Estado sai na frente das demais Unidades da Federa\u00e7\u00e3o ao apresentar pacote estruturado com medidas para recuperar a economia<\/em><\/p>\nO governador Camilo Santana apresentou, nesta quinta-feira (25), durante live nas redes sociais, um pacote de 23 medidas tribut\u00e1rias que buscam apoiar as empresas atingidas pela crise decorrente da pandemia de Covid-19 e estimular a economia do Cear\u00e1. \u201cSabemos o impacto que a pandemia representa na vida dos cearenses, na economia e nos empregos no Cear\u00e1. Desde o in\u00edcio temos mantido muito di\u00e1logo com todas as institui\u00e7\u00f5es parceiras, com o setor econ\u00f4mico do estado, para que possamos atravessar esse momento que tem efeitos na economia n\u00e3o s\u00f3 do Cear\u00e1 e Brasil, mas do mundo inteiro\u201d, apontou Camilo na abertura da apresenta\u00e7\u00e3o, que contou com a participa\u00e7\u00e3o da secret\u00e1ria da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, e representantes do setor produtivo do Estado do Cear\u00e1 (Fiec, Fecomercio, Faec e Setcarce).<\/p>\n
Camilo Santana agradeceu \u00e0s institui\u00e7\u00f5es que comp\u00f5em o Comit\u00ea Estadual de Enfrentamento \u00e0 Pandemia do Coronav\u00edrus no Cear\u00e1 e ressaltou que a s\u00e9rie de medidas apresentadas nesta manh\u00e3 visam desburocratizar a vida das empresas no estado. \u201cEssas a\u00e7\u00f5es est\u00e3o sendo constru\u00eddas com muito di\u00e1logo, apoio e parceria entre o Poder P\u00fablico e o setor privado, para que essa retomada ocorra de forma mais r\u00e1pida e eficaz. T\u00ednhamos, j\u00e1, por demanda do pr\u00f3prio setor econ\u00f4mico, tomado uma s\u00e9rie de medidas como a suspens\u00e3o do Simples Nacional, suspens\u00e3o do Fundo Estadual de Equil\u00edbrio Fiscal. Uma s\u00e9rie de medidas tinham sido tomadas para os meses de abril, maio e junho, mas agora, com a retomada, estaremos iniciando outras medidas que foram elaboradas de forma dialogada entre os setores. N\u00e3o tenho d\u00favidas que ser\u00e3o importantes para retomar a economia de forma mais r\u00e1pida e sustent\u00e1vel\u201d, destacou o governador.<\/p>\n
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<\/p>\n
A secret\u00e1ria Fernanda Pacobahyba refor\u00e7ou a import\u00e2ncia da rela\u00e7\u00e3o entre Governo e o setor produtivo e avaliou o impacto das novas medidas. \u201cEssas medidas, de certa forma, impactam os 307 mil contribuintes do estado do Cear\u00e1, dada a abrang\u00eancia de tudo o que est\u00e1 exposto\u201d, afirmou, exaltando que a a\u00e7\u00e3o demonstra, tamb\u00e9m, o pioneirismo do estado do Cear\u00e1 na ado\u00e7\u00e3o dessas medidas.<\/p>\n
\u201cO Cear\u00e1 sai na frente das demais Unidades da Federa\u00e7\u00e3o e apresenta o primeiro pacote estruturado com medidas tribut\u00e1rias que demonstram sensibilidade e, mais ainda, de confian\u00e7a. N\u00f3s acreditamos que a confian\u00e7a \u00e9 o cimento que estrutura nossas rela\u00e7\u00f5es e os contribuintes precisam se sentir seguros na rela\u00e7\u00e3o com o Fisco. Esperamos que essas medidas ajudem a dar f\u00f4lego ao fluxo de caixa das empresas\u201d, refor\u00e7ou Fernanda Pacobahyba.<\/p>\n
O presidente da Federa\u00e7\u00e3o de Ind\u00fastrias do Estado do Cear\u00e1 (Fiec), Ricardo Cavalcante parabenizou ao Estado pelo empenho e ado\u00e7\u00e3o das medidas que, segundo apontou, vieram no momento ideal. \u201cAs coisas est\u00e3o sendo feitas no hor\u00e1rio e no momento certo. As ind\u00fastrias e os empres\u00e1rios est\u00e3o num momento muito dif\u00edcil e isso vem como um alento porque estamos passando por v\u00e1rios problemas\u201d, analisou. \u201cEstamos numa redu\u00e7\u00e3o, mas passada a pandemia o grande problema ser\u00e1 a retomada da economia e essa retomada n\u00e3o est\u00e1 sendo f\u00e1cil. Fazemos parte do mesmo corpo, ou seja, se o empres\u00e1rio est\u00e1 bem o Estado tamb\u00e9m fica, por isso \u00e9 importante a mentalidade que o governador tem desde o in\u00edcio do seu governo\u201d.<\/p>\n
![\"\"](\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/sefaz\/wp-content\/uploads\/sites\/46\/2020\/06\/FIEC-600x400.jpg\")
<\/p>\n
Participaram, ainda, da apresenta\u00e7\u00e3o, o presidente do Sistema Fecom\u00e9rcio, Maur\u00edcio Filizola; o presidente da Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura do Estado do Cear\u00e1 (Faec), Fl\u00e1vio Saboya; e, representando o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Carga e Log\u00edstica do Cear\u00e1 (Setcarce), Freddy Albuquerque.<\/p>\n
Confira as 23 medidas de apoio do Governo do Estado \u00e0 retomada da economia cearense:<\/h3>\n
