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O governador Camilo Santana visitou, na manh\u00e3 desta sexta-feira (25), o Mutir\u00e3o da Concilia\u00e7\u00e3o do D\u00e9bito Fiscal, que acontece no Centro de Eventos do Cear\u00e1, at\u00e9 30 de setembro, atendendo contribuintes interessados em regularizar d\u00edvidas de IPTU, ICMS, IPVA, ISS, ITBI, al\u00e9m de multas da Autarquia Municipal de Tr\u00e2nsito e Cidadania (AMC). Trata-se de uma a\u00e7\u00e3o integrada do Governo do Estado, atrav\u00e9s da Secretaria da Fazenda (Sefaz), com a Prefeitura de Fortaleza, Tribunal de Justi\u00e7a e Conselho Nacional de Justi\u00e7a.<\/P>
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Camilo Santana convocou os cearenses a resolverem suas pend\u00eancias no mutir\u00e3o. “Estamos dando todas as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias nesse momento para regularizar a situa\u00e7\u00e3o da sua empresa, situa\u00e7\u00e3o f\u00edsica. Voc\u00ea j\u00e1 sai daqui com uma certid\u00e3o negativa de d\u00e9bitos fiscais tanto com o munic\u00edpio como com o Estado. Quero conclamar a popula\u00e7\u00e3o de Fortaleza que venha, visite, pois tenho certeza que ir\u00e1 quitar suas d\u00edvidas, e as empresas possam crescer mesmo nesse momento dif\u00edcil que vive o pa\u00eds”, disse.<\/P>
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Acompanhado da Corregedora Nacional da Justi\u00e7a, ministra Nancy Andrighi; do prefeito de Fortaleza, Roberto Cl\u00e1udio; e da presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado, Maria Iracema Martins do Vale; Camilo Santana visitou todos os stands de atendimento para negocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas, al\u00e9m de conferir os servi\u00e7os de sa\u00fade (aferi\u00e7\u00e3o de press\u00e3o arterial, glicemia e outros) e educacional oferecidos no espa\u00e7o.<\/P>
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A Corregedora Nacional da Justi\u00e7a, ministra Nancy Andrighi, elogiou a iniciativa do Governo do Estado, juntamente com a Prefeitura de Fortaleza. “N\u00f3s s\u00f3 nos tornamos fortes quando trabalhamos todos juntos e o Cear\u00e1, pelo seu governador e seu prefeito da capital, demonstraram uma abertura de valor inestim\u00e1vel que eu aproveito para agradecer. Juntos vamos nutrir os cofres p\u00fablicos e o cidad\u00e3o, objetivo m\u00e1ximo do nosso trabalho, possa ser beneficiado pelo trabalho desses administradores”, disse.<\/P>
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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cl\u00e1udio, detalha os benef\u00edcios do mutir\u00e3o. “Uma das vantagens \u00e9 o desconto. Quem est\u00e1 devendo e quer empr\u00e9stimo, um cr\u00e9dito novo, precisa de uma certid\u00e3o negativa. Esse espa\u00e7o vai permitir um desconto de juros, um reajuste, para pagar apenas o essencial, facilitando e negociando para um prazo longo. Outra vantagem \u00e9 a log\u00edstica. Aqui est\u00e1 o Governo do Estado, com toda a sua estrutura fazend\u00e1ria e jur\u00eddica, a Prefeitura atrav\u00e9s da procuradoria do munic\u00edpio e da Sefin, e o Tribunal de Justi\u00e7a. O cidad\u00e3o chega e j\u00e1 sai com tudo resolvido”, explica.<\/P>
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Mutir\u00e3o da Concilia\u00e7\u00e3o Fiscal<\/P>
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O mutir\u00e3o prosseguir\u00e1 at\u00e9 o dia 30 de setembro, no Centro de Eventos do Cear\u00e1, das 8 \u00e0s 17 horas, realizando renegocia\u00e7\u00f5es das d\u00edvidas contra\u00eddas at\u00e9 31 de dezembro de 2014. O pagamento da d\u00edvida com o Governo do Estado pode ser efetuado \u00e0 vista ou de forma parcelada em at\u00e9 120 meses, desde que o valor de cada parcela n\u00e3o seja inferior a R$ 200,00.<\/P>
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S\u00e3o ofertadas quatro possibilidades de quita\u00e7\u00e3o. Se optar por cota \u00fanica, o contribuinte ter\u00e1 desconto de 100% da cobran\u00e7a de multas, juros e encargos. Emcaso de parcelamento, a redu\u00e7\u00e3o varia de 80% a 50%. Al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o de 100% para pagamentos \u00e0 vista, tamb\u00e9m ser\u00e1 poss\u00edvel aderir ao Refis Municipal durante o mutir\u00e3o com desconto extra de 20%, nos casos de parcelamento dos d\u00e9bitos em at\u00e9 24 meses.<\/P>
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No \u00e2mbito judicial, o objetivo do evento \u00e9 reduzir o n\u00famero de processos que tramitam nas seis Varas de Execu\u00e7\u00f5es Fiscais e de Crimes contra a Ordem Tribut\u00e1ria de Fortaleza, atualmente contando com 110 mil a\u00e7\u00f5es, que somam R$ 36 bilh\u00f5es.<\/P>
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