O Governo do Cear\u00e1, por meio do Comit\u00ea de Gest\u00e3o por Resultados e de Gest\u00e3o Fiscal (Cogerf), criou o Plano de Contingenciamento de Gastos, com 14 medidas para reduzir o impacto da crise do novo coronav\u00edrus nas finan\u00e7as do Estado. Ao definir as a\u00e7\u00f5es, os membros do Cogerf levaram em considera\u00e7\u00e3o o aumento dos gastos com sa\u00fade, a forte redu\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica e a queda na arrecada\u00e7\u00e3o de tributos.<\/p>\n
1 – Fica vedada a celebra\u00e7\u00e3o, a partir de 3 de abril de 2020, de novos contratos onerosos para o Estado, excetuados aqueles relacionados ao enfrentamento da emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica, decorrente do novo coronav\u00edrus, os quais dever\u00e3o ser previamente submetidos \u00e0 an\u00e1lise do Cogerf;<\/p>\n
2\u00a0 – O limite de gastos com aquisi\u00e7\u00f5es de materiais de consumo deve corresponder, no m\u00e1ximo, a 50% do valor das liquida\u00e7\u00f5es realizadas no mesmo m\u00eas do exerc\u00edcio de 2019, excetuadas as Secretarias de Sa\u00fade e de, no m\u00e1ximo 70%, para as Secretarias de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (SSPDS) e de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria;<\/p>\n
3 – Racionaliza\u00e7\u00e3o de 50% na concess\u00e3o dos materiais de almoxarifado, para todas as Secretarias, excetuada a Secretaria de Sa\u00fade, e de 70% nas Secretarias da Fazenda (Sefaz), da SSPDS e Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria;<\/p>\n
4 – Racionaliza\u00e7\u00e3o de despesas com energia el\u00e9trica, g\u00e1s, servi\u00e7o postal, \u00e1gua e comunica\u00e7\u00e3o em 40% nos \u00f3rg\u00e3os da Sefaz e SSPDS, devendo a redu\u00e7\u00e3o, nos demais \u00f3rg\u00e3os, excetuadas as Secretaria de Sa\u00fade e a Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria, corresponder a 60% do valor das liquida\u00e7\u00f5es realizadas no mesmo m\u00eas do exerc\u00edcio de 2019;<\/p>\n
5- Revis\u00e3o dos contratos firmados, inclusive daqueles relacionados \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais, com vistas \u00e0 redu\u00e7\u00e3o no percentual de, no m\u00ednimo, 30% dos valores liquidados no mesmo m\u00eas do exerc\u00edcio de 2019, observado, quanto aos contratos de terceiriza\u00e7\u00e3o, o disposto no art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
6 – O limite de gastos com loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, consumo de combust\u00edvel, pe\u00e7as e servi\u00e7os para reparo de ve\u00edculos automotores e gerenciamento da frota em geral dever\u00e1 corresponder, no m\u00e1ximo, a 50% dos valores executados no mesmo m\u00eas de refer\u00eancia no exerc\u00edcio de 2019;<\/p>\n
7 – Fica vedada qualquer contrata\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos, terceirizados ou o aumento do quantitativo de estagi\u00e1rios, tomado o quantitativo existente em cada \u00f3rg\u00e3o \u00e0 data de 16 de mar\u00e7o de 2020, excetuada a Secretaria de Sa\u00fade;<\/p>\n
8 – Fica suspensa a aquisi\u00e7\u00e3o de passagens a\u00e9reas, excetuadas aquelas deliberadas especificamente pela Casa Civil;<\/p>\n
9 – Fica suspensa a\u00a0 concess\u00e3o de di\u00e1rias e de ajudas de custo, excetuadas aquelas decorrentes dos servi\u00e7os essenciais que est\u00e3o funcionando presencialmente, e mediante delibera\u00e7\u00e3o do Cogerf quanto \u00e0 previs\u00e3o de gastos mensal;<\/p>\n
10 – Fica suspenso o in\u00edcio de novas obras, reformas e\u00a0 novos projetos que representem aumento de despesa, ressalvados aqueles aprovados pelo Comit\u00ea;<\/p>\n
11 \u2013 Fica vedada a concess\u00e3o de f\u00e9rias para quaisquer servidores que representem impacto financeiro ao Estado, podendo o gozo deste per\u00edodo se dar para aqueles que j\u00e1 tiveram os efeitos financeiros efetivados;<\/p>\n
12 \u2013 Os contratos de gest\u00e3o celebrados pelo Estado, excetuados aqueles firmados pela Secretaria de Sa\u00fade, dever\u00e3o ter seus impactos financeiros reduzidos em pelo menos 20%;<\/p>\n
13 \u2013 Fica vedado o pagamento de horas extras a servidores e terceirizados, excetuada a Secretaria de Sa\u00fade, e limitado, no caso da SSPDS, a R$ 1 milh\u00e3o por m\u00eas, a partir de abril de 2020;<\/p>\n
14 \u2013 Ficam vedadas, a partir do m\u00eas de abril de 2020, despesas com cursos, capacita\u00e7\u00f5es, treinamentos, coffee breaks, participa\u00e7\u00e3o em eventos e semin\u00e1rios, e demais gastos similares, que tenham como fonte de financiamento recursos que dependam do Tesouro Estadual.<\/p>\n
De acordo com o Comit\u00ea, as a\u00e7\u00f5es de conten\u00e7\u00e3o valem enquanto durar o estado de emerg\u00eancia em sa\u00fade, decretado pelo governador Camilo Santana em 16 de mar\u00e7o.<\/p>\n
As medidas devem ser seguidas por todos os \u00f3rg\u00e3os e as entidades integrantes do Executivo estadual, compreendendo os \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta, os fundos, as funda\u00e7\u00f5es, as autarquias, bem como as empresas p\u00fablicas e as sociedades de economia mista, dependentes do Tesouro Estadual.<\/p>\n
O Comit\u00ea de Gest\u00e3o por Resultados e de Gest\u00e3o Fiscal (Cogerf) \u00e9 composto pelos titulares da Sefaz, \u00a0Secretaria de Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag), Casa Civil, Procuradoria Geral do Estado e Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. O grupo se re\u00fane semanalmente e assessora o governador na tomada de decis\u00f5es estrat\u00e9gicas.<\/p>\n