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A Procuradoria-Geral do Estado do Cear\u00e1 (PGE-CE) foi sede de reuni\u00e3o do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Condecon) para tratar de pautas de interesse dos contribuintes. O encontro ocorreu na tarde dessa segunda-feira (9).<\/p>\n
O procurador-geral Juv\u00eancio Vasconcelos Viana agradeceu a presen\u00e7a de todos e falou da necessidade desse momento com o colegiado, com o fim de buscar o estreitamento e o di\u00e1logo com o contribuinte. \u201cH\u00e1 algum tempo que a ideia de contraposi\u00e7\u00e3o fisco X contribuinte necessita diminuir. \u00c9 preciso uma aproxima\u00e7\u00e3o dos dois lados. Trocar a pol\u00edtica coercitiva pelo di\u00e1logo, algo mais consensual\u201d, destacou.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, a procuradora-geral executiva de Consultoria e Contencioso Tribut\u00e1rio, Camily Cruz, fez uma breve explana\u00e7\u00e3o sobre o Portal do Contribuinte, ambiente virtual que possibilita, de forma simplificada, a regulariza\u00e7\u00e3o fiscal. A procuradora destacou, ainda, o PGE Dialoga, programa que tem o objetivo de aprimorar o relacionamento do Estado com o devedor tribut\u00e1rio, por meio do di\u00e1logo e da concilia\u00e7\u00e3o. Por fim, descreveu a experi\u00eancia com o Comit\u00ea Interinstitucional de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos (CIRA), um espa\u00e7o de interlocu\u00e7\u00e3o e de desenvolvimento de atua\u00e7\u00e3o conjunta e opera\u00e7\u00f5es estruturadas, que tem como finalidade a recupera\u00e7\u00e3o de ativos de titularidade do Estado. \u201cO CIRA representa uma grande mesa e di\u00e1logo com o contribuinte e o PGE Dialoga \u00e9 fruto dessa experi\u00eancia\u201d, finalizou.<\/p>\n
A secret\u00e1ria da Fazenda e presidente do Condecon, Fernanda Pacobahyba, reiterou disposi\u00e7\u00e3o de conversar com os membros do colegiado. Dialogou sobre a cria\u00e7\u00e3o de um canal para disponibiliza\u00e7\u00e3o de leis, portarias e propostas relacionadas a mat\u00e9ria tribut\u00e1ria, com ampla divulga\u00e7\u00e3o e acesso ao contribuinte e sobre as oficinas de design thinking com a sociedade, uma forma de trocar informa\u00e7\u00f5es e escutar os contribuintes. Ela destacou, ainda, que a Secretaria da Fazenda trabalha para virtualizar e melhorar o atendimento ao cidad\u00e3o<\/p>\n
Fernanda Pacobahyba tamb\u00e9m explicou que a retirada da multa relativa \u00e0 autorregulariza\u00e7\u00e3o de empresas precisa ser discutida no Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz).<\/p>\n
Instalado em abril de 2019, o Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte conta com representantes do Poder P\u00fablico estadual, de entidades do setor produtivo e de categorias profissionais.<\/p>\n
Entre as atribui\u00e7\u00f5es do colegiado est\u00e3o planejar, elaborar, coordenar e executar a pol\u00edtica estadual de prote\u00e7\u00e3o ao contribuinte; analisar as sugest\u00f5es encaminhadas ao colegiado; orientar sobre os direitos, garantias e deveres dos contribuintes e conscientizar sobre os tributos e sua fun\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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