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O Circuito de Lives Engaja Cidad\u00e3o, projeto desenvolvido pelo Programa de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal do Cear\u00e1 (PEF-CE), retomou, nessa ter\u00e7a-feira (28\/07), o debate sobre a reforma tribut\u00e1ria e o papel do servidor p\u00fablico em transmiss\u00e3o ao vivo nos canais da Secretaria da Fazenda no Instagram (@sefazceara) e no Youtube (Sefaz Cear\u00e1).<\/p>\n
A atividade foi mediada pela secret\u00e1ria da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, e contou com a participa\u00e7\u00e3o do presidente da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Associa\u00e7\u00f5es dos Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e da Associa\u00e7\u00e3o dos Agentes Fiscais de Renda do Estado de S\u00e3o Paulo (Afresp), Rodrigo Spada.<\/p>\n
O convidado destacou a relev\u00e2ncia do cargo de auditor fiscal para a sociedade e disse que luta por uma tributa\u00e7\u00e3o de qualidade, que favore\u00e7a a competitividade e melhore o ambiente de neg\u00f3cios no Brasil.<\/p>\n
Para ele, o momento \u00e9 oportuno para a aprova\u00e7\u00e3o de uma reforma tribut\u00e1ria que traga desenvolvimento econ\u00f4mico para o Pa\u00eds, pois v\u00ea um movimento coordenado em torno de uma pauta comum. Como exemplo disso, citou a proposta elaborada pelos secret\u00e1rios de Fazenda dos estados e do Distrito Federal.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de Spada, \u00e9 preciso reconhecer as diferen\u00e7as regionais do Brasil e a complexidade da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. \u201cNenhuma regi\u00e3o est\u00e1 imune aos efeitos desse sistema complexo, com tr\u00eas entes legislando. Ent\u00e3o, temos s\u00f3 sobre o consumo, pelo menos, cinco tributos. A Uni\u00e3o legisla com PIS, Cofins e IPI. Depois, tem 27 legisla\u00e7\u00f5es de ICMS e mais de 5 mil munic\u00edpios com ISS”, frisou.<\/p>\n
Segundo ele, o emaranhado tribut\u00e1rio\u00a0gera uma complexidade que prejudica a economia, fragiliza a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e onera excessivamente contribuinte, al\u00e9m de a abrir brechas para a sonega\u00e7\u00e3o\u201d, ressaltou.<\/p>\n
Para o auditor, o projeto de reforma apresentado recentemente pelo Minist\u00e9rio da Economia n\u00e3o \u00e9 o mais adequado. \u201c\u00c9 muito aqu\u00e9m do necess\u00e1rio a proposta, por enquanto, do Governo Federal de simplesmente simplificar PIS e Cofins. \u00c9 querer tratar um doente terminal com homeopatia. N\u00e3o \u00e9 isso que vai superar os problemas, inclusive essas solu\u00e7\u00f5es que est\u00e3o dando de simplifica\u00e7\u00e3o do ISS, do ICMS, s\u00e3o desprez\u00edveis\u201d, criticou.<\/p>\n
O presidente da Febrafite disse que sempre foi defensor de uma reforma ampla. \u201cDo in\u00edcio de 2015, quando assumi a Afresp, at\u00e9 fevereiro deste ano, pugn\u00e1vamos por uma reforma sobre o consumo porque sabemos que esse \u00e9 o principal entrave da economia, e precisamos fazer o Brasil crescer, melhorar o PIB (Produto Interno Bruto), porque aumentando economia, aumenta tamb\u00e9m a arrecada\u00e7\u00e3o”, expressou.<\/p>\n
Spada revelou, no entanto, que a atual crise sanit\u00e1ria o fez refletir mais sobre o assunto. “A pandemia desnudou de forma muito tr\u00e1gica a desigualdade social do nosso pa\u00eds. Com o aux\u00edlio emergencial, percebemos que o n\u00famero de pessoas necessitadas \u00e9 muito maior do que esper\u00e1vamos, mais de 35 milh\u00f5es, e tem gente na fila. Isso n\u00e3o d\u00e1 para desconsiderar\u201d, enfatizou.<\/p>\n
