Fortaleza ser\u00e1 sede, nessa sexta-feira (8), da 161\u00b0 Reuni\u00e3o do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz). A reuni\u00e3o acontece, a cada tr\u00eas meses, e re\u00fane secret\u00e1rios de fazenda de todo Pa\u00eds para deliberar assuntos de interesse dos Fiscos Estaduais. A 161\u00b0 Reuni\u00e3o do Confaz acontece no Seara Praia Hotel e ser\u00e1 aberta oficialmente, \u00e0s 9 horas, pelo governador Camilo Santana, pelo Secret\u00e1rio Executivo do Minist\u00e9rio da Fazenda, Eduardo Refinetti Guardian e pelo secret\u00e1rio da Fazenda, Mauro Benevides Filho.
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Em pauta, a PLP 257\/2016 que trata do Plano de Aux\u00edlio aos Estados e ao Distrito Federal. Pela proposta acertada com o governo, os estados conseguiram alongar a d\u00edvida em 20 anos, reduzindo o valor das parcelas. Os estados e o Distrito Federal ter\u00e3o car\u00eancia de seis meses nas parcelas at\u00e9 dezembro.
A partir de janeiro, as presta\u00e7\u00f5es ter\u00e3o descontos, que ser\u00e3o progressivamente reduzidos at\u00e9 julho de 2018. O governo colocou condi\u00e7\u00f5es para aceitar a renegocia\u00e7\u00e3o, entre elas a reforma dos regimes jur\u00eddicos dos servidores. O principal ponto de controv\u00e9rsia trata da contrapartida exigida dos estados para ades\u00e3o ao novo refinanciamento, o que, para a oposi\u00e7\u00e3o, geraria a possibilidade de retirada de direitos dos servidores em quest\u00f5es previdenci\u00e1rias e estatut\u00e1rias.
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Participam ainda da abertura da 161\u00b0 reuni\u00e3o do Confaz, o Secret\u00e1rio da Receita Federal, Jorge Rachid, o Secret\u00e1rio do Tesouro Nacional, Ot\u00e1vio Ladeira de Medeiros e o Procurador Geral da Fazenda Nacional, Fabr\u00edcio Da Soller.
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