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A Secretaria da Fazenda do Cear\u00e1 (Sefaz-CE), por meio da C\u00e9lula de Desenvolvimento de Pessoas (Cedep), promoveu, nessa quinta-feira (2\/7), mais uma edi\u00e7\u00e3o do Conecte-se Online. Desta vez, o evento virtual se concentrou no tema “Nudges e conformidade fiscal: um novo olhar na rela\u00e7\u00e3o fisco e contribuinte”.<\/p>\n
Para falar sobre o assunto, foram convidadas a secret\u00e1ria da Fazenda, Fernanda Pacobahyba; a procuradora-geral executiva de Consultoria e Contencioso Tribut\u00e1rio, Camily Cruz; e a l\u00edder do Programa de Conformidade Tribut\u00e1ria Contribuinte Pai d\u2019\u00c9gua, Najla Cavalcante.<\/p>\n
A titular da Sefaz agradeceu a presen\u00e7a das convidadas e do p\u00fablico, formado na maioria por fazend\u00e1rios. Ela ressaltou a import\u00e2ncia da parceria entre a Receita Estadual e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para fortalecer a confian\u00e7a na rela\u00e7\u00e3o fisco-contribuinte e melhorar o ambiente de neg\u00f3cios no Estado.<\/p>\n
A secret\u00e1ria tamb\u00e9m destacou a atua\u00e7\u00e3o da servidora Najla Cavalcante \u00e0 frente do Programa de Conformidade Tribut\u00e1ria. \u201cO Pai d\u2019\u00c9gua \u00e9 o projeto estrat\u00e9gico que mais se relaciona com a mudan\u00e7a de cultura que a gente acredita que \u00e9 absolutamente necess\u00e1ria\u201d, enfatizou.<\/p>\n
A procuradora Camily Cruz tamb\u00e9m enalteceu a coopera\u00e7\u00e3o m\u00fatua entre a Sefaz e a PGE. \u201cEncontramos terreno f\u00e9rtil para dar o primeiro passo para uma reconstru\u00e7\u00e3o, para uma nova perspectiva nesse relacionamento do Estado com o contribuinte\u201d, disse, real\u00e7ando os projetos inovadores que v\u00eam sendo implementados na gest\u00e3o atual da Secretaria.<\/p>\n
Camily Cruz come\u00e7ou a apresenta\u00e7\u00e3o expondo o conceito de \u201cnudge\u201d, termo em ingl\u00eas que, em tradu\u00e7\u00e3o livre, significa empurr\u00e3o ou cutucada. \u201cNudges nada mais s\u00e3o do que est\u00edmulos, empurr\u00f5es, incentivos para as pessoas tomarem as melhores decis\u00f5es\u201d, explicou.<\/p>\n
A procuradora, ent\u00e3o, tra\u00e7ou um paralelo com o campo tribut\u00e1rio. \u201cA ideia \u00e9 trazer o conceito de nudge para dentro da esfera fiscal, para promover essa conformidade. Os problemas sempre existiram no relacionamento entre Estado e o contribuinte. Na verdade, o conflito nasce desde o momento em que o contribuinte passa a pagar o seu tributo, e a gente sabe que ele n\u00e3o faz de bom grado, mas tem que fazer o que \u00e9 necess\u00e1rio\u201d, ressaltou.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o da palestrante, \u00e9 fundamental repensar essa rela\u00e7\u00e3o conflituosa e buscar alternativas para reduzir o distanciamento existente entre as partes. Um bom exerc\u00edcio, segundo ela, \u00e9 olhar atentamente os projetos inovadores desenvolvidos pelas administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias de outros pa\u00edses que priorizam a confian\u00e7a. \u201cN\u00e3o podemos ficar parado. \u2018Porque sempre foi assim\u2019 n\u00e3o \u00e9 resposta adequada. \u00c9 preciso sair desse autom\u00e1tico, ter uma postura cr\u00edtica do que est\u00e1 fazendo\u201d, expressou.<\/p>\n
De acordo com Camily Cruz, o di\u00e1logo e os incentivos devem estar presentes nessa nova forma de interagir. Para isso, o fisco precisa estar disposto a ouvir os contribuintes, a negociar, a desenvolver empatia. Ela ainda fez uma breve introdu\u00e7\u00e3o da economia comportamental, ramo da economia que agrega elementos da psicologia para explicar as decis\u00f5es humanas. Na oportunidade, citou renomados pesquisadores da \u00e1rea como Daniel Kahneman e Richard Thaler.<\/p>\n
\u201c Veremos um efeito manada. As pessoas tendem a seguir uma situa\u00e7\u00e3o padr\u00e3o\u201d, afirmou a procuradora. Assim, por press\u00e3o social, alguns contribuintes acabam mantendo um determinado modelo de comportamento (por exemplo, o de naturalizar a sonega\u00e7\u00e3o), mesmo quando acreditam que deveriam agir de outra maneira. Da\u00ed a import\u00e2ncia, segundo a palestrante, de impulsionar condutas positivas, diferenciando os contribuintes que cumprem as obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias com regularidade dos sonegadores.<\/p>\n
