![\"\"](\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/sefaz\/wp-content\/uploads\/sites\/46\/2020\/05\/Imagem-You-Tube-Live-600x338.jpeg\")
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A trajet\u00f3ria da Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF) foi abordada, nessa segunda-feira (18\/05), pelo secret\u00e1rio das Finan\u00e7as de Fortaleza (Sefin), Jurandir Gurgel, em live\u00a0promovida pelo Circuito Engaja Cidad\u00e3o, uma iniciativa do Programa de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal (PEF) da Secretaria da Fazenda do Cear\u00e1 (Sefaz–<\/b>CE).\u00a0Mediada pelo\u00a0coordenador da Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria (Ascoi) da Sefaz–<\/b>CE, Marcos Saraiva, a conversa teve como tema a “Transpar\u00eancia na gest\u00e3o fiscal \u2013 O que aprendemos com 20 anos da LRF?\u201d.<\/p>\n
O coordenador Marcos Saraiva inciou o debate elogiando o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo PEF desde 1998 e ressaltou a capacidade que o programa tem demonstrado de se reinventar no meio digital. Segundo ele, o projeto Engaja Cidad\u00e3o, ao trazer uma nova\u00a0a abordagem para a educa\u00e7\u00e3o fiscal, aproxima a sociedade do Estado e fortalece o exerc\u00edcio da cidadania.<\/span><\/p>\n Ao tratar da LRF e sua import\u00e2ncia, Saraiva usou como exemplo a gest\u00e3o fiscal adotada pelo Cear\u00e1, a qual definiu como equilibrada e eficiente. Ele fez\u00a0uma reflex\u00e3o sobre a necessidade de os estados manterem o equil\u00edbrio fiscal. “Mais dia, menos dia, aquela unidade federativa que incorrer em desequil\u00edbrio dever\u00e1 ser objeto de alguma iniciativa de socorro por parte da Uni\u00e3o. Essa aloca\u00e7\u00e3o de recursos, com certeza, impacta negativamente no desenvolvimento de pol\u00edticas e investimentos que atenderiam ao Pa\u00eds como um todo”, afirmou.<\/p>\n Para o gestor da Sefaz, o quadro de insustentabilidade fiscal, permeado por atrasos em sal\u00e1rios de servidores, supress\u00e3o de repasses a entidades de assist\u00eancia social, queda na renda da popula\u00e7\u00e3o e instabilidade financeira, torna o ambiente pouco atrativo para a realiza\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios e capta\u00e7\u00e3o de novos investimentos privados. “Ou seja, o desenvolvimento daquela sociedade fica adiado por muitos anos”, complementou.<\/p>\n O secret\u00e1rio Jurandir Gurgel disse que a Lei de Responsabilidade Fiscal trouxe um novo olhar para as finan\u00e7as p\u00fablicas do Pa\u00eds. \u201cNo contexto anterior \u00e0 LRF, t\u00ednhamos um verdadeiro desequil\u00edbrio entre receitas e despesas. Diferente de outras normas \u00e0 \u00e9poca, a LRF \u00e9 mais sist\u00eamica e abrangeu todos os entes da Federa\u00e7\u00e3o, tendo como ess\u00eancia o trip\u00e9 planejamento, a transpar\u00eancia e o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas\u201d, comentou.<\/p>\n Entretanto, o secret\u00e1rio das Finan\u00e7as destacou que a LRF \u00e9 uma obra inacabada. \u201cH\u00e1, ainda, mecanismos legais previstos na LRF n\u00e3o regulamentados desde a sua edi\u00e7\u00e3o. \u00c9 o caso do Conselho de Gest\u00e3o Fiscal (art. 67) e da necessidade de imposi\u00e7\u00e3o de limites para a d\u00edvida p\u00fablica federal\u201d, observou.<\/p>\n Jurandir Gurgel destacou tamb\u00e9m que, ao longo do tempo, a Lei teve diferentes interpreta\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os de Controle, interno e externo. \u201cAcabou que se chancelou a criatividade da comprova\u00e7\u00e3o de dados fiscais apresentados pelos governos. Essa diversidade indulgente de interpreta\u00e7\u00e3o trouxe uma verdade a reboque de uma despreocupa\u00e7\u00e3o com algumas regras da LRF. Ent\u00e3o, a pr\u00f3pria Uni\u00e3o est\u00e1 dando um aval para novos empr\u00e9stimos para os endividados, ignorando a pr\u00f3pria quest\u00e3o da LRF\u201d, ressaltou.<\/p>\n Diante dessa realidade, o secret\u00e1rio destacou o esfor\u00e7o do Estado e do Munic\u00edpio em imprimir uma gest\u00e3o fiscal eficiente e respons\u00e1vel, olhando para os ditames legais, com empenho para aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o e os investimentos p\u00fablicos, sem esquecer do controle dos gastos correntes e do n\u00edvel de endividamento gerado pela necess\u00e1ria capta\u00e7\u00e3o externa de recursos.<\/p>\n \u201cNo m\u00eas e ano que a LRF completa duas d\u00e9cadas, vemos agudizar essa crise na sa\u00fade que tem efeitos na nossa economia. Contudo, o agente de \u00faltima inst\u00e2ncia para socorrer nessa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 o Poder P\u00fablico. Por isso, \u00e9 necess\u00e1ria uma coordena\u00e7\u00e3o nacional neste momento, uma vez que s\u00f3 a Uni\u00e3o tem instrumentos de pol\u00edtica monet\u00e1ria e fiscal\u201d, ressaltou o secret\u00e1rio.<\/p>\n O secret\u00e1rio Jurandir Gurgel foi o quarto convidado do Circuito de Lives Engaja Cidad\u00e3o, projeto especialmente criado pelo Programa de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal do Cear\u00e1 para estes tempos de distanciamento social decorrente do novo coronav\u00edrus. As lives s\u00e3o transmitidas, semanalmente, nos canais oficiais da Sefaz no Instagram (@sefazceara) e no You Tube (Sefaz Cear\u00e1). Os v\u00eddeos s\u00e3o gravados e ficam \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios dessas redes sociais.<\/p>\n A iniciativa tem o objetivo de promover debates de temas como fun\u00e7\u00e3o social do tributo; or\u00e7amento p\u00fablico; educa\u00e7\u00e3o para a cidadania; o papel do servidor cidad\u00e3o; juventude e protagonismo pol\u00edtico; pol\u00edticas p\u00fablicas em \u00e9poca de pandemia, entre outros.<\/p>\n *Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da Secretaria de Finan\u00e7as de Fortaleza.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A trajet\u00f3ria da Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF) foi abordada, nessa segunda-feira (18\/05), pelo secret\u00e1rio das Finan\u00e7as de Fortaleza (Sefin), Jurandir Gurgel, em live\u00a0promovida pelo Circuito Engaja Cidad\u00e3o, uma iniciativa do Programa de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal (PEF) da Secretaria da Fazenda do Cear\u00e1 (Sefaz–CE).\u00a0Mediada pelo\u00a0coordenador da Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria (Ascoi) da Sefaz–CE, Marcos […]<\/p>\n","protected":false},"author":400,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[154],"tags":[178,342,270],"class_list":["post-18494","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-gestao-fiscal","tag-sefazce-educacaofiscal-cidadania-tributacao","tag-sefin","tag-trasnparencia"],"acf":[],"yoast_head":"\nGest\u00e3o fiscal eficiente<\/h4>\n
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