![\"\"](\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/sefaz\/wp-content\/uploads\/sites\/46\/2020\/07\/Conat.jpg\")
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O Contencioso Administrativo Tribut\u00e1rio (Conat), \u00f3rg\u00e3o que integra a estrutura da Secretaria da Fazenda do Cear\u00e1 (Sefaz-CE), apreciou 4.773 processos em 2020. Desses, 2.064 foram analisados na 1\u00ba inst\u00e2ncia e 718 na segunda inst\u00e2ncia. Outros 349 passaram por per\u00edcia e 1.642 foram submetidos ao exame da C\u00e9lula de Assessoria Processual Tribut\u00e1ria (Ceapro).<\/p>\n
A presidente do Conat, Francisca Marta de Sousa, considerou os resultados positivos. Ela atribuiu o bom desempenho ao compromisso, compet\u00eancia e dedica\u00e7\u00e3o de todos os servidores e colaboradores que integram a unidade. Segundo ela, o Contencioso cumpriu bem a miss\u00e3o de decidir administrativamente as quest\u00f5es de natureza tribut\u00e1ria, buscando a justi\u00e7a fiscal em prol da sociedade.<\/p>\n
\u201cA miss\u00e3o da Sefaz est\u00e1 diretamente ligada \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o dos tributos estaduais, e a do Conat, ao devido controle do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio lan\u00e7ado, para que este seja recolhido pelos contribuintes com a certeza de sua legalidade. Importante destacar que ambos possuem como ponto de interse\u00e7\u00e3o sempre a justi\u00e7a fiscal como pressuposto b\u00e1sico para a arrecada\u00e7\u00e3o\u201d, disse a presidente.<\/p>\n
A gestora destaca que, no ano passado, diante das dificuldades impostas pela pandemia de Covid-19, o \u00f3rg\u00e3o teve de se adaptar ao isolamento social. Os servidores passaram a exercer as atividades de forma remota e as sess\u00f5es do Conselho de Recursos Tribut\u00e1rios (CRT) foram realizadas por videoconfer\u00eancia, medida que continua sendo adotada. Foram 164 sess\u00f5es virtuais s\u00f3 em 2020.<\/p>\n
Segundo ela, a modalidade a dist\u00e2ncia assegurou a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico na unidade, garantindo os direitos assegurados \u00e0s partes. \u201cA experi\u00eancia tem sido bem-sucedida e vem contando com o apoio de todos os integrantes do Conselho, servidores e advogados\u201d, ressalta.<\/p>\n
Para este ano, a meta, de acordo com Francisca Marta de Sousa, \u00e9 reduzir o estoque de processos em 5% em rela\u00e7\u00e3o a 2019. \u201cQueremos chegar ao fim de 2021 com, no m\u00e1ximo, 7.109 processos, observando que este esfor\u00e7o envolve as entradas no per\u00edodo. Para uma maior celeridade nos julgamentos e intima\u00e7\u00f5es, tornam-se necess\u00e1rias mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o processual tribut\u00e1ria e a implementa\u00e7\u00e3o urgente do Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico\u201d, afirmou.<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pelo julgamento de quest\u00f5es tribut\u00e1rias envolvendo lit\u00edgios decorrentes de autos de infra\u00e7\u00e3o entre a Secretaria da Fazenda e contribuintes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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