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Educa\u00e7\u00e3o fiscal e cidadania foram temas de destaque na primeira reuni\u00e3o do ano do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Condecon). O encontro foi realizado, nesta segunda-feira (27\/01), na sede da Federa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas (FCDL), onde estiveram presentes representantes do Fisco, setor produtivo e categorias profissionais.<\/p>\n
A secret\u00e1ria executiva da Receita da Secretaria da Fazenda do Cear\u00e1 (Sefaz-CE), Liana Machado, ressaltou a import\u00e2ncia do di\u00e1logo para o fortalecimento da rela\u00e7\u00e3o Fisco-contribuinte. A gestora, que no ato representou a secret\u00e1ria da Fazenda Fernanda Pacobahyba, definiu o colegiado como uma conquista da sociedade.<\/p>\n
O procurador-geral do Estado do Cear\u00e1, Juv\u00eancio Vasconcelos, endossou as palavras de Liana Machado e deu destaque \u00e0 transpar\u00eancia do Governo do Estado. “Sabemos como o Cear\u00e1 vem se destacando no cen\u00e1rio nacional, tentando manter um alto n\u00edvel de investimentos, de sustentabilidade. E n\u00e3o se consegue fazer isso sem transpar\u00eancia, sem di\u00e1logo, sem se preocupar com os direitos dos contribuintes”, afirmou.<\/p>\n
Durante a reuni\u00e3o, a gestora do Programa de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal do Cear\u00e1 (PEF-CE), da Fazenda, Imaculada Vidal, fez um balan\u00e7o das a\u00e7\u00f5es que v\u00eam sendo desenvolvidas pela equipe do programa. Segundo ela, desde a implementa\u00e7\u00e3o em 1998 at\u00e9 hoje, o PEF j\u00e1 mobilizou cerca de 100 mil pessoas diretamente, entre estudantes, professores, servidores e sociedade em geral. Foram realizados\u00a0dezenas de semin\u00e1rios, debates e cursos, com o objetivo de sensibilizar a popula\u00e7\u00e3o acerca da import\u00e2ncia de acompanhar ativamente as pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n
Para a coordenadora da Assessoria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais (Arins) da Sefaz-CE, Germana Belchior, a educa\u00e7\u00e3o fiscal faz parte da ess\u00eancia do colegiado. \u201cUma das atribui\u00e7\u00f5es do Condecon \u00e9 informar, conscientizar os contribuintes sobre os tributos e sua fun\u00e7\u00e3o social. Trouxemos esse assunto para a pauta da reuni\u00e3o de hoje porque queremos pensar em estrat\u00e9gias conjuntas para uma dissemina\u00e7\u00e3o maior do tema”, disse.<\/p>\n
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Na ocasi\u00e3o, o gestor fazend\u00e1rio Saulo Braga exp\u00f4s as linhas gerais do novo programa de incentivo \u00e0 exig\u00eancia de documentos \u201cSua Nota Tem Valor\u201d. Previsto para estrear em mar\u00e7o deste ano, a iniciativa substitui a campanha Sua Nota Vale Dinheiro, encerrada em julho de 2019. Segundo ele, o programa ser\u00e1 totalmente eletr\u00f4nico, dispensando o uso de papel e reduzindo o custo operacional. “N\u00e3o ser\u00e1 mais necess\u00e1ria a digita\u00e7\u00e3o de cupons fiscais, bastando apenas a inclus\u00e3o do CPF do participante pessoa f\u00edsica no ato da compra na nota. O programa ser\u00e1 mais \u00e1gil, mais simples, e promover\u00e1 um maior engajamento da sociedade”, comentou.<\/p>\n
A procuradora do Estado, Camilly Cruz, deu detalhes sobre o Portal do Contribuinte, plataforma rec\u00e9m-lan\u00e7ada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) que permite o acesso online a informa\u00e7\u00f5es fiscais. Segundo ela, a ferramenta tem como principal objetivo disponibilizar, de forma simplificada e explicativa, o acesso a v\u00e1rios servi\u00e7os que possibilitam a regulariza\u00e7\u00e3o fiscal, dentre eles, a consulta sobre d\u00edvidas protestadas e o parcelamento de d\u00e9bitos inscritos em d\u00edvida ativa.<\/p>\n
A reuni\u00e3o contou ainda com a apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio anual do Contencioso Administrativo Tribut\u00e1rio (Conat), \u00f3rg\u00e3o que integra a estrutura da Sefaz-CE. Em 2019, o Conat realizou 3.032 julgamentos. Desses, 1.818 decis\u00f5es foram proferidas na primeira inst\u00e2ncia, enquanto 1.143 processos foram resolvidos na segunda inst\u00e2ncia e 71 na C\u00e2mara Superior. A presidente do Contencioso, Francisca Marta de Sousa, disse que os resultados alcan\u00e7ados s\u00e3o fruto da dedica\u00e7\u00e3o e do compromisso de todos os servidores e colaboradores que integram o \u00f3rg\u00e3o. O esfor\u00e7o conjunto, segundo ela, busca a efetiva\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a fiscal.<\/p>\n
Participaram tamb\u00e9m do encontro representantes da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es do Com\u00e9rcio, Ind\u00fastria, Servi\u00e7os e Agropecu\u00e1ria do Cear\u00e1 (Facic); Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio do Estado do Cear\u00e1 (Fecom\u00e9rcio); Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Cear\u00e1 (Fiec); Ordem dos Advogados do Brasil, se\u00e7\u00e3o do Cear\u00e1 (OAB\/CE); Conselho Regional de Contabilidade do Cear\u00e1 (CRC); Federa\u00e7\u00e3o das C\u00e2maras de Dirigentes Lojistas do Cear\u00e1 (FCDL); e Conselho Regional de Economia do Estado do Cear\u00e1 (Corecon). Pela Sefaz, al\u00e9m da secret\u00e1ria executiva Liana Machado, compareceram servidores da Auditoria Fiscal, da Arrecada\u00e7\u00e3o, das Mercadorias em Tr\u00e2nsito, do Conselho de \u00c9tica e do Conat.<\/p>\n
Instalado em abril de 2019, o Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte conta com 18 representantes do Poder P\u00fablico, de entidades do setor produtivo e de categorias profissionais.<\/p>\n
Entre as atribui\u00e7\u00f5es do colegiado est\u00e3o planejar, elaborar, coordenar e executar a pol\u00edtica estadual de prote\u00e7\u00e3o ao contribuinte; analisar as sugest\u00f5es encaminhadas ao colegiado; orientar sobre os direitos, garantias e deveres dos contribuintes e conscientizar sobre os tributos e sua fun\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n