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A titular da Secretaria da Fazenda do Cear\u00e1 (Sefaz-CE), Fernanda Pacobahyba, participou, nesta segunda-feira (03\/02), de reuni\u00e3o com empres\u00e1rios na sede da Federa\u00e7\u00e3o das C\u00e2maras dos Dirigentes Lojistas do Cear\u00e1 (FDCL-CE). Ela apresentou uma s\u00e9rie de medidas que v\u00eam sendo implementadas pelo Fisco cearense para simplificar os procedimentos tribut\u00e1rios e melhorar o ambiente de neg\u00f3cios no Cear\u00e1.<\/p>\n
A secret\u00e1ria ressaltou que \u00e9 necess\u00e1rio estabelecer uma rela\u00e7\u00e3o de maior proximidade com os contribuintes, ouvindo as demandas e buscando facilitar, no que for poss\u00edvel, a rotina dos cidad\u00e3os. \u201cA gente precisa se conhecer, saber quais s\u00e3o os interesses m\u00fatuos. Isso tem que ser fortalecido, pois gera sinergia positiva para todo o Estado. Isso muda a vida das pessoas. E precisamos criar uma tributa\u00e7\u00e3o mais simples\u201d, afirmou.<\/p>\n
Fernanda Pacobahyba enfatizou que acredita no poder do di\u00e1logo com toda a sociedade. Ela destacou a cria\u00e7\u00e3o, em abril do ano passado, do Conselho de Defesa do Contribuinte (Condecon), colegiado parit\u00e1rio, que conta com representantes do Poder P\u00fablico, setor produtivo e categorias profissionais. \u201cEstamos num mundo de transpar\u00eancia, num mundo em que o papel do servidor est\u00e1 sendo fortemente questionado e estamos aqui para servir, para fortalecer o que h\u00e1 de bom\u201d, frisou.<\/p>\n
Ao falar sobre o comprometimento da Sefaz-CE com a gest\u00e3o fiscal do Cear\u00e1, a secret\u00e1ria enalteceu as boas pr\u00e1ticas adotadas pelo Governo do Estado e aproveitou para anunciar dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que mant\u00e9m o Cear\u00e1 como l\u00edder de investimentos no Brasil. O presidente da FCDL, Freitas Cordeiro, elogiou o desempenho do Governo na \u00e1rea fiscal. Segundo ele, os investimentos significam uma distribui\u00e7\u00e3o indireta de renda. \u201c\u00c9 uma maneira de fazer com que o Estado ande. Faz com que a economia viva\u201d, disse.<\/p>\n
Durante o encontro, a secret\u00e1ria Fernanda Pacobahyba chamou aten\u00e7\u00e3o para o projeto Sefaz Simplifica, um conjunto de medidas que visam a tornar os procedimentos tribut\u00e1rios mais \u00e1geis. Ela deu destaque \u00e0 extin\u00e7\u00e3o da Taxa de Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital, tributo que era cobrado dos contribuintes do Imposto de Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) quando realizavam corre\u00e7\u00f5es nas opera\u00e7\u00f5es de entrada e sa\u00edda das empresas. Tamb\u00e9m deu destaque para a corre\u00e7\u00e3o de dados de notas fiscais registradas, at\u00e9 15 de dezembro de 2019, no Sistema de Mercadoria em Tr\u00e2nsito (Sitram), por meio de processos abertos no Sistema de Altera\u00e7\u00e3o de Nota Fiscal (Sanfit).<\/p>\n
Pacobahyba comentou sobre a integra\u00e7\u00e3o total da Sefaz \u00e0 Rede Nacional para a Simplifica\u00e7\u00e3o do Registro e da Legaliza\u00e7\u00e3o de Empresas e Neg\u00f3cios (Redesim) e sobre o programa de conformidade tribut\u00e1ria Contribuinte Pai d\u2019\u00c9gua, que prev\u00ea benef\u00edcios para os contribuintes que adotarem boas pr\u00e1ticas no campo tribut\u00e1rio. \u201cEsse programa vai separar o joio do trigo. Tradicionalmente, os Fiscos no Brasil tratam de forma igual o bom contribuinte, aquele que paga as contribui\u00e7\u00f5es em dia, que entrega suas declara\u00e7\u00f5es, e o sonegador. O Pai d\u00b4\u00c9gua, que nasce com muito esfor\u00e7o, foge dessa estrutura tradicional\u201d, afirmou.<\/p>\n
A secret\u00e1ria ainda esclareceu d\u00favidas acerca da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 79, que trata da autorregulariza\u00e7\u00e3o das microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) enquadradas no Simples Nacional, e do novo programa de incentivo \u00e0 exig\u00eancia de documentos fiscais Sua Nota Tem Valor, previsto para iniciar em mar\u00e7o.<\/p>\n
Participaram tamb\u00e9m da reuni\u00e3o a secret\u00e1ria executiva da Receita da Sefaz-CE, Liana Machado; o presidente e o vice-presidente da CDL de Fortaleza, Assis Cavalcante e Hon\u00f3rio Pinheiro, respectivamente; gestores da Fazenda e mais 82 representantes de CDLs de outros munic\u00edpios cearenses – na forma presencial e por videoconfer\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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