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A Secretaria da Fazenda do Estado do Cear\u00e1 (SEFAZ), por meio da Coordenadoria de Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (CATRI) e da Coordenadoria Administrativa e de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (CAT), disponibilizou desde o dia 1\u00ba de agosto de 2014, uma nova ferramenta para o contribuinte inscrito no Cadastro Geral da Fazenda - CGF. Trata-se do Parcelamento de d\u00e9bitos fiscais, em at\u00e9 30 parcelas, acess\u00edvel pela Internet. <\/P>
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A nova ferramenta possibilita aos contribuintes, pela Internet via \u201cacesso em ambiente seguro\u201d(veja fac s\u00edmile), consultar todos os seus d\u00e9bitos fiscais existentes (Auto de Infra\u00e7\u00e3o e ICMS) e parcel\u00e1-los em seguida. O contribuinte poder\u00e1 ainda realizar simula\u00e7\u00f5es antes da inclus\u00e3o final do parcelamento, permitindo avaliar a quantidade de parcelas mais adequada \u00e0s suas possibilidades. Conclu\u00eddo esta etapa, o sistema gerar\u00e1 o Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Estadual - DAE para pagamento da 1\u00aa parcela, efetivando o parcelamento ap\u00f3s o pagamento do DAE. <\/P>
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Pelo novo procedimento o contribuinte poder\u00e1 solicitar e concretizar at\u00e9 tr\u00eas parcelamentos por exerc\u00edcio fiscal, excetuando desse limite os parcelamentos de Auto de Infra\u00e7\u00e3o - AI. Esta ferramenta possibilitar\u00e1 ainda ao contribuinte visualizar o extrato detalhado, com o valor original do d\u00e9bito fiscal, bem como, o valor atualizado, identificando multa e juros, parcelas pagas e o saldo, discriminando cada d\u00e9bito constante no parcelamento. <\/P>
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NOVO PROCESSO <\/P>
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Antes de existir essa op\u00e7\u00e3o de parcelamento, o contribuinte da SEFAZ Cear\u00e1, para realizar um parcelamento, deveria se dirigir a uma unidade fazend\u00e1ria para solicitar o pedido de parcelamento. Ap\u00f3s a inclus\u00e3o dos dados do parcelamento, o sistema gerava o \u201cPedido de parcelamento\u201d, contendo todos os dados do mesmo e a confiss\u00e3o de d\u00edvida do contribuinte em d\u00e9bito.<\/P>
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Ap\u00f3s assinar documento, o contribuinte deveria reconhecer firma em cart\u00f3rio, reunir os demais documentos exigidos pela legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e retornava \u00e0 unidade de atendimento da SEFAZ Cear\u00e1, para receber o DAE da 1\u00aa parcela e efetuar o pagamento, efetivando o pedido de parcelamento. <\/P>
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