Os conselheiros do Contencioso Administrativo Tribut\u00e1rio do Cear\u00e1 (Conat) puderam conhecer, nessa ter\u00e7a-feira (29\/09), um pouco mais sobre o Programa de Conformidade Tribut\u00e1ria \u201cContribuinte Pai d\u2019\u00c9gua\u201d, que vem sendo desenvolvido pela Secretaria da Fazenda do Cear\u00e1 (Sefaz-CE) desde o fim do ano passado. A apresenta\u00e7\u00e3o ocorreu durante sess\u00e3o plen\u00e1ria virtual do Conselho de Recursos Tribut\u00e1rios e foi conduzida pela servidora Najla Cavalcante. O programa premiar\u00e1 os contribuintes que adotarem boas pr\u00e1ticas no campo tribut\u00e1rio.<\/p>\n
A secret\u00e1ria da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, abriu o encontro e ressaltou que o Pai d\u00b4\u00c9gua vai promover uma grande transforma\u00e7\u00e3o na forma como o Fisco dialoga com os contribuintes. A ideia, segundo ela, \u00e9 simplificar a legisla\u00e7\u00e3o, concedendo um tratamento diferenciado a quem cumpre com as obriga\u00e7\u00f5es fiscais, de forma a estimular o bom comportamento. E uma dessas mudan\u00e7as ser\u00e1 a troca do nome do Conselho de Defesa do Contribuinte (Condecon). \u201cSe existe defesa \u00e9 porque o ataque \u00e9 pressuposto. N\u00e3o acreditamos nisso. Por isso, vamos mudar o nome para Conselho de Relacionamento com o Contribuinte. Toda mudan\u00e7a cultural n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil. Estamos plantando as sementes neste momento de complexidade\u201d, afirmou.<\/p>\n
A servidora e l\u00edder do Pai d\u2019\u00c9gua, Najla Cavalcante, disse que o programa busca conciliar o direito tribut\u00e1rio e a economia comportamental. Segundo ela, h\u00e1 estudos que mostram que alguns contribuintes n\u00e3o pagam impostos porque lhes falta conhecimento sobre uma poss\u00edvel regulariza\u00e7\u00e3o. \u201cSe h\u00e1 muita burocracia, prevalece a lei do menor esfor\u00e7o. Se eu devo e ningu\u00e9m me cobra, vou deixar do jeito que est\u00e1 at\u00e9 que me cobrem. H\u00e1 uma avers\u00e3o financeira. Algumas pessoas n\u00e3o veem tributo como investimento, e sim como gasto. Existe um desprazer, um efeito manada\u201d, observou.<\/p>\n
A gestora ressaltou que a Sefaz pretende estimular a autorregulariza\u00e7\u00e3o e a conformidade tribut\u00e1ria, com o objetivo de tornar a arrecada\u00e7\u00e3o mais eficiente e melhorar o ambiente de neg\u00f3cios. Para alcan\u00e7ar esses resultados, o trabalho ser\u00e1, segundo ela, focado na simplifica\u00e7\u00e3o de procedimentos tribut\u00e1rios, na transpar\u00eancia, na comunica\u00e7\u00e3o e no di\u00e1logo. \u201cNosso grande objetivo \u00e9 revolucionar o modo como a Sefaz \u00e9 vista pelos contribuintes\u201d, enfatizou.<\/p>\n
Najla Cavalcante explicou tamb\u00e9m que o programa se sustenta nos pilares \u201cRelacionamento Fisco Contribuinte\u201d e \u201cFortalecimento da Confian\u00e7a entre Fisco e Contribuinte\u201d. Os dois alicerces, de acordo com ela, buscam o incremento da efici\u00eancia dos processos internos da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, a redu\u00e7\u00e3o no n\u00edvel de lit\u00edgios entre a Sefaz e os contribuintes, uma concorr\u00eancia mais leal entre os contribuintes, al\u00e9m da ado\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios transparentes na prioriza\u00e7\u00e3o dos contribuintes a serem fiscalizados.<\/p>\n
\u201c\u00c9 bom esclarecer que Pai d’\u00c9gua n\u00e3o tira a for\u00e7a do Fisco, que continua com o poder do auto de infra\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o \u00e9 o foco. Nosso olhar \u00e9 nesse processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o, prioriza\u00e7\u00e3o do monitoramento, do acompanhamento do contribuintes\u201d, comentou a servidora. Ela acrescentou que essa nova forma de se relacionar com o p\u00fablico envolve tamb\u00e9m novas estrat\u00e9gias de comunica\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o do atendimento virtual, elimina\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas redundantes, a redu\u00e7\u00e3o de custos no cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es, a capacita\u00e7\u00e3o cont\u00ednua dos agentes e a integra\u00e7\u00e3o com o Programa de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal (PEF).<\/p>\n
A l\u00edder do programa informou ainda que algumas medidas de simplifica\u00e7\u00e3o j\u00e1 foram implementadas, como a renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica dos regimes especiais com o Sistema de Credenciamento (Sicred), a dispensa da Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital (EFD) das empresas do Simples Nacional e a facilita\u00e7\u00e3o do processo de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Geral da Fazenda (CGF) de novos estabelecimentos do mesmo contribuinte e dos procedimentos para a restitui\u00e7\u00e3o de tributos. Ela agradeceu, por fim, as contribui\u00e7\u00f5es que a presidente do Conat, Francisca Marta de Souza, e os conselheiros representantes do Fisco estadual, Manoel Marcelo Neto e Michel Gradvohl, deram ao programa.<\/p>\n
Gradvohl corroborou as palavras de Najla Cavalcante e disse que a rela\u00e7\u00e3o entre Fisco e contribuintes tem de ser baseada na confian\u00e7a rec\u00edproca e no di\u00e1logo. Segundo ele, a mudan\u00e7a que o Pai d\u2019\u00c9gua prop\u00f5e deve ser feita com a parceria dos servidores. O conselheiro representante do Fisco, L\u00facio Fl\u00e1vio Alves, disse que a Fazenda est\u00e1 no caminho certo. J\u00e1 o conselheiro representante das entidades, Fred Albuquerque, sugeriu que os contribuintes que se enquadram na lei, que pagam em dia os impostos, tenham, caso solicitem, prioridade na tramita\u00e7\u00e3o dos processos e sejam isentos das custas processuais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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