{"id":20099,"date":"2020-10-09T12:17:05","date_gmt":"2020-10-09T15:17:05","guid":{"rendered":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/sefaz\/?p=20099"},"modified":"2020-10-09T12:53:38","modified_gmt":"2020-10-09T15:53:38","slug":"sefaz-promove-live-para-tirar-duvidas-sobre-refis-de-icms-e-ipva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/sefaz\/2020\/10\/09\/sefaz-promove-live-para-tirar-duvidas-sobre-refis-de-icms-e-ipva\/","title":{"rendered":"Sefaz promove live para tirar d\u00favidas sobre Refis de ICMS e IPVA"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/p>\n

O prazo de ades\u00e3o ao Refis termina em 30 de outubro<\/em><\/p>\n

O projeto Engaja Cidad\u00e3o, desenvolvido pelo Programa de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal do Cear\u00e1 (PEF-CE), promoveu, nessa quinta-feira (8\/10), uma live para orientar os contribuintes em rela\u00e7\u00e3o ao Programa Especial de Parcelamento de D\u00edvidas Tribut\u00e1rias, o Refis 2020, cujo prazo de ades\u00e3o termina no dia 30 de outubro. Para tirar as d\u00favidas dos internautas, foi convidada a supervisora do Plant\u00e3o Fiscal da Secretaria da Fazenda do Cear\u00e1 (Sefaz-CE), Patr\u00edcia Andrade. O encontro contou com a media\u00e7\u00e3o da assessora de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da Sefaz-CE, Germana Belchior, e foi transmitido pelos canais da Secretaria no Instagram e Youtube.<\/p>\n

A servidora Germana Belchior disse que o Refis \u00e9 uma oportunidade para o contribuinte acertar as contas com o Fisco estadual e aproveitar descontos de at\u00e9 100% em multas e juros. \u201cO Refis faz parte do plano de retomada econ\u00f4mica firmado pelo governador Camilo Santana e pela nossa secret\u00e1ria Fernanda Pacobahyba com os nossos contribuintes. Somos sens\u00edveis ao momento e sabemos das dificuldades econ\u00f4micas pelas quais as pessoas est\u00e3o passando\u201d, afirmou.<\/p>\n

A mediadora agradeceu a todos os participantes da live e pediu para a supervisora Patr\u00edcia Andrade falar sobre a abrang\u00eancia do Refis. A convidada explicou que o programa compreende d\u00e9bitos do Imposto de Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) contra\u00eddas entre janeiro e maio deste ano e do Imposto sobre Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) 2020. Al\u00e9m disso, a renegocia\u00e7\u00e3o contempla d\u00edvidas de opera\u00e7\u00f5es de entrada no Estado com registro ou altera\u00e7\u00e3o de documento fiscal no Sistema de Tr\u00e2nsito de Mercadorias (Sitram) ocorridas entre 1\u00ba de dezembro de 2019 e 31 de julho de 2020.<\/p>\n

Parcelamento<\/h4>\n

Patr\u00edcia Andrade tamb\u00e9m esclareceu as condi\u00e7\u00f5es de pagamento. Segundo ela, os d\u00e9bitos do ICMS podem ser pagos de tr\u00eas formas: 1) em at\u00e9 tr\u00eas parcelas mensais e sucessivas, com redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 100% das multas punitivas e morat\u00f3rias e dos juros de mora; 2) em at\u00e9 oito parcelas mensais e sucessivas, com redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 85% das multas punitivas e morat\u00f3rias e dos juros de mora; e 3) em at\u00e9 12 parcelas mensais e sucessivas, com redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 70% das multas punitivas e morat\u00f3rias e dos juros de mora. \u201cNo caso do ICMS, o valor de cada parcela n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a R$ 200,00\u201d, complementou.<\/p>\n

J\u00e1 a d\u00edvida do IPVA 2020, conforme a supervisora, poder\u00e1 ser quitada em at\u00e9 tr\u00eas vezes, com redu\u00e7\u00e3o de 100% das multas e dos juros de mora. O valor de cada parcela n\u00e3o pode ser inferior a R$ 50,00. Ela ressaltou que, caso haja algum parcelamento em curso referente aos per\u00edodos previstos na lei que criou o Refis 2020, o contribuinte poder\u00e1 solicitar a transforma\u00e7\u00e3o do parcelamento para usufruir dos novos benef\u00edcios.<\/p>\n

