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O Governo do Cear\u00e1 cumpriu todas as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para os quatro \u00faltimos meses de 2019. Os dados que mostram os resultados fiscais do Estado foram apresentados, nesta ter\u00e7a-feira (17\/03), pela titular da Secretaria da Fazenda do Cear\u00e1 (Sefaz-CE), Fernanda Pacobahyba, durante audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (Coft) da Assembleia Legislativa.<\/p>\n
Na apresenta\u00e7\u00e3o, a secret\u00e1ria informou que o Cear\u00e1 arrecadou, no \u00faltimo quadrimestre de 2019, um total de aproximadamente R$ 10,8 bilh\u00f5es. Desse montante, destacam-se as receitas correntes, que totalizaram em torno de R$ 8,8 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Segundo Fernanda Pacobahyba, a receita do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), a maior fonte do Estado, representou, isoladamente, 46% (cerca de R$ 4 bilh\u00f5es) do total das receitas correntes. J\u00e1 o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE) contribuiu com 20,5%, o equivalente a cerca de R$ 1,8 bilh\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com os dados, a Receita Corrente L\u00edquida (RCL) atingiu R$ 20,9 bilh\u00f5es. O valor corresponde ao acumulado de dezembro e dos 11 meses anteriores. J\u00e1 a receita total, incluindo as fontes intraor\u00e7ament\u00e1rias, chegou a R$ 28,8 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Quando comparadas a 2018, as receitas correntes tiveram um incremento nominal de 9,31% no per\u00edodo de janeiro a dezembro, enquanto as receitas tribut\u00e1rias e as transfer\u00eancias correntes tiveram um acr\u00e9scimo nominal de 12,3% e 10,1%, respectivamente. J\u00e1 a arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS cresceu nominalmente 9,8%.<\/p>\n
A secret\u00e1ria Fernanda Pacobahyba comentou tamb\u00e9m sobre as despesas realizadas no 3\u00ba quadrimestre de 2019, que, segundo ela, somaram em torno de R$ 10,9 bilh\u00f5es. O Executivo, continuou a gestora, foi o \u00fanico Poder que manteve as despesas na meta programada. Foram consumidos aproximadamente R$ 9,3 bilh\u00f5es dos cerca de R$ 9,6 bilh\u00f5es fixados. Em rela\u00e7\u00e3o a 2018, a despesa total teve um acr\u00e9scimo de 2,9%, alcan\u00e7ando perto de R$ 27,7 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Em 2019, pela metodologia estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal, exclu\u00eddas as despesas de infraestrutura, foi apurado um super\u00e1vit prim\u00e1rio em torno de R$ 2 bilh\u00f5es, valor superior \u00e0 meta estabelecida na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), de R$ 598 milh\u00f5es.<\/p>\n
\u201cO Governo, mais uma vez, cumpre com excel\u00eancia as suas metas fiscais. Isso \u00e9 resultado de uma pol\u00edtica fiscal que preza pelo desenvolvimento sustent\u00e1vel do Estado. No entanto, n\u00e3o podemos descuidar do equil\u00edbrio fiscal, dado o baixo crescimento econ\u00f4mico do Pa\u00eds e a press\u00e3o pelo aumento das despesas na \u00e1rea da sa\u00fade em raz\u00e3o da pandemia de Covid-19\u201d, ressaltou a titular da Fazenda.<\/p>\n
O presidente do Coft, Tin Gomes (PDT), parabenizou o governador Camilo Santana pela austeridade no cumprimento das metas fiscais. \u201cO governador vem investindo maci\u00e7amente na educa\u00e7\u00e3o e na sa\u00fade, mais do que o limite de lei, e, com isso, dobramos os investimentos do Pa\u00eds\u201d, pontuou. J\u00e1 para o deputado Jeov\u00e1 Mota (PDT), o Estado demonstra que tem recursos para enfrentar a crise econ\u00f4mica mundial que se aproxima.<\/p>\n
Participaram tamb\u00e9m da audi\u00eancia\u00a0os servidores da Sefaz-CE, Fabr\u00edzio Gomes (secret\u00e1rio executivo do Tesouro Estadual e de Metas Fiscais), Talvani Rabelo (contador geral) e M\u00e1rcio Cardeal (coordenador de Gest\u00e3o Fiscal).<\/p>\n
A apresenta\u00e7\u00e3o do cumprimento das metas fiscais \u00e9 uma exig\u00eancia da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que o Poder Executivo preste contas ao Poder Legislativo sobre o cumprimento das metas fiscais do Estado ao fim de cada quadrimestre.<\/p>\n
*Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia de Not\u00edcias da Assembleia Legislativa do Cear\u00e1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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