O auditor acredita que outras formas de tributa\u00e7\u00e3o precisam entrar no debate, al\u00e9m da cobran\u00e7a sobre o consumo. \u201cSabemos que essa conta vai chegar. L\u00f3gico que o Governo Federal pode emitir moeda, rolar a d\u00edvida ou usar as reservas cambiais, mas ele tem que trazer liquidez para a economia e financiar os estados e munic\u00edpios. Isso\u00a0 vai ter um custo no longo prazo de 20 anos e teremos que discutir quem vai pagar”, afirmou.<\/p>\n
Para ele, n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para onerar a popula\u00e7\u00e3o mais pobre, a classe m\u00e9dia, o assalariado. “Temos que ver quem paga pouco neste pa\u00eds. Por que a aeronave n\u00e3o paga IPVA? Precisamos melhorar nossa matriz tribut\u00e1ria, tirando do consumo e agregando no patrim\u00f4nio e na renda. Isso trar\u00e1 justi\u00e7a fiscal e ajudar\u00e1 a resolver o principal problema do pa\u00eds que \u00e9 desigualdade\u201d, disse.<\/p>\n
A secret\u00e1ria da Fazenda perguntou sobre o principal desafio para o Fisco hoje. O convidado respondeu que \u00e9 criar um ambiente de confian\u00e7a com a sociedade, pois sem esse elemento n\u00e3o h\u00e1, segundo ele, di\u00e1logo produtivo.<\/p>\n
\u201cHoje, tenho a plena consci\u00eancia de que a nossa imagem p\u00fablica n\u00e3o faz jus \u00e0 real import\u00e2ncia do nosso trabalho. O Fisco \u00e9 seminal do pr\u00f3prio Estado, \u00e9 fundante. \u00c9 o Estado que viabiliza a vida em sociedade e o imposto \u00e9 o pre\u00e7o que se paga para termos uma sociedade civilizada”, destacou o presidente da Febrafite.<\/p>\n
De acordo com ele, os auditores fiscais precisam se transformar em agentes de desenvolvimento social e econ\u00f4mico. “Temos que nos preocupar mais com a legisla\u00e7\u00e3o, em ter instrumentos para conseguir estar do lado da sociedade\u201d, afirmou.<\/p>\n
Spada complementou que as administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias precisam transformar a grande quantidade de dados que geram em conhecimento e colaborar mais com pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n
Falou ainda sobre a 9\u00aa edi\u00e7\u00e3o do Pr\u00eamio Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal, promovido pela Febrafite, que reconhece as melhores iniciativas de educa\u00e7\u00e3o fiscal no Pa\u00eds. Ser\u00e3o contemplados, segundo ele, trabalhos nas \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o, tecnologia e jornalismo.<\/p>\n
O presidente da Febrafite foi o d\u00e9cimo primeiro convidado do Circuito de Lives Engaja Cidad\u00e3o, projeto criado pelo Programa de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal do Cear\u00e1 para estes tempos de distanciamento social decorrente do novo coronav\u00edrus. As lives s\u00e3o transmitidas, semanalmente, nos canais oficiais da Sefaz no Instagram e YouTube. Os v\u00eddeos s\u00e3o gravados e ficam \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios dessas redes sociais.<\/p>\n
A iniciativa tem o objetivo de promover debates de temas como fun\u00e7\u00e3o social do tributo, or\u00e7amento p\u00fablico, educa\u00e7\u00e3o para a cidadania, papel do servidor cidad\u00e3o, juventude, protagonismo pol\u00edtico, pol\u00edticas p\u00fablicas em \u00e9poca de pandemia, entre outros.<\/p>\n