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A Secretaria da Fazenda do Cear\u00e1 (Sefaz-CE) encerrou, na \u00faltima sexta-feira (30\/10), o prazo para ades\u00e3o ao Programa Especial de Parcelamento de D\u00edvidas Tribut\u00e1rias do Governo do Estado (Refis), com redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 100% em multas e juros. Cerca de 64,3 mil contribuintes n\u00e3o deixaram a oportunidade escapar e formalizaram negocia\u00e7\u00f5es com o Fisco estadual, o que resultou na arrecada\u00e7\u00e3o de aproximadamente R$ 47 milh\u00f5es.<\/p>\n
Desse total, 4.472 empresas repactuaram d\u00e9bitos do Imposto de Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) em torno de R$ 20,3 milh\u00f5es, enquanto 59.708 mil donos de ve\u00edculos solicitaram o parcelamento do Imposto sobre Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) em atraso, somando cerca de R$ 26,5 milh\u00f5es. Outros 191 contribuintes aproveitaram o desconto de 80% da multa por n\u00e3o instalar o M\u00f3dulo Fiscal Eletr\u00f4nico (MFE) e regularizaram a situa\u00e7\u00e3o fiscal, permitindo ao Governo recuperar quase R$ 196,5 mil.<\/p>\n
A secret\u00e1ria da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, agradeceu aos contribuintes pelo pagamento dos impostos que financiar\u00e3o pol\u00edticas p\u00fablicas nas \u00e1reas da sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, entre outras. Ela disse que os recursos ser\u00e3o muito importantes para equilibrar as perdas com o ICMS registradas nos meses de abril e maio deste ano. \u201cSabemos a dificuldade que os contribuintes enfrentaram para pagar a contas durante a pandemia. Por isso, lan\u00e7amos esse programa de parcelamento para ajudar nossos parceiros, estimular a economia, a retomada dos empregos. Os valores arrecadados com o Refis retornar\u00e3o para o Estado do Cear\u00e1 em forma de servi\u00e7os p\u00fablicos de qualidade. Assim, todos ganhamos juntos\u201d, destacou.<\/p>\n
O Refis de ICMS e IPVA 2020 foi uma oportunidade especial de parcelamento de d\u00e9bitos do ICMS, contra\u00eddos entre janeiro e maio deste ano, e do IPVA 2020. Entre as op\u00e7\u00f5es oferecidas estavam o pagamento da d\u00edvida em at\u00e9 tr\u00eas parcelas, no caso do IPVA, e em at\u00e9 12 vezes, no caso do ICMS, com abatimentos em multas e juros que chegavam a 100%. A grande novidade desse programa foi a possibilidade de realizar a ades\u00e3o de forma totalmente digital.<\/p>\n
Para mais informa\u00e7\u00f5es, o contribuinte podem entrar em contato com o Plant\u00e3o Fiscal, por meio do telefone (85) 3108-2200, ou acessar o Assistente Virtual, dispon\u00edvel no site da Sefaz (buscar no tema Legisla\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria na Pandemia).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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