![\"\"](\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/sefaz\/wp-content\/uploads\/sites\/46\/2020\/07\/WhatsApp-Image-2020-07-24-at-09.30.45-600x331.jpg\")
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O Circuito de Lives Engaja Cidad\u00e3o, projeto desenvolvido pelo Programa de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal do Cear\u00e1 (PEF-CE), recebeu, nessa quarta-feira (22\/07), o presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e auditor fiscal do Par\u00e1, Charles Alcantara; e a secret\u00e1ria da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, para uma conversa sobre o tema \u201cReforma Tribut\u00e1ria e o novo papel da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e do servidor p\u00fablico\u201d. O encontro foi transmitido ao vivo nos canais da Sefaz no Instagram (sefazceara) e YouTube (Sefaz Cear\u00e1).<\/p>\n
Alcantara disse que todas as propostas de reforma tribut\u00e1ria apresentadas at\u00e9 agora, incluindo a do Governo Federal entregue ao Congresso Nacional na \u00faltima ter\u00e7a-feira, n\u00e3o atacam a desigualdade social. \u201cO Brasil \u00e9 o segundo pa\u00eds do planeta em concentra\u00e7\u00e3o de renda. S\u00f3 tem um pior, que \u00e9 o Catar. Ent\u00e3o o que deveria fazer a tributa\u00e7\u00e3o? Deveria alterar ou reduzir essa concentra\u00e7\u00e3o. Quando voc\u00ea fala de concentra\u00e7\u00e3o muito grande de renda, produtora de desigualdade, voc\u00ea est\u00e1 falando n\u00e3o s\u00f3 de injusti\u00e7a, n\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o meramente moral, \u00e9tica. Tem um problema de inefici\u00eancia econ\u00f4mica, de m\u00e1 distribui\u00e7\u00e3o do recurso. Uma sociedade economicamente forte n\u00e3o admite uma concentra\u00e7\u00e3o t\u00e3o brutal e imoral como a nossa\u201d, enfatizou.<\/p>\n
O presidente da Fenafisco defendeu uma reforma tribut\u00e1ria mais justa, com regras sobre a taxa\u00e7\u00e3o de grandes fortunas.\u201cQuem tem muito dinheiro concentra muito, n\u00e3o coloca esse dinheiro na economia real. Esse dinheiro n\u00e3o vai para comprar coisas, para contratar servi\u00e7os. No Brasil, temos dados da Receita Federal que mostram que 60 mil pessoas declararam patrim\u00f4nio acima de R$ 10 milh\u00f5es. Isso \u00e9 dado oficial, declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda. Essa gente precisa sofrer uma taxa\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o vai deixar essas pessoas menos ricas. \u00c9 poss\u00edvel arrecadar um recurso que nos possibilite reduzir a tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo\u201d, afirmou.<\/p>\n
Para Alcantara, a concentra\u00e7\u00e3o de renda est\u00e1 diretamente vinculada \u00e0 concentra\u00e7\u00e3o de poder pol\u00edtico. \u201cQuando h\u00e1 uma casta com muita riqueza, ela tamb\u00e9m concentra poder pol\u00edtico e isso compromete a qualidade da democracia. N\u00e3o tem jeito, quanto mais concentra\u00e7\u00e3o de renda existe numa sociedade, menos democr\u00e1tica \u00e9 a sociedade\u201d, observou. A secret\u00e1ria Fernanda Pacobahyba comentou que a proposta de reforma tribut\u00e1ria que, atualmente, tem mais credibilidade \u00e9 a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 45, estruturada a partir de empresas.<\/p>\n
\u201c\u00c9 a velha l\u00f3gica, Fernanda, de melhorar o ambiente de neg\u00f3cios. Veja, ningu\u00e9m \u00e9 contra melhorar o ambiente neg\u00f3cios, a competitividade, diminuir o custo da produ\u00e7\u00e3o. Ningu\u00e9m \u00e9 contra simplificar. Pelo contr\u00e1rio, todos queremos sistemas mais simples. Mas, veja, estamos em um pa\u00eds desigual de uma maneira t\u00e3o profunda. S\u00e3o dados estarrecedores de mis\u00e9ria, de exclus\u00e3o. Ent\u00e3o, n\u00e3o podemos deixar para depois. A agenda que o pa\u00eds precisa agora \u00e9 de um sistema progressivo, de taxar esses milion\u00e1rios\u201d, sustentou o sindicalista.<\/p>\n
A secret\u00e1ria pediu para Alcantara falar um pouco sobre os principais desafios do fisco atualmente. Na avalia\u00e7\u00e3o dele, as administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias precisam estar mais abertas para a sociedade. \u201cNa administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, de modo geral, tudo tem que estar voltado para melhorar a vida das pessoas. A gente tem que deixar deixar o mundo melhor do que a gente recebeu\u201d, disse.<\/p>\n
Segundo o convidado, o sindicalismo no servi\u00e7o p\u00fablico precisa ser repensado, de modo que os interesses da sociedade prevale\u00e7am sobre os interesses corporativistas. “Lutar contra a desigualdade social t\u00e3o gritante nesse pa\u00eds \u00e9 uma bandeira leg\u00edtima. \u00c9 nosso dever. A gente tem que levantar todos os dias para lutar, para defender a sociedade. N\u00e3o tem como a gente achar que \u00e9 uma ilha de excel\u00eancia isolada do resto da sociedade”, disse.<\/p>\n
Compartilhando da mesma ideia, Fernanda Pacobahyba comentou acerca do prop\u00f3sito de servir ao p\u00fablico, da necessidade de o servidor fazend\u00e1rio entender o seu papel social transformador. A secret\u00e1ria questionou o convidado sobre o perfil que um futuro concursado deveria ter. Para ele, \u00e9 preciso desenvolver um v\u00ednculo com o Fisco, com a popula\u00e7\u00e3o. \u201cVoc\u00ea faz parte aqui de um todo, de um coletivo, e sua responsabilidade n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 fazer o seu trabalho e ir embora para casa. Voc\u00ea tem responsabilidade com o Estado, com a sociedade\u201d, afirmou.<\/p>\n
O presidente da Fenafisco foi o d\u00e9cimo\u00a0 convidado do Circuito de Lives Engaja Cidad\u00e3o, projeto pelo Programa de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal do Cear\u00e1 para estes tempos de distanciamento social decorrente do novo coronav\u00edrus. As lives s\u00e3o transmitidas, semanalmente, nos canais oficiais da Sefaz no Instagram e You Tube. Os v\u00eddeos s\u00e3o gravados e ficam \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios dessas redes sociais.<\/p>\n
A iniciativa tem o objetivo de promover debates de temas como fun\u00e7\u00e3o social do tributo, or\u00e7amento p\u00fablico, educa\u00e7\u00e3o para a cidadania, papel do servidor cidad\u00e3o, juventude, protagonismo pol\u00edtico, pol\u00edticas p\u00fablicas em \u00e9poca de pandemia, entre outros.<\/p>\n