Por fim, Camily Cruz comentou que a PGE vem adotando v\u00e1rias medidas que visam uma maior aproxima\u00e7\u00e3o com o contribuinte. \u201cAntes, a Procuradoria inscrevia, protestava e executava. Agora, inscreve e notifica. Veja, \u00e9 um alerta. Antes do protesto, antes de medidas mais imperativas, h\u00e1 as notifica\u00e7\u00f5es. E dentro dessa notifica\u00e7\u00e3o, a gente alerta para o Portal do Contribuinte (Plataforma online que disponibiliza servi\u00e7os que possibilitam a regulariza\u00e7\u00e3o fiscal)\u201d, ressaltou, destacando outras a\u00e7\u00f5es que buscam concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A l\u00edder do Programa Pai d\u2019\u00c9gua, Najla Cavalcante, disse que a miss\u00e3o dela \u00e9 aplicar esses conceitos t\u00e3o bem explorados pela procuradora Camily Cruz na Secretaria. \u201cA administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria tem que mudar o olhar, tem que mudar essa forma de se relacionar com o contribuinte. Esse programa pretende promover uma grande mudan\u00e7a cultural dentro da Sefaz e da Sefaz perante os contribuintes. \u00c9 um tema bom de se trabalhar porque \u00e9 um di\u00e1logo entre direito tribut\u00e1rio e a economia comportamental\u201d, salientou.<\/p>\n
A gestora fez uma reflex\u00e3o sobre os motivos que levam alguns contribuintes a n\u00e3o pagar impostos. \u201cSe estou devendo e ningu\u00e9m cobra, para mim, n\u00e3o faz diferen\u00e7a se permane\u00e7o devedora. Outro motivo pode ser a falta de conhecimento sobre poss\u00edveis solu\u00e7\u00f5es de regulariza\u00e7\u00e3o. Se eu n\u00e3o tenho conhecimento de como vou me regularizar, eu n\u00e3o vou atr\u00e1s. O terceiro motivo \u00e9 a burocracia da regulariza\u00e7\u00e3o. Por que eu vou destravar tantas barreiras burocr\u00e1ticas para fazer um a\u00e7\u00e3o que nem \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o que eu gostaria de fazer?\u201d, questionou.<\/p>\n
Para Najla Cavalcante, esse tipo de comportamento visto em algumas pessoas precisa mudar. \u201cA gente tem que trabalhar com os programas de conformidade para influenciar a convic\u00e7\u00e3o na sociedade que o agir moral fiscal do cidad\u00e3o \u00e9 um dever c\u00edvico em prol da coletividade\u201d, enfatizou. Ela conclamou todos os servidores a participar do programa, a se engajar nesse novo paradigma.<\/p>\n
A servidora informou que o Pai d\u2019\u00c9gua vai estar ancorado na iniciativa Sefaz Parceira. \u201cN\u00f3s queremos come\u00e7ar a desenvolver essa vis\u00e3o de que a Sefaz \u00e9 parceira, de que est\u00e1 do lado do contribuinte, de que est\u00e1 ali para ajudar. Ent\u00e3o essa maior transpar\u00eancia, essa melhora na comunica\u00e7\u00e3o s\u00e3o fundamentais para que esse novo olhar nas\u00e7a\u201d, disse. Ela acrescentou que essa nova forma de se relacionar com o p\u00fablico envolve tamb\u00e9m a elimina\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas redundantes, a redu\u00e7\u00e3o de custos no cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es, a capacita\u00e7\u00e3o cont\u00ednua dos agentes e a integra\u00e7\u00e3o com o Programa de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal (PEF).<\/p>\n
Segundo ela, o programa de conformidade tem como premissas a simplifica\u00e7\u00e3o de medidas, a padroniza\u00e7\u00e3o de processos, a melhora no atendimento e na comunica\u00e7\u00e3o.\u00a0 \u201cO contribuinte n\u00e3o quer ser acionado por uma c\u00e9lula com um auditor que pede as coisas de uma forma e por outro que pede de outra forma.\u00a0 Ontem, em um debate virtual entre secret\u00e1rios, foi colocado um dado assustador. Da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 para c\u00e1, foram mais de 130 mil normas propostas pelos estados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o de ICMS. \u00c9 muita coisa. \u00c9 dif\u00edcil para o contribuinte estar acompanhando isso\u201d, criticou.<\/p>\n
Najla Cavalcante disse que o Pai d\u2019\u00c9gua vai trabalhar com um perfil de classifica\u00e7\u00e3o dos contribuintes, concedendo tratamento diferenciado para os que cumprem regularmente as obriga\u00e7\u00f5es fiscais. \u201cSe estamos vendo que esse contribuinte n\u00e3o d\u00e1 trabalho, que paga tudo em dia, vamos simplificar a vida dele. H\u00e1 tamb\u00e9m aquele que tenta cumprir. Nesse caso, temos de ajudar, pegar na m\u00e3o, mandar comunica\u00e7\u00e3o, apontar o caminho. Tem tamb\u00e9m aquele que n\u00e3o cumpre, que precisa ter um monitoramento ostensivo ou n\u00e3o far\u00e1 sua parte. E h\u00e1 o que est\u00e1 decidido a n\u00e3o cumprir. Para esses devedores contumazes, tem que ser aplicada a for\u00e7a da lei\u201d, afirmou.<\/p>\n
O projeto Conecte-se \u00e9 uma iniciativa voltada para o engajamento dos servidores e colaboradores durante a quarentena do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n