\n
O Governo do Cear\u00e1 cumpriu todas as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para os quatro \u00faltimos meses de 2020. Os dados que mostram os resultados fiscais do Estado foram apresentados, nessa segunda-feira (1\u00ba\/3), pela secret\u00e1ria da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, durante audi\u00eancia p\u00fablica remota, promovida pela Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (Coft) da Assembleia Legislativa.<\/p>\n
A secret\u00e1ria destacou as receitas obtidas no \u00faltimo quadrimestre de 2020. Segundo ela, o Estado arrecadou, nesse per\u00edodo, um total de aproximadamente R$ 9,9 bilh\u00f5es (l\u00edquido de dedu\u00e7\u00f5es), o correspondente a 95,7% do previsto para o per\u00edodo. Desse montante, ela destacou as receitas correntes (receitas de impostos, taxas, transfer\u00eancias correntes, entre outras), que totalizaram em torno de R$ 9,7 bilh\u00f5es, 106,7% do estimado para o quadrimestre.<\/p>\n
De acordo com a titular da Sefaz, a Receita Corrente L\u00edquida (RCL) fechou o ano em torno de R$ 22 bilh\u00f5es, o que significou um incremento de 5,5% na compara\u00e7\u00e3o com 2019. O valor \u00e9 referente ao acumulado de dezembro e dos 11 meses anteriores. A gestora ainda falou sobre o desempenho da receita do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), que sofreu queda expressiva entre os meses de abril e julho de 2020, voltando a se recuperar nos \u00faltimos quatro meses do ano.<\/p>\n
\u201cPassamos por momentos muito dif\u00edceis em termos de receita. Abril e maio foram terr\u00edveis. Chegamos a ter uma queda do ICMS na ordem de 38%. Em dois meses, perdemos cerca de R$ 1,1 bilh\u00e3o. (…) Se o Cear\u00e1 n\u00e3o tivesse um ambiente de sustentabilidade fiscal, ter\u00edamos tido muita dificuldade de honrar os pagamentos\u201d, relembrou.<\/p>\n
Fernanda Pacobahyba comentou tamb\u00e9m sobre a performance do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA), que terminou 2020 com o crescimento de 4,8% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior. J\u00e1 o Imposto sobre a Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), segundo ela, amargou uma queda de 87,4% quando comparado a 2019, em decorr\u00eancia de uma receita extraordin\u00e1ria ocorrida em 2019.<\/p>\n
Repasses federais<\/h4>\n
Na apresenta\u00e7\u00e3o, a secret\u00e1ria informou tamb\u00e9m que o Cear\u00e1 recebeu R$ 2,1 bilh\u00f5es do Governo Federal em 2020 decorrentes de transfer\u00eancias para amenizar as perdas de receitas dos estados e para aux\u00edlio nos gastos com a pandemia. Segundo ela, o Estado recebeu R$ 499 milh\u00f5es referentes \u00e0 Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 938, que compensou, de forma nominal, a redu\u00e7\u00e3o de repasses do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE) causada pela crise sanit\u00e1ria. Outros recursos no valor de aproximadamente R$ 1,2 bilh\u00e3o ingressaram nos cofres estaduais por for\u00e7a da Lei Complementar n\u00ba 173\/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronav\u00edrus SARS-CoV-2 (Covid-19).<\/p>\n
Desse montante oriundo da Lei Complementar, R$ 919 milh\u00f5es foram repassados, de acordo com a gestora, para compensar as perdas do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) em raz\u00e3o da pandemia e outros R$ 300 milh\u00f5es foram destinados exclusivamente \u00e0 sa\u00fade e assist\u00eancia social. Al\u00e9m disso, o Estado obteve R$ 418 milh\u00f5es de emendas parlamentares e outras transfer\u00eancias do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n
Despesas<\/h4>\n
