![\"\"](\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/sefaz\/wp-content\/uploads\/sites\/46\/2019\/12\/Pr\u00e9dio-Sefaz-600x490.png\")
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A secret\u00e1ria da Fazenda do Cear\u00e1, Fernanda Pacobahyba, fez, nessa quinta-feira (26), um balan\u00e7o do primeiro ano da gest\u00e3o. Em live no Instagram, ela falou sobre simplifica\u00e7\u00e3o, combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o, reforma tribut\u00e1ria, entre outros temas.<\/p>\n
Fernanda Pacobahyba ressaltou o projeto \u201cSefaz Simplifica\u201d, iniciativa que abrange uma s\u00e9rie de medidas que tornam mais simples e \u00e1geis os procedimentos tribut\u00e1rios, com o objetivo de melhorar o ambiente de neg\u00f3cios no Estado. Entre elas, citou a extin\u00e7\u00e3o, no in\u00edcio deste m\u00eas, da Taxa de Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital, tributo que era cobrado dos contribuintes do Imposto de Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) quando realizavam corre\u00e7\u00f5es nas opera\u00e7\u00f5es de entrada e sa\u00edda das empresas.<\/p>\n
Destacou tamb\u00e9m a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 78\/2019, que facilitou a rotina das locadoras de ve\u00edculos. Segundo ela, a partir de agora, ser\u00e1 autom\u00e1tica a renova\u00e7\u00e3o do cadastramento anual, procedimento necess\u00e1rio para que as empresas tenham direito \u00e0 al\u00edquota reduzida do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA). O benef\u00edcio prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o de 2,5% para 1% do imposto sobre o valor dos ve\u00edculos de loca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outra determina\u00e7\u00e3o evidenciada foi a corre\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7as do ICMS pelos contribuintes. A partir deste m\u00eas, as empresas podem corrigir dados de notas fiscais registradas, at\u00e9 15 de dezembro, no Sistema de Mercadoria em Tr\u00e2nsito (Sitram), por meio de processos abertos no Sistema de Altera\u00e7\u00e3o de Nota Fiscal (Sanfit).<\/p>\n
A secret\u00e1ria tamb\u00e9m comentou sobre a exclus\u00e3o autom\u00e1tica das empresas que tem mais de cinco anos no Cadastro de Inadimplentes da Fazenda P\u00fablica Estadual (Cadine) e sobre a dispensa de taxa para a emiss\u00e3o de nota fiscal eletr\u00f4nica para produtores rurais.<\/p>\n
Durante a live, Fernanda Pacobahyba comemorou a integra\u00e7\u00e3o total da Sefaz \u00e0 Rede Nacional para a Simplifica\u00e7\u00e3o do Registro e da Legaliza\u00e7\u00e3o de Empresas e Neg\u00f3cios (Redesim). Com isso, desde agosto, os contribuintes cearenses podem dar entrada no pedido de inscri\u00e7\u00e3o estadual por meio virtual. Uma plataforma digital foi disponibilizada para as empresas no Portal de Servi\u00e7os do Integrador Estadual, administrado pela Junta Comercial do Cear\u00e1 (Jucec), que re\u00