Com o objetivo de simplificar as opera\u00e7\u00f5es aduaneiras, a Secretaria da Fazenda do Cear\u00e1 (Sefaz CE) lan\u00e7a, a partir desta quarta feira (1\u00b0\/7), a vers\u00e3o 2.0 do Sistema de Com\u00e9rcio Exterior (Siscoex), dispon\u00edvel no menu Servi\u00e7os, na op\u00e7\u00e3o Ambiente Seguro, deste site. A nova funcionalidade permite o envio virtual da Declara\u00e7\u00e3o de Importa\u00e7\u00e3o (DI) para os postos fiscais, n\u00e3o sendo mais necess\u00e1rio o deslocamento f\u00edsico \u00e0 unidade fazend\u00e1ria.<\/p>\n
Inicialmente, o encaminhamento online da DI ser\u00e1 permitido somente para as opera\u00e7\u00f5es de drawback, de importa\u00e7\u00e3o com regime especial de tributa\u00e7\u00e3o, de importa\u00e7\u00e3o com diferimento total ou parcial, de isen\u00e7\u00e3o, de n\u00e3o incid\u00eancia, de importa\u00e7\u00e3o com tributa\u00e7\u00e3o integral e de importa\u00e7\u00e3o com redu\u00e7\u00e3o de base de c\u00e1lculo.<\/p>\n
O supervisor do N\u00facleo de Monitoramento e Opera\u00e7\u00f5es Integradas no Tr\u00e2nsito (Numit) da Sefaz, S\u00e9rgio Lu\u00eds Oliveira, explica que a vers\u00e3o 2.0 n\u00e3o contemplar\u00e1 os casos de adi\u00e7\u00f5es com mais de uma tributa\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00f5es sob regime de admiss\u00e3o tempor\u00e1ria ou com desembara\u00e7o em outros estados e declara\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o cujos dados n\u00e3o forem automaticamente informados \u00e0 Sefaz pela Receita Federal. \u201cPara todas essas situa\u00e7\u00f5es, o processo manual continuar\u00e1 sendo utilizado, com o comparecimento ao posto fiscal, at\u00e9 a implanta\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o \u00danica de Importa\u00e7\u00e3o (Duimp)\u201d, informou.<\/p>\n
Oliveira ressaltou que a virtualiza\u00e7\u00e3o da DI trar\u00e1 economia de tempo e de dinheiro para os contribuintes. \u201cN\u00e3o haver\u00e1 mais a necessidade de os despachantes se deslocarem fisicamente nem gastar com escrit\u00f3rio naquele local onde est\u00e1 havendo o desembara\u00e7o\u201d, observou. Ele tamb\u00e9m destacou como pontos positivos da declara\u00e7\u00e3o online a agilidade no processo de homologa\u00e7\u00e3o pelo fiscal, a possibilidade de envio 24 horas por dia e o fim das despesas com o armazenamento de processos f\u00edsicos.<\/p>\n
\u201cAl\u00e9m disso, o sistema n\u00e3o permite a utiliza\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio fiscal ao qual o importador n\u00e3o fa\u00e7a jus ou n\u00e3o o tenha solicitado atrav\u00e9s de GLME (Guia para Libera\u00e7\u00e3o de Mercadorias Estrangeira). H\u00e1 tamb\u00e9m uma integra\u00e7\u00e3o com a GLME para reconhecimento do benef\u00edcio e preenchimento autom\u00e1tico da tributa\u00e7\u00e3o e outros dados contidos no benef\u00edcio, auxiliando tanto o despachante quanto o fiscal homologador\u201d, acrescentou o gestor da Sefaz.<\/p>\n
Outra vantagem apontada por Oliveira \u00e9 a emiss\u00e3o de DAEs (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Estado) de ICMS (Imposto de Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os ) e Fecop (Fundo de Combate \u00e0 Pobreza) no pr\u00f3prio Siscoex. \u201cQuando o despachante preencher a DI e gerar os c\u00e1lculos dos impostos, v\u00e3o aparecer todos os DAEs corretamente calculados para que ele s\u00f3 clicar e emitir o DAE sem risco de erro\u201d, esclareceu.<\/p>\n
O supervisor disse ainda que a nova funcionalidade possibilita a homologa\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o de Importa\u00e7\u00e3o pelo fiscal com a abertura de a\u00e7\u00e3o fiscal e registro da nota fiscal de forma autom\u00e1tica. \u201cIsso quer dizer que quando voc\u00ea preencher a DI e anexar a chave de acesso da nota fiscal no processo j\u00e1 deferido pelo fiscal, automaticamente o sistema vai l\u00e1 no Sitram (Sistema de Controle de Tr\u00e2nsito de Mercadorias), abre a a\u00e7\u00e3o fiscal, registra a nota e j\u00e1 te devolve o n\u00famero da a\u00e7\u00e3o fiscal que foi aberta\u201d, explicou.<\/p>\n
D\u00favidas podem ser encaminhadas para o email siscoex_suporte@sefaz.ce.gov.br<\/p>\n
Veja os v\u00eddeos que preparamos para voc\u00ea sobre o envio virtual da Declara\u00e7\u00e3o de Importa\u00e7\u00e3o (DI)<\/p>\n