{"id":19852,"date":"2020-09-18T13:59:04","date_gmt":"2020-09-18T16:59:04","guid":{"rendered":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/sefaz\/?p=19852"},"modified":"2020-09-18T16:56:09","modified_gmt":"2020-09-18T19:56:09","slug":"com-apoio-da-sefaz-mpce-deflagra-3a-fase-da-operacao-aluminum","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/sefaz\/2020\/09\/18\/com-apoio-da-sefaz-mpce-deflagra-3a-fase-da-operacao-aluminum\/","title":{"rendered":"Com apoio da Sefaz, MP deflagra 3\u00aa fase da Opera\u00e7\u00e3o Aluminum, de combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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\"\"<\/div>\n<\/div>\n
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Cear\u00e1 (MPCE), por meio do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate \u00e0 Sonega\u00e7\u00e3o Fiscal (Gaesf), em parceria com a Secretaria da Fazenda do Cear\u00e1 (Sefaz-CE), deflagrou a 3\u00aa Fase da Opera\u00e7\u00e3o\u00a0Aluminum,\u00a0com o objetivo de apurar a participa\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos no esquema criminoso descortinado em abril de 2019, o qual girava em torno da empresa Bandeira Ind\u00fastria de Alum\u00ednio Ltda., com sede na cidade de Jaguaribe.<\/p>\n

Nesta nova etapa das investiga\u00e7\u00f5es, a Vara de Delitos de Organiza\u00e7\u00f5es\u00a0Criminosas\u00a0expediu\u00a0dois\u00a0mandados de busca e apreens\u00e3o e um mandado de pris\u00e3o tempor\u00e1ria, cumpridos nas comarcas de Fortaleza e Crato\u00a0nessa quinta-feira (17).\u00a0O alvo preso \u00e9\u00a0um\u00a0auditor fiscal da Secretaria da Fazenda, lotado no posto fiscal de\u00a0Penaforte, regi\u00e3o do Cariri. As informa\u00e7\u00f5es foram repassadas em coletiva de imprensa realizada, na manh\u00e3 desta sexta-feira (18), na sede da Procuradoria Geral de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, a secret\u00e1ria da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, disse que a Secretaria n\u00e3o compactua com qualquer ato de corrup\u00e7\u00e3o. \u201cA Secretaria da Fazenda tem o dever institucional de facilitar as investiga\u00e7\u00f5es por parte do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Um processo judicial deve correr, sendo respeitadas as garantias institucionais, mas \u00e9 bem importante ressaltar que essa institui\u00e7\u00e3o quase bicenten\u00e1ria tem valores muito fortes, valores que repelem pr\u00e1ticas dessa natureza. Estamos bastante atentos. \u00c9 uma opera\u00e7\u00e3o que n\u00e3o se encerrou ainda, outros desdobramentos podem decorrer. Algumas provid\u00eancias n\u00f3s j\u00e1 tomamos e a Secret\u00e1ria tem todo o interesse em desvendar. \u00c9 muito importante esse momento de transpar\u00eancia, de di\u00e1logo honesto, de explicita\u00e7\u00e3o dos fatos. Compreendemos muito bem o nosso papel institucional e o nosso dever de zelar pela regularidade na arrecada\u00e7\u00e3o do Estado e pela boa gest\u00e3o fiscal”, afirmou<\/span>.<\/p>\n

3\u00aa Fase<\/strong><\/h4>\n

Com o avan\u00e7o das investiga\u00e7\u00f5es\u00a0ap\u00f3s a primeira e segunda fases\u00a0da Opera\u00e7\u00e3o\u00a0Aluminum, ficou evidenciada a participa\u00e7\u00e3o de outro n\u00facleo de servidores com atua\u00e7\u00e3o no interior do Estado,\u00a0respons\u00e1veis em facilitar\u00a0a homologa\u00e7\u00e3o de\u00a0notas\u00a0fiscais emitidas ou destinadas a empresas do esquema criminoso de sonega\u00e7\u00e3o fiscal e lavagem de dinheiro. Apenas um desses servidores, alvo da opera\u00e7\u00e3o deflagrada\u00a0nesta terceira etapa, participou da homologa\u00e7\u00e3o de mais de 300 documentos fiscais relacionados ao esquema.<\/p>\n

Entre os anos de 2015 e 2018,\u00a0considerando apenas os dep\u00f3sitos e transfer\u00eancias banc\u00e1rias,\u00a0o auditor\u00a0recebeu a cr\u00e9dito em suas contas banc\u00e1rias nada menos que R$ 1.316.301,55,\u00a0num total de 591 transa\u00e7\u00f5es, a maior parte delas consistente em dep\u00f3sitos de origem n\u00e3o identificada.\u00a0S\u00e3o R$ 690.499,62 creditados por meio de dep\u00f3sitos e transfer\u00eancias banc\u00e1rias suspeitas, com fortes ind\u00edcios de atividades delituosas.\u00a0O auditor\u00a0recebeu em sua conta banc\u00e1ria cerca de 65 transfer\u00eancias a cr\u00e9dito oriundas de um dos alvos da primeira fase da opera\u00e7\u00e3o, hoje foragido e propriet\u00e1rio de uma das empresas de fachada mais utilizadas pela organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n

