![\"\"](\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/sefaz\/wp-content\/uploads\/sites\/46\/2020\/05\/foto-webinar-2-600x331.jpeg\")
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Para comemorar o Dia Estadual da Educa\u00e7\u00e3o Fiscal, celebrado nessa segunda-feira (25\/5), a Secretaria da Fazenda do Cear\u00e1 (Sefaz-CE) promoveu, em seu canal no YouTube (Sefaz Cear\u00e1), o webinar \u201cO desafio das administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias: o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas e o combate \u00e0 pandemia\u201d, que teve a participa\u00e7\u00e3o da secret\u00e1ria da Fazenda, Fernanda Pacobahyba; do secret\u00e1rio das Finan\u00e7as de Fortaleza, Jurandir Gurgel; e do superintendente da Receita Federal na 3a Regi\u00e3o Fiscal (CE, PI e MA), Jo\u00e3o Batista Barros da Silva Filho.<\/p>\n
A media\u00e7\u00e3o do encontro ficou por conta da coordenadora da Assessoria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais (Arins), Germana Belchior. Na abertura, houve a apresenta\u00e7\u00e3o da cantora e violonista, Rebeca C\u00e2mara.<\/p>\n
A secret\u00e1ria Fernanda Pacobahyba ressaltou a import\u00e2ncia da educa\u00e7\u00e3o fiscal neste momento em que Estado e cidad\u00e3os precisam estar juntos. Segundo ela, reflex\u00f5es sobre a fun\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica dos tributos, a qualidade do gasto p\u00fablico, a transpar\u00eancia e a participa\u00e7\u00e3o social nunca foram t\u00e3o necess\u00e1rias.<\/p>\n
Para a titular da Sefaz-CE, a coopera\u00e7\u00e3o m\u00fatua e a integra\u00e7\u00e3o entre as administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias do Pa\u00eds fortalecem o controle da arrecada\u00e7\u00e3o e da fiscaliza\u00e7\u00e3o, tornando as a\u00e7\u00f5es desses \u00f3rg\u00e3os mais eficazes. Esse alinhamento, continuou, \u00e9 fundamental para o enfrentamento conjunto da crise da Covid-19, que imp\u00f4s desafios complexos para os gestores p\u00fablicos.<\/p>\n
De acordo com a gestora, a confian\u00e7a \u00e9 a base de qualquer relacionamento e deve ser um valor perseguido nas rela\u00e7\u00f5es estabelecidas entre os fiscos municipais, estaduais e federal, bem como entre essas unidades fazend\u00e1rias e os contribuintes. Fernanda Pacobahyba defendeu o fim da cultura manique\u00edsta, conflituosa, que coloca as partes em posi\u00e7\u00f5es antag\u00f4nicas.<\/p>\n
A secret\u00e1ria citou o professor da Universidade de Columbia e\u00a0ganhador do Pr\u00eamio Nobel de Economia, Joseph Stiglitz, para quem a pandemia do novo coronav\u00edrus trouxe cinco importantes ensinamentos. \u201cA primeira li\u00e7\u00e3o que ele traz \u00e9: primeiro salvar vidas, depois a economia. A segunda \u00e9 que o mercado n\u00e3o avalia adequadamente os riscos sociais. A gente v\u00ea que, de fato, existe um tensionamento muito grande nesse di\u00e1logo. A terceira \u00e9 que o Governo tem um papel fundamental na manuten\u00e7\u00e3o do bem-estar\u201d, disse.<\/span><\/p>\n Ela continuou explicando os conceitos de Stiglitz, que confere ao Governo um papel central na prote\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o. \u201cA quarta (li\u00e7\u00e3o) \u00e9 que pode ser necess\u00e1rio mexer em aposentadorias e impostos. (…) E a quinta e mais desafiadora, especialmente no Brasil, tem sido o papel das lideran\u00e7as, que precisam estar alinhadas \u00e0 ci\u00eancia\u201d, comentou, acrescentando que os estudos cient\u00edficos mostram que o isolamento social ainda \u00e9 a melhor forma de combater esta pandemia.<\/p>\n A secret\u00e1ria Fernanda Pacobahyba tamb\u00e9m criticou a demora na libera\u00e7\u00e3o, por parte do Governo Federal, do aux\u00edlio financeiro para estados e munic\u00edpios. \u201cN\u00f3s, diferentemente da Uni\u00e3o, n\u00e3o podemos emitir moeda. No m\u00eas de abril, o Cear\u00e1 teve uma queda de arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS em torno de 26%. Tivemos um decr\u00e9scimo de R$ 340 milh\u00f5es. Neste m\u00eas, tivemos no primeiro dec\u00eandio (dez dias), queda de 55%. \u00c9 absolutamente insustent\u00e1vel um cen\u00e1rio como este\u201d, criticou.