![\"\"](\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/sefaz\/wp-content\/uploads\/sites\/46\/2020\/05\/200420_MASCARAS-CASEIRAS_NIU_8590-600x400-1-600x400.jpg\")
<\/p>\n<\/p>\n
Para facilitar o acesso da popula\u00e7\u00e3o a um dos principais equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual no combate \u00e0 prolifera\u00e7\u00e3o do novo coronav\u00edrus e ajudar artes\u00e3os nessa confec\u00e7\u00e3o, o Governo do Cear\u00e1 passa a considerar as m\u00e1scaras faciais provenientes de trabalho manual como produto de artesanato regional. Com isso, os produtores de m\u00e1scaras caseiras n\u00e3o ter\u00e3o de pagar o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS).<\/p>\n
Segundo decreto assinado pelo governador Camilo Santana, ser\u00e1 considerado produto t\u00edpico de artesanato regional a m\u00e1scara facial de prote\u00e7\u00e3o proveniente de trabalho manual de pessoas naturais, tendo como seu fator predominante a fabrica\u00e7\u00e3o individualizada e genu\u00edna, sem o aux\u00edlio ou a participa\u00e7\u00e3o de terceiros assalariados, vendida ou doada a consumidor final, diretamente, atrav\u00e9s de chamamento p\u00fablico de pessoas naturais por \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual ou Municipal, suas Autarquias e Funda\u00e7\u00f5es, bem como por interm\u00e9dio desses \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n
Com a iniciativa, tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e1 exigido do artes\u00e3o o pagamento da taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o P\u00fablico quando da emiss\u00e3o da Nota Fiscal Avulsa. No entanto, o artes\u00e3o n\u00e3o precisa estar ligado a uma cooperativa, nem ao Fundo Estadual Especial do Desenvolvimento e Comercializa\u00e7\u00e3o do Artesanato (Fundarte) ou demais institui\u00e7\u00f5es cadastrados pela Secretaria da Prote\u00e7\u00e3o Social, Justi\u00e7a, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Para facilitar o acesso da popula\u00e7\u00e3o a um dos principais equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual no combate \u00e0 prolifera\u00e7\u00e3o do novo coronav\u00edrus e ajudar artes\u00e3os nessa confec\u00e7\u00e3o, o Governo do Cear\u00e1 passa a considerar as m\u00e1scaras faciais provenientes de trabalho manual como produto de artesanato regional. Com isso, os produtores de m\u00e1scaras caseiras n\u00e3o ter\u00e3o de […]<\/p>\n","protected":false},"author":400,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[304],"tags":[328,201,326,327],"class_list":["post-18349","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-coronavirus-covid-19","tag-combate-a-covid19","tag-icms","tag-mascaras-de-protecao","tag-producao-artesanal"],"acf":[],"yoast_head":"\n