A convidada tamb\u00e9m informou que os d\u00e9bitos relativos ao Sitram podem ser parcelados em at\u00e9 18 vezes, com redu\u00e7\u00e3o de 55% das multas e juros. Nesse caso, o valor de cada parcela tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a R$ 200. \u201cSe eu fizer hoje a ades\u00e3o ao Refis e pagar o DAE (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Estado), minhas pr\u00f3ximas parcelas ter\u00e3o como vencimento a data de hoje\u201d, comentou.<\/p>\n

A assessora de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais refor\u00e7ou que o acesso ao Refis \u00e9 feito pelo site da Secretaria e, no caso espec\u00edfico do IPVA, pelo aplicativo Meu IPVA. Ela informou que est\u00e1 dispon\u00edvel no YouTube da Sefaz um v\u00eddeo tutorial, gravado pela pr\u00f3pria Patr\u00edcia Andrade, com um passo a passo que ensina como fazer os parcelamentos. \u201cEstamos aqui para facilitar a vida do contribuinte, para servir ao contribuinte. A gente acredita num estado melhor, na Sefaz parceira, ao lado do cidad\u00e3o\u201d, enfatizou.<\/p>\n

Regularize<\/h4>\n

A live engajou dezenas de pessoas, que perguntaram, entre outras quest\u00f5es, sobre prazos, possibilidade de transformar parcelamentos j\u00e1 abertos e consequ\u00eancias para quem n\u00e3o regularizar a situa\u00e7\u00e3o perante o Fisco. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 inadimpl\u00eancia, Patr\u00edcia Andrade disse os d\u00e9bitos ser\u00e3o inscritos na D\u00edvida Ativa do Estado, ficando o contribuinte impossibilitado de tomar empr\u00e9stimos, participar de licita\u00e7\u00f5es, abrir empresas e obter benef\u00edcios fiscais. No caso do IPVA em atraso, o motorista n\u00e3o poder\u00e1 fazer o licenciamento do ve\u00edculo, correndo o risco de pagar multa de tr\u00e2nsito e ter o carro apreendido pelo Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito do Cear\u00e1 (Detran-CE).<\/p>\n

Por fim, as servidoras falaram sobre o empenho da Fazenda em melhorar os canais de atendimento \u00e0 sociedade. Germana Belchior chamou aten\u00e7\u00e3o para o Assistente Virtual, novidade lan\u00e7ada recentemente que est\u00e1 dispon\u00edvel no site da Sefaz. Por meio dele, o contribuinte pode consultar informa\u00e7\u00f5es sobre o Refis clicando no tema Legisla\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria na Pandemia. J\u00e1 Patr\u00edcia Andrade divulgou o n\u00famero (85 3108-2200) do Plant\u00e3o Fiscal para os participantes e o hor\u00e1rio de funcionamento, das 9h \u00e0s 15h. Depois desse hor\u00e1rio, o contribuinte pode mandar email para plantaofiscal@sefaz.ce.gov.br. \u201dEstamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para orientar os nossos contribuintes\u201d, frisou.<\/p>\n

Circuito de Lives Engaja Cidad\u00e3o<\/h4>\n

O Circuito de Lives Engaja Cidad\u00e3o \u00e9 um projeto criado pelo Programa de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal do Cear\u00e1 para aproximar a Secretaria da Fazenda dos contribuintes durante a pandemia do novo coronav\u00edrus. As lives s\u00e3o transmitidas, semanalmente, nos canais oficiais da Sefaz no Instagram e YouTube. Os v\u00eddeos s\u00e3o gravados e ficam \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios dessas redes sociais.<\/p>\n

A iniciativa tem o objetivo de promover debates de temas como fun\u00e7\u00e3o social do tributo, or\u00e7amento p\u00fablico, educa\u00e7\u00e3o para a cidadania, papel do servidor cidad\u00e3o, juventude, protagonismo pol\u00edtico, pol\u00edticas p\u00fablicas em \u00e9poca de pandemia, entre outros.<\/p>\n

Acompanhe a live na \u00edntegra pelo link https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=Cg_LazQB3RY<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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