A Secretaria da Fazenda do Cear\u00e1 (Sefaz-CE) reitera que a Nota Fiscal de Consumidor Eletr\u00f4nica pode ser utilizada em tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas: 1) opera\u00e7\u00f5es realizadas por contribuintes que faturam at\u00e9 o limite de R$ 250 mil ao ano; 2) vendas realizadas fora do estabelecimento para consumidor final, autorizadas somente para contribuintes com atividades listadas na Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 1\/2020; e 3) em conting\u00eancia ao Cupom Fiscal Eletr\u00f4nico (CFe), quando for verificada a inoper\u00e2ncia do equipamento M\u00f3dulo Fiscal Eletr\u00f4nico (MFE), impossibilitando a gera\u00e7\u00e3o do CFe para o consumidor. Nesse terceiro caso, a emiss\u00e3o \u00e9 permitida por, no m\u00e1ximo, 30 dias.<\/p>\n
Para a libera\u00e7\u00e3o da emiss\u00e3o da NFCe em conting\u00eancia, a Sefaz considera os seguintes casos de inoper\u00e2ncia: 1) viola\u00e7\u00e3o do equipamento ou 2) devolu\u00e7\u00e3o para o revendedor\/fabricante. Na primeira hip\u00f3tese, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao Fisco, sendo necess\u00e1rio que o contribuinte mantenha o equipamento conectado \u00e0 internet, a fim de que a situa\u00e7\u00e3o do MFE seja transmitida \u00e0 Fazenda. Com isso, a libera\u00e7\u00e3o da NFCe em conting\u00eancia ser\u00e1 autom\u00e1tica. Na segunda situa\u00e7\u00e3o, de devolu\u00e7\u00e3o\/troca, \u00e9 necess\u00e1ria a solicita\u00e7\u00e3o de bloqueio do equipamento no Portal CFe (cfe.sefaz.ce.gov.br), pelo caminho: Portal CFe > Sess\u00e3o Contribuintes > Meus MFEs > Clica no n\u00famero de s\u00e9rie do MFE > Alterar Situa\u00e7\u00e3o > Bloqueio\/Desativa\u00e7\u00e3o > Equipamento Devolvido).<\/p>\n
O \u00d3rg\u00e3o ressalta ainda que a autoriza\u00e7\u00e3o para os contribuintes com faturamento anual at\u00e9 250 mil\/ano n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica. \u00c9 necess\u00e1rio que ele acesse o site da Sefaz (www.sefaz.ce.gov.br) e solicite a dispensa do uso do MFE, por meio do sistema Vipro, observando o caminho: “Servi\u00e7os” > “Vipro\/Tramita” > ” Acesso ao Vipro”. Em seguida, o pedido \u00e9 encaminhado para a C\u00e9lula de Execu\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (Cexat).<\/p>\n
A Fazenda lembra que o Aplicativo Comercial utilizado pelo estabelecimento precisa estar adequado para a emiss\u00e3o da NFCe, com o devido uso do Integrador Fiscal. O contribuinte deve se certificar sobre isso junto \u00e0 Software House que desenvolveu o Aplicativo ou que lhe presta servi\u00e7os de suporte. Outra informa\u00e7\u00e3o importante \u00e9 conferir se o credenciamento que possibilita a emiss\u00e3o da NFCe foi realizado corretamente no portal nfce.sefaz.ce.gov.br.<\/p>\n
Por fim, a Sefaz refor\u00e7a o compromisso de manter sempre o di\u00e1logo aberto com os contribuintes e mostra-se sens\u00edvel \u00e0s demandas do setor varejista, mas tamb\u00e9m precisa cumprir a legisla\u00e7\u00e3o relativa ao M\u00f3dulo Fiscal Eletr\u00f4nico. Ressalta tamb\u00e9m que vem desenvolvendo uma rela\u00e7\u00e3o de parceria com os contribuintes, que inclui uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es de aproxima\u00e7\u00e3o, dentre elas o compartilhamento com anteced\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es sobre normas e procedimentos que ser\u00e3o aplicados \u00e0s empresas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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