A Secretaria da Fazenda do Cear\u00e1 (Sefaz\u2013CE) editou, nesta quinta-feira (18\/02), portaria que disciplina o teletrabalho, em car\u00e1ter emergencial e tempor\u00e1rio, para os servidores do \u00f3rg\u00e3o at\u00e9 o dia 28 de fevereiro. As regras se ajustam ao Decreto n\u25e6 33.936\/2021, do Governo do Estado, que prorrogou o isolamento social e estabeleceu medidas para conter a propaga\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus, dentre elas a suspens\u00e3o do trabalho presencial no servi\u00e7o p\u00fablico, exceto as atividades essenciais.<\/p>\n
Ao assinar a portaria, a secret\u00e1ria da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, destacou a necessidade de manter os servi\u00e7os p\u00fablicos prestados pela Sefaz e preservar a sa\u00fade de servidores, colaboradores e contribuintes. No documento, ela determina que todas as atividades presenciais da Secretaria ser\u00e3o realizadas de forma remota, com exce\u00e7\u00e3o dos Postos Fiscais, que passar\u00e3o a funcionar com quadro reduzido de servidores e com a flexibiliza\u00e7\u00e3o das rotinas de trabalho.<\/p>\n
Pelas novas regras, os gestores das unidades ficar\u00e3o encarregados de monitorar as atividades da equipe e avaliar a qualidade do trabalho apresentado. Tamb\u00e9m ser\u00e3o respons\u00e1veis por convocar os servidores para a realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es por meio de chamadas ou videoconfer\u00eancia.<\/p>\n
J\u00e1 o servidor em home office dever\u00e1 garantir a estrutura necess\u00e1ria \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do trabalho remoto, mantendo as ferramentas de comunica\u00e7\u00e3o permanentemente atualizadas e dispon\u00edveis nos dias \u00fateis. Tamb\u00e9m dever\u00e1 cumprir as atividades estabelecidas pelo gestor nos prazos estipulados e atender \u00e0s convoca\u00e7\u00f5es para comparecimento \u00e0s depend\u00eancias da Secretaria da Fazenda, sempre que for necess\u00e1rio.<\/p>\n
A portaria tamb\u00e9m estabelece que o fazend\u00e1rio consulte diariamente a caixa de correio eletr\u00f4nico institucional e mantenha o gestor imediato informado sobre a evolu\u00e7\u00e3o do trabalho e eventuais dificuldades que possam atrasar ou prejudicar o andamento das tarefas. Entre outros deveres est\u00e1 o de guardar sigilo das informa\u00e7\u00f5es contidas em processos e documentos, bem como dos dados acessados de forma remota.<\/p>\n
De acordo com o texto, o servidor somente poder\u00e1 retirar processos e documentos das unidades da Sefaz em casos estritamente necess\u00e1rios e mediante a assinatura de recebimento e responsabilidade, comprometendo-se a devolv\u00ea-los \u00edntegros no prazo determinado ou quando solicitado pelo gestor do setor.<\/p>\n
Durante o per\u00edodo emergencial, a Coordena\u00e7\u00e3o de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o dar\u00e1 suporte t\u00e9cnico aos usu\u00e1rios, auxiliando-os em caso de instabilidade da VPN (rede virtual privada).<\/p>\n
O mesmo tratamento conferido ao servidor ser\u00e1 aplicado aos colaboradores terceirizados que prestem servi\u00e7os imprescind\u00edveis ao funcionamento da Secretaria da Fazenda.<\/p>\n