![\"\"](\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/sefaz\/wp-content\/uploads\/sites\/46\/2020\/06\/WhatsApp-Image-2020-06-23-at-20.06.55-600x600.jpeg\")
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A titular da Secretaria da Fazenda do Cear\u00e1 (Sefaz-CE), Fernanda Pacobahyba, participou, na tarde desta ter\u00e7a-feira (23\/06), do Semin\u00e1rio de Gestores P\u00fablicos – Prefeitos Cear\u00e1 2020 | Edi\u00e7\u00e3o Especial Covid-19, que reuniu virtualmente representantes de mais de 100 munic\u00edpios.<\/p>\n
A secret\u00e1ria falou sobre os impactos da pandemia nas finan\u00e7as estaduais e do esfor\u00e7o que vem sendo realizado pelo Governo do Cear\u00e1 para superar a crise sanit\u00e1ria e econ\u00f4mica. Segundo ela, as perdas de receitas, incluindo impostos, taxas e transfer\u00eancias constitucionais, registradas nos \u00faltimos dois meses, chegam a R$ 1,4 bilh\u00e3o.<\/p>\n
Fernanda Pacobahyba destacou a queda expressiva na arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto de Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) em abril e maio, quando foram verificadas decr\u00e9scimos reais de cerca de 26% e 38%, respectivamente, em compara\u00e7\u00e3o a iguais per\u00edodos de 2019.<\/p>\n
\u201cNossa proje\u00e7\u00e3o \u00e9 que tenhamos uma queda mais suave neste m\u00eas. Acreditamos que o momento mais agudo se deu em maio. Esperamos uma performance melhor em outubro\u201d, estimou a secret\u00e1ria.<\/p>\n
Para a secret\u00e1ria, o aux\u00edlio financeiro repassado pela Uni\u00e3o aos estados para a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 pandemia, na quantia de R$ 919 milh\u00f5es em quatro parcelas (junho, julho, agosto e setembro), foram insuficientes para recompor os preju\u00edzos. Ela criticou ainda os crit\u00e9rios utilizados para o rateio desses valores que deixaram o Cear\u00e1 em \u00faltimo lugar per capita no ranking nacional desse socorro federal.
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\nNa avalia\u00e7\u00e3o da titular da Sefaz, aos estados restaram poucas alternativas para fazerem frente \u00e0 crise causada pela Covid-19, uma vez que n\u00e3o podem emitir moedas ou t\u00edtulos p\u00fablicos nem controlar a taxa de c\u00e2mbio. Na aus\u00eancia desses mecanismos utilizados pela Uni\u00e3o, o Governo do Cear\u00e1 implementou medidas r\u00edgidas de corte na m\u00e1quina p\u00fablica.
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\nFernanda Pacobahyba ressaltou tamb\u00e9m as a\u00e7\u00f5es planejadas pelo Grupo de Trabalho Estrat\u00e9gico, criado pelo Governo para a retomada das atividades econ\u00f4micas, e disse que a Sefaz elaborou um pacote de medidas tribut\u00e1rias de apoio aos contribuintes, que devem ser anunciadas pelo governador Camilo Santana at\u00e9 esta sexta-feira.<\/p>\n
A secret\u00e1ria foi uma das participantes do Painel Finan\u00e7as, que tamb\u00e9m contou com a presen\u00e7a do secret\u00e1rio do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida; do vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado, Edilberto Pontes Lima; do presidente da Ordem dos Advogados do Estado do Cear\u00e1 (OAB\/CE), Erinaldo Dantas; e do especialista em finan\u00e7as, Paulo Henrique Feij\u00f3. A condu\u00e7\u00e3o do debate ficou a cargo do jornalista Eg\u00eddio Serpa.<\/p>\n