![\"\"](\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/sefaz\/wp-content\/uploads\/sites\/46\/2020\/02\/Cear\u00e1-um-S\u00f3-1-600x552.jpg\")
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A Secretaria da Fazenda do Cear\u00e1 (Sefaz-CE) realizou, na \u00faltima sexta-feira (31\/01), na sala do Comit\u00ea Executivo, a reuni\u00e3o do Grupo de Trabalho (GT) interinstitucional que discute a integra\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es do programa de governan\u00e7a interfederativa \u201cCear\u00e1 um S\u00f3\u201d. Participaram do encontro representantes da Sefaz-CE, do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Cear\u00e1 (MPCE), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios do Estado do Cear\u00e1 (Aprece) e do Instituto de Pesquisa e Estrat\u00e9gia Econ\u00f4mica do Cear\u00e1 (Ipece).<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, os participantes finalizaram um termo de coopera\u00e7\u00e3o que prev\u00ea a premia\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios com melhor desempenho em 2018 e 2019, a partir de indicadores que ser\u00e3o analisados pela comiss\u00e3o composta pelos \u00f3rg\u00e3os cooperados. Segundo o servidor Alexandre Cialdini, que conduz a parte de governan\u00e7a fiscal do Cear\u00e1 um S\u00f3, o termo prev\u00ea a articula\u00e7\u00e3o interinstitucional e o apoio aos munic\u00edpios para estimular boas pr\u00e1ticas fiscais.<\/p>\n
A reuni\u00e3o tamb\u00e9m tratou do termo de refer\u00eancia para implementa\u00e7\u00e3o de um novo sistema or\u00e7ament\u00e1rio, financeiro e cont\u00e1bil para os munic\u00edpios, que ser\u00e1 utilizado pelo TCE. \u201cO novo sistema diminuir\u00e1 o trabalho dos munic\u00edpios na alimenta\u00e7\u00e3o dos dados. Observamos que h\u00e1 ainda omiss\u00f5es, no caso dos dados do Poder Legislativo, por exemplo, al\u00e9m de inexatid\u00f5es nas comunica\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias dos munic\u00edpios ao sistema Fimbra\/STN (banco de dados enviados pela Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios ao Tesouro Nacional). Esta adequa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 \u00fatil, inclusive, para a premia\u00e7\u00e3o ora prevista aos munic\u00edpios\u201d, informou Cialdini.<\/p>\n
O encontro contou ainda com a apresenta\u00e7\u00e3o do \u201cSua Nota Tem Valor\u201d, novo programa de incentivo \u00e0 exig\u00eancia de documentos fiscais, previsto para iniciar em mar\u00e7o deste ano. Para Cialdini, o Sua Nota dialogar\u00e1 com os programas de educa\u00e7\u00e3o fiscal e com o Cear\u00e1 um S\u00f3. \u201cO objetivo \u00e9 estimular a participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3, considerando a fronteira de possibilidade na compet\u00eancia tribut\u00e1ria dos munic\u00edpios, correlata \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o do ISS (Imposto sobre Servi\u00e7os)\u201d, explicou.<\/p>\n
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O programa \u201cCear\u00e1 um S\u00f3\u201d foi criado pela Lei Complementar n\u00ba 180\/2018 para tornar a gest\u00e3o dos munic\u00edpios mais eficiente. A ideia \u00e9 que as boas pr\u00e1ticas adotadas por uma administra\u00e7\u00e3o municipal sirvam de modelo para outros munic\u00edpios, formando uma corrente de a\u00e7\u00f5es positivas nas diversas \u00e1reas de interesse comum, como saneamento b\u00e1sico, planejamento urbano, transporte, gest\u00e3o fiscal, dentre outras.<\/p>\n
O Governo do Cear\u00e1 coordenar\u00e1 as a\u00e7\u00f5es do programa, promovendo a integra\u00e7\u00e3o e a coopera\u00e7\u00e3o m\u00fatua entre os munic\u00edpios. Est\u00e3o sendo desenvolvidos instrumentos para a gest\u00e3o compartilhada. Entre esses instrumentos, est\u00e3o as pol\u00edticas de gest\u00e3o fiscal conduzidas pela Secretaria da Fazenda, que contribuir\u00e1 com os munic\u00edpios por meio da transfer\u00eancia de tecnologias (treinamento, sistemas e redesenho de processos) e da implanta\u00e7\u00e3o convergente do
\nPrograma de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal do Cear\u00e1 (PEF-CE).<\/p>\n
O Cear\u00e1 um S\u00f3 premiar\u00e1 os munic\u00edpios que adotarem as melhores pr\u00e1ticas de gest\u00e3o fiscal, que ser\u00e3o disseminadas para toda a comunidade. O novo programa seguir\u00e1 a mesma l\u00f3gica do Programa Alfabetiza\u00e7\u00e3o na Idade Certa (Paic), que agracia os munic\u00edpios que apresentam bons \u00edndices na educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No fim do ano passado, foi aprovada a Lei Complementar n\u00ba 206, que torna a Secretaria da Fazenda respons\u00e1vel por desenvolver as pol\u00edticas p\u00fablicas de interesse comum relativas \u00e0 governan\u00e7a fiscal interfederativa e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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