As investiga\u00e7\u00f5es deram conta que servidores p\u00fablicos e outros contadores atuavam como parte do n\u00facleo operacional da organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Eles atuavam em v\u00e1rias atividades, como: abrir empresas de fachada sem as exig\u00eancias legais; reduzir o rigor na fiscaliza\u00e7\u00e3o fazend\u00e1ria sobre as mesmas; desembara\u00e7ar e selar documentos fiscais inid\u00f4neos; facilitar entrada de mercadorias nos Estados do Cear\u00e1 e do Piau\u00ed; facilitar entraves burocr\u00e1ticos; e garantir a aus\u00eancia de fiscaliza\u00e7\u00e3o nas empresas de fachada. Os agentes p\u00fablicos agiam mediante pagamento de valores transferidos por integrantes do n\u00facleo empresarial do esquema ou diretamente por empresas de fachada e pessoas f\u00edsicas envolvidas nos crimes, quase sempre em contas apontadas pelos pr\u00f3prios servidores.<\/p>\n

Opera\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong>Aluminum<\/strong><\/h4>\n

A investiga\u00e7\u00e3o do MPCE, coordenada pelo Gaesf come\u00e7ou em 2018 ap\u00f3s recebimento de informa\u00e7\u00e3o fiscal da Sefaz, noticiando evid\u00eancia de um gigantesco esquema criminoso voltado, em especial, para crimes contra a ordem tribut\u00e1ria, tendo como principal benefici\u00e1ria a empresa Bandeira Ind\u00fastria de Alum\u00ednio Ltda. H\u00e1 ind\u00edcios da exist\u00eancia de pelo menos 22 empresas, sendo 18 de fachada e outras quatro de capital fechado, criadas com o \u00fanico prop\u00f3sito de \u201calimentar\u201d o esquema da Bandeira.<\/p>\n

A atividade principal da organiza\u00e7\u00e3o criminosa consiste na cria\u00e7\u00e3o de empresas fict\u00edcias constitu\u00eddas por \u201claranjas\u201d e respons\u00e1veis pela emiss\u00e3o de in\u00fameras e milion\u00e1rias notas fiscais fraudulentas com o objetivo de beneficiar, mediante a gera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos indevidos de ICMS, as principais empresas envolvidas no esquema. H\u00e1 evid\u00eancias ainda de lavagem de dinheiro e falsidade, dentre outros crimes.<\/p>\n

A empresa Bandeira mant\u00e9m rela\u00e7\u00f5es comerciais com diversas empresas de fachada sediadas no Maranh\u00e3o, Piau\u00ed, Cear\u00e1, Sergipe, Bahia e S\u00e3o Paulo. Juntas, teriam movimentado R$ 5,5 bilh\u00f5es nos \u00faltimos quatro anos. Estima-se que a Bandeira, sozinha, tenha sonegado cerca de R$ 220 milh\u00f5es de 2014 a 2018. O MPCE acredita que seja a maior opera\u00e7\u00e3o contra sonega\u00e7\u00e3o fiscal j\u00e1 ocorrida no Cear\u00e1.<\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es levantadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e Secretaria da Fazenda foram compartilhadas com a Receita Federal porque h\u00e1 ind\u00edcios de fraude contra o PIS e Cofins. Constam pedidos de ressarcimento por parte da Bandeira junto \u00e0 Receita.<\/p>\n

Na primeira fase da Opera\u00e7\u00e3o,\u00a0deflagrada no dia 16 de abril de 2019,\u00a0foram expedidos 53 mandados judiciais, sendo 18 pris\u00e3o (tempor\u00e1ria e preventiva) e 35 de busca e apreens\u00e3o (documentos, celulares, computadores e ve\u00edculos), nas cidades cearenses de Juazeiro do Norte, Jaguaribe, Eus\u00e9bio e Fortaleza, al\u00e9m de S\u00e3o Paulo e Sergipe.<\/p>\n

Na segunda fase da Opera\u00e7\u00e3o, no dia 13 de setembro de 2019, foram expedidos 13 mandados judiciais, sendo 05 mandados de pris\u00e3o (04 tempor\u00e1rias e 01 preventiva) e 08 mandados de busca e apreens\u00e3o, a serem cumpridos nas cidades cearenses de Limoeiro do Norte, Russas, Tabuleiro do Norte, Crato e Fortaleza, al\u00e9m de Teresina\/PI e Timon\/MA.<\/p>\n

*Com foto e informa\u00e7\u00f5es da ASCOM do MPCE<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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