Neste ano de 2014, para os propriet\u00e1rios de automotores licenciados junto ao Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito \u2013 DETRAN CE, que n\u00e3o usufruiram do desconto de cinco por cento (5%) sobre o “valor cheio” do Imposto sobre Propriedade de Ve\u00edculos Automotores - IPVA 2014 restou a op\u00e7\u00e3o do parcelamento em quatro parcelas (4X). Como esses contribuintes n\u00e3o recolheram o IPVA, com vencimento em 31 de janeiro de 2014, por meio da Cota \u00fanica com direito a redu\u00e7\u00e3o, restou-lhes a referida op\u00e7\u00e3o de pagamento. <\/P>
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O parcelamento come\u00e7ou em fevereiro, observando-se o vencimento das parcelas nas seguintes datas: 14 de fevereiro; 14 de mar\u00e7o; 14 de abril e 14 de maio. Diferente dos anos anteriores, n\u00e3o teve in\u00edcio em janeiro, quando neste m\u00eas existe a concentra\u00e7\u00e3o de contas a pagar: matr\u00edcula e material escolar, IPTU, despesas mensais etc. J\u00e1 o valor m\u00ednimo do imposto a ser parcelado \u00e9 de R$ 50,00; que pode ser dividido em quatro parcelas (4 x R$ 12,50), conforme a Instru\u00e7\u00e3o Normativa - IN N\u00ba 48\/2013 (de 10.12.2013).<\/P>
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Para 2014, a previs\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o do IPVA \u00e9 de aproximadamente R$ 606 milh\u00f5es. A previs\u00e3o foi anunciada pelo Secret\u00e1rio da Fazenda do Estado do Cear\u00e1, Jo\u00e3o Marcos Maia, quando em 17 de dezembro foi divulgada a tabela do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores. <\/P>
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ISENTOS<\/P>
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No Cear\u00e1, a frota de ve\u00edculos que ser\u00e3o tribut\u00e1veis gira em torno de 1.858.924, enquanto que os isentos somam o total de 14.644. Para 2014, a frota total de ve\u00edculos licenciados entre 1999 e 2013, no estado chega ao n\u00famero de 1.873.568, distribu\u00eddos em seis categorias da seguinte maneira: Autom\u00f3vel \u2013 633.879; Caminh\u00e3o \u2013 38.254; Motocicletas \u2013 1.034.518; Motor Casa (traillers) \u2013 16; \u00d4nibus \u2013 17.534; Utilit\u00e1rios \u2013 149.367.<\/P>
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S\u00e3o isentos do pagamento do IPVA: a) Deficiente f\u00edsico; b) M\u00e1quina agr\u00edcola e terraplanagem; c) Micro-\u00f4nibus, vans, topiques; d) \u00d4nibus intermunicipal; e) ve\u00edculo com pot\u00eancia inferior a 50cc; f) T\u00e1xi, \u00f4nibus urbano e metropolitano; g) Ve\u00edculo de corpo diplom\u00e1tico.<\/P>
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IPVA n\u00e3o incide nos casos de: a) Autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas; Institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social; c) Partidos pol\u00edticos e suas funda\u00e7\u00f5es; d) Sindicatos; e) Templos religiosos; f) Ve\u00edculos da Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios.<\/P>
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Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s motocicletas, de at\u00e9 125 CC (cilindradas), aqueles cujos propriet\u00e1rios\/condutores n\u00e3o tiverem infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito em 2013, tais ve\u00edculos podem contar com a redu\u00e7\u00e3o de 50% no valor pleno do IPVA 2014.<\/P>
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PAGAMENTO<\/P>
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A Rede arrecadadora do IPVA 2014 \u00e9 formada pelas ag\u00eancias recebedoras do(a): Banco do Brasil, Caixa Econ\u00f4mica, BNB, Bradesco, casas lot\u00e9ricas e Farm\u00e1cias Pague Menos. <\/P>
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Outra forma de pagamento do IPVA 2014 consiste na utiliza\u00e7\u00e3o de cart\u00e3o de cr\u00e9dito, no caso, os emitidos pelo Banco do Brasil, Bradesco, Ita\u00fa\/Unibanco e Santander. Contudo, ressalte-se que referidos bancos cobram uma certa taxa para a utiliza\u00e7\u00e3o dessa forma de quita\u00e7\u00e3o do imposto. <\/P>
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Mais esclarecimentos podem ser obtidos no 0800-7078585 ou enviando mensagem para o seguinte endere\u00e7o de e-mail: plantaotributario@sefaz.ce.gov.br<\/P>
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De tudo que \u00e9 arrecadado com o IPVA, referida Receita \u00e9 repartida meio a meio, da seguinte forma: 50% da Receita fica com o Estado que arrecada o Imposto e os 50% restantes s\u00e3o distribu\u00eddos aos munic\u00edpios, de acordo com o licenciamento ou emplacamento do ve\u00edculo, cujo IPVA esteja quitado (em dia).<\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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