1. Apoio ao fluxo de caixa das empresas por meio da facilita\u00e7\u00e3o do pagamento do Imposto de Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) para atividades econ\u00f4micas que tiveram queda de opera\u00e7\u00f5es, com parcelamentos dos meses de junho e julho de 2020, de acordo com crit\u00e9rios estabelecidos de retorno das atividades de cada regi\u00e3o;<\/p>\n
2. Propor conv\u00eanio ao Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) relacionados aos d\u00e9bitos do per\u00edodo da crise decorrente da pandemia;<\/p>\n
3. Suspender o Fundo Estadual de Equil\u00edbrio Fiscal (FEEF) \u2013 mar\u00e7o de 2020 e seguintes \u2013 e reabrir o prazo para a regulariza\u00e7\u00e3o dos inadimplentes (d\u00e9bitos passados at\u00e9 fevereiro de 2020) at\u00e9 31\/12\/2020;<\/p>\n
4. Prorrogar o credenciamento autom\u00e1tico dos contribuintes e transportadoras at\u00e9 15\/07\/2020;<\/p>\n
5. Prorrogar, at\u00e9 15\/07\/2020, os Regimes Especiais de Tributa\u00e7\u00e3o (RETs), as medidas de cobran\u00e7a administrativa realizada pela PGE, protestos extrajudiciais e execu\u00e7\u00f5es fiscais;<\/p>\n
6. Possibilitar que os Regimes Especiais de Tributa\u00e7\u00e3o sejam concedidos ainda que haja queda do ICMS;<\/p>\n
7. Postergar a cobran\u00e7a do ICMS Importa\u00e7\u00e3o prevista no par\u00e1grafo \u00fanico do art. 41 do Decreto n\u00ba 33.251\/2019 para janeiro de 2022;<\/p>\n
8. Prorrogar a autorregulariza\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos apurados resultantes dos eventos 379 e 380 de exclus\u00e3o do Simples Nacional de 2018 at\u00e9 31\/12\/2020;<\/p>\n
9. Desobrigar a Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital (EFD) para contribuintes do Simples Nacional;<\/p>\n
10. Encaminhar ao Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional (CGSN) a prorroga\u00e7\u00e3o dos prazos de pagamento dos tributos do Simples Nacional com vencimentos em julho, agosto e setembro;<\/p>\n
11. Extinguir o Bloco K da EFD para contribuintes do segmento de com\u00e9rcio atacadista e simplifica\u00e7\u00e3o de alguns campos para os demais contribuintes;<\/p>\n
12. Facilitar a devolu\u00e7\u00e3o de valores relativos a processos de ressarcimento;<\/p>\n
13. Implantar as restitui\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas nos casos de pagamentos indevidos para que sejam aproveitados pelos contribuintes no Conta Corrente do Sistema de Controle de Tr\u00e2nsito de Mercadorias (Sitram) e n\u00e3o precisem dar entrada em processo no Sistema de Altera\u00e7\u00e3o de Nota Fiscal (Sanfit);<\/p>\n
14. Permitir \u00e0s transportadoras credenciadas fazerem a devolu\u00e7\u00e3o de mercadorias retidas por aus\u00eancia de pagamento de imposto pelos respectivos destinat\u00e1rios;<\/p>\n
15. Implanta\u00e7\u00e3o do regime da carga l\u00edquida para as prestadoras de servi\u00e7o de transporte intraestadual;<\/p>\n
16. Propor a adequa\u00e7\u00e3o da contagem dos prazos do Contencioso Administrativo Tribut\u00e1rio (Conat) ao C\u00f3digo de Processo Civil;<\/p>\n
17. Revogar a exig\u00eancia de c\u00f3pia do contrato particular de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o entre o contador e o contribuinte;<\/p>\n
18. Harmonizar o termo de credenciamento com as regras do Sicred;<\/p>\n
19. Automatizar os Regimes Especiais de Tributa\u00e7\u00e3o (carga l\u00edquida) com estabelecimento do prazo final em 31\/12\/2022;<\/p>\n
20. Implantar Agenda Tribut\u00e1ria, facilitando a vida do contribuinte;<\/p>\n
21. Implantar o Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico (DT-e) para os contribuintes;<\/p>\n
22. Estruturar o Atendimento Virtual, disponibilizando canais integrados ao contribuinte;<\/p>\n
23. Constituir grupo de trabalho da Sefaz e de representantes dos contribuintes para intensificar a simplifica\u00e7\u00e3o e desburocratiza\u00e7\u00e3o do processo tribut\u00e1rio no Cear\u00e1.<\/p>\n
Para baixar a apresenta\u00e7\u00e3o completa, clique aqui.<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Estado sai na frente das demais Unidades da Federa\u00e7\u00e3o ao apresentar pacote estruturado com medidas para recuperar a economia O governador Camilo Santana apresentou, nesta quinta-feira (25), durante live nas redes sociais, um pacote de 23 medidas tribut\u00e1rias que buscam apoiar as empresas atingidas pela crise decorrente da pandemia de Covid-19 e estimular a economia […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[304],"tags":[376],"class_list":["post-18974","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-coronavirus-covid-19","tag-apoio-ao-setor-economico-coronavirus-medidas-sefazce"],"acf":[],"yoast_head":"\n
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