A secret\u00e1ria Fernanda Pacobahyba destacou as despesas totais realizadas de setembro at\u00e9 dezembro do ano passado, que somaram cerca de R$ 11,3 bilh\u00f5es. Ela chamou aten\u00e7\u00e3o para as despesas correntes (pessoal, encargos sociais e da d\u00edvida, entre outras) no valor de aproximadamente R$ 8,9 bilh\u00f5es e as despesas de capital (investimentos, amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida etc) no montante de R$ 1,9 bilh\u00e3o.<\/p>\n
Investimentos<\/h4>\n
Fernanda Pacobahyba ainda ressaltou a lideran\u00e7a do Cear\u00e1 em investimentos p\u00fablicos no Brasil, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Receita Corrente L\u00edquida. A performance positiva vem sendo demonstrada, de forma consecutiva, desde 2015. Em 2020, foram investidos cerca de R$ 2,5 bilh\u00f5es em pol\u00edticas p\u00fablicas, o correspondente a 11,3% da Receita Corrente L\u00edquida (RCL) do Estado, que \u00e9 a soma de todas as receitas tribut\u00e1rias. \u201cO percentual foi o maior entre os estados brasileiros pelo sexto ano seguido\u201d, comemorou.<\/p>\n
A secret\u00e1ria deu destaque ainda ao resultado prim\u00e1rio alcan\u00e7ado pelo Estado, que, segundo ela, \u00e9 um dos principais indicadores de solv\u00eancia fiscal do Poder P\u00fablico. A gestora disse que, no acumulado de 2020, pela metodologia estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal, exclu\u00eddas as despesas de infraestrutura, foi apurado um super\u00e1vit prim\u00e1rio de quase R$ 2,4 bilh\u00f5es, portanto acima da meta estabelecida para o exerc\u00edcio, de R$ 695 milh\u00f5es, considerando a despesa or\u00e7ament\u00e1ria e os restos a pagar pagos no exerc\u00edcio, compreendendo todos os poderes.<\/p>\n
Para ela, o Cear\u00e1 vem garantindo a sustentabilidade fiscal, mesmo com crise da Covid-19. Apesar de n\u00e3o ter mantido, em termos nominais, o n\u00edvel de arrecada\u00e7\u00e3o de 2019 das receitas pr\u00f3prias, foi poss\u00edvel suportar o aumento dos gastos com sa\u00fade e aux\u00edlios financeiros em raz\u00e3o da pandemia sem comprometer a sa\u00fade fiscal do Estado.<\/p>\n
Participantes<\/h4>\n
Participaram da reuni\u00e3o o presidente da Coft, S\u00e9rgio Aguiar (PSB), os deputados Augusta Brito (PCdoB), Carlos Felipe (PCdoB), J\u00falio C\u00e9sar Filho (Cidadania), Tony Brito (PROS) e Renato Roseno (PSOL).\u00a0Tamb\u00e9m estiveram presentes os servidores fazend\u00e1rios Fabr\u00edzio Gomes (secret\u00e1rio executivo do Tesouro Estadual e de Metas Fiscais), M\u00e1rcio Cardeal (coordenador de Gest\u00e3o Fiscal), F\u00e1bio Duarte (orientador da C\u00e9lula de Gest\u00e3o da D\u00edvida P\u00fablica),Takeshi Koshima (orientador da C\u00e9lula de Planejamento e Qualidade do Gasto) e Talvani Rabelo (contador geral do Estado).<\/p>\n
Lei de Responsabilidade Fiscal<\/h4>\n
A apresenta\u00e7\u00e3o do cumprimento das metas fiscais \u00e9 uma exig\u00eancia da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que o Poder Executivo preste contas ao Poder Legislativo sobre o cumprimento das metas fiscais do Estado ao fim de cada quadrimestre.<\/p>\n
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O Governo do Cear\u00e1 cumpriu todas as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para os quatro \u00faltimos meses de 2020. Os dados que mostram os resultados fiscais do Estado foram apresentados, nessa segunda-feira (1\u00ba\/3), pela secret\u00e1ria da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, durante audi\u00eancia p\u00fablica remota, promovida pela Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (Coft) […]<\/p>\n","protected":false},"author":400,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[154,8],"tags":[97,116,317,201,580],"class_list":["post-21426","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-gestao-fiscal","category-noticias","tag-sefaz","tag-transparencia","tag-gestao-fiscal","tag-icms","tag-lei-de-responsabilidade-fiscal"],"acf":[],"yoast_head":"\n
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