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A Secretaria da Fazenda do Cear\u00e1 (Sefaz-CE) recebeu, nessa quinta-feira (06\/02), o professor da Universidade de Coimbra, Jos\u00e9 Casalta Nabais, que proferiu a palestra “Existe um dever fundamental de pagar imposto?”.<\/p>\n
O evento \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o do Programa de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal do Cear\u00e1 (PEF-CE), que h\u00e1 21 anos promove diversas atividades para conscientizar a sociedade sobre a fun\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica dos tributos e a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos financeiros, garantindo a qualidade do gasto p\u00fablico.<\/p>\n
A titular da Sefaz-CE, Fernanda Pacobahyba, agradeceu o apoio do Programa de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor) por ceder a participa\u00e7\u00e3o de Casalta Nabais e\u00a0 disse que era uma honra receb\u00ea-lo.\u00a0 \u201cO professor \u00e9 um estudioso da mais alta magnitude. Suas an\u00e1lises s\u00e3o densas e geram um debate necess\u00e1rio sobre nossos deveres, neste momento de reforma tibut\u00e1ria\u201d, disse. Ela tamb\u00e9m destacou a presen\u00e7a das professoras de direito L\u00edrida Calou e Denise Lucena, convidando-as a compor a mesa.<\/p>\n
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O professor Casalta Nabais discorreu sobre a rela\u00e7\u00e3o entre o Estado e a necessidade dos impostos para a vida em sociedade. \u201cOs deveres que o Estado democr\u00e1tico t\u00eam s\u00e3o tr\u00eas. O primeiro est\u00e1 ligado \u00e0 exist\u00eancia e subsist\u00eancia do estado; o segundo tem a ver com o funcionamento do Estado; e o terceiro, com o financiamento do Estado\u201d, explicou.<\/p>\n
Nabais abordou tamb\u00e9m a origem do contrato social e os custos financeiros do Estado, diferenciando estado patrimonial, estado taxador e o estado fiscal. \u201cA ideia do estado fiscal \u00e9 uma ideia de liberdade, uma economia de mercado\u201d, ressaltou.<\/p>\n
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Em seguida, o palestrante apresentou a formula\u00e7\u00e3o constitucional do dever de pagar tributos em v\u00e1rios pa\u00edses, destacando a experi\u00eancia de Portugal e do Brasil.\u00a0 \u201cO imposto \u00e9 o pre\u00e7o para a manuten\u00e7\u00e3o financeira do Estado\u201d, enfatizou.<\/p>\n
Nabais falou ainda sobre o dever fundamental de pagar tributos e os desafios atuais da tributa\u00e7\u00e3o, dentre eles, o de taxar as empresas multinacionais e de economia digital.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Secretaria da Fazenda do Cear\u00e1 (Sefaz-CE) recebeu, nessa quinta-feira (06\/02), o professor da Universidade de Coimbra, Jos\u00e9 Casalta Nabais, que proferiu a palestra “Existe um dever fundamental de pagar imposto?”. O evento \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o do Programa de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal do Cear\u00e1 (PEF-CE), que h\u00e1 21 anos promove diversas atividades para conscientizar a sociedade […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-17666","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"yoast_head":"\n