<\/p>\n A gestora da Sefaz tamb\u00e9m comentou que a Covid-19 exp\u00f4s de forma cristalina a desigualdade social. \u201cUm estudo publicado recentemente no jornal O Povo mostrou que as popula\u00e7\u00f5es dos bairros de Fortaleza com o \u00cdndice de Desenvolvimento Humano (IDH) mais baixo s\u00e3o muito mais acometidas pela doen\u00e7a. A essas pessoas, s\u00f3 resta correr para o hospital p\u00fablico, para uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento)\u201d, observou.<\/p>\n O secret\u00e1rio das Finan\u00e7as de Fortaleza, Jurandir Gurgel, tamb\u00e9m refor\u00e7ou a import\u00e2ncia da coopera\u00e7\u00e3o e do di\u00e1logo entre as administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias para a supera\u00e7\u00e3o da crise do novo coronav\u00edrus, que comparou a uma \u201cinfec\u00e7\u00e3o nos pulm\u00f5es da economia\u201d.<\/p>\n Na opini\u00e3o do secret\u00e1rio, \u00e9 fundamental que os estados e munic\u00edpios adotem medidas de gest\u00e3o fiscal eficientes para mitigar os impactos econ\u00f4micos decorrentes da pandemia, em um cen\u00e1rio em que volumosos recursos or\u00e7ament\u00e1rios precisam ser direcionados para a \u00e1rea da sa\u00fade e assist\u00eancia social.<\/p>\n Dessa forma, as administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias ter\u00e3o, segundo Gurgel, de fazer um esfor\u00e7o fiscal para ter as receitas equacionadas, de modo a possibilitar a retomada mais r\u00e1pida do crescimento econ\u00f4mico. \u201cO papel do Fisco nesse processo \u00e9 extremamente relevante\u201d, considerou.<\/p>\n O titular da Sefin destacou tamb\u00e9m que a educa\u00e7\u00e3o fiscal contribui para o fortalecimento da cidadania, permitindo uma compreens\u00e3o dos instrumentos de controle social e fiscal. De acordo com ele, o cidad\u00e3o passa a ter uma compreens\u00e3o sist\u00eamica do processo de a\u00e7\u00e3o coletiva do Poder P\u00fablico.<\/p>\n Compartilhando do mesmo pensamento de Gurgel, o superintendente da Receita Federal, Jo\u00e3o Batista Barros da Silva Filho, disse que \u00e9 essencial a manuten\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio fiscal no enfrentamento ao novo coronav\u00edrus. \u201cA sociedade n\u00e3o combate a pandemia de forma dissociada do Estado nem vice versa-versa. H\u00e1 todo um esfor\u00e7o coordenado para que haja o melhor resultado poss\u00edvel\u201d, ressaltou.<\/p>\n Jo\u00e3o Batista disse que, atualmente, h\u00e1 uma polariza\u00e7\u00e3o intensa no Brasil acerca das liberdades individuais e do bem comum. \u201cE isso \u00e9 um tema fundamental para a educa\u00e7\u00e3o fiscal. Essa discuss\u00e3o chega no n\u00edvel de qual \u00e9 o papel do Estado na sociedade e da percep\u00e7\u00e3o da relev\u00e2ncia que ele tem. Quando voc\u00ea fala da import\u00e2ncia do Estado, voc\u00ea vai falar das finan\u00e7as p\u00fablicas, da qualidade do gasto, da tributa\u00e7\u00e3o, da manuten\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para o bem-estar de uma sociedade, respeitado tamb\u00e9m o bem-estar individual\u201d. explicou.<\/p>\n Ele destacou as medidas que foram tomadas pela Receita Federal para amenizar os efeitos da crise do coronav\u00edrus. \u201cO papel do Estado neste momento \u00e9 de, reconhecendo a calamidade, diminuir um pouco a sua atividade arrecadat\u00f3ria para permitir um f\u00f4lego as atividades econ\u00f4micas e aos indiv\u00edduos. Entendo que a economia vai se restabelecer. Vamos encontrar formas de superar isso, com o menor dano poss\u00edvel\u201d, salientou.<\/p>\n O gestor da Receita lembrou ainda que, em 25 de maio, tamb\u00e9m \u00e9 comemorado o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte. \u201cNesse sentio, temos o desejo de manter um relacionamento muito mais forte, mais transparente, mais pr\u00f3ximo da sociedade enquanto Receita Federal do Brasil\u201d, salientou.<\/p>\nDesigualdade Social<\/h4>\n
Cidadania<\/h4>\n
Semana da Educa\u00e7\u00e3o Fiscal<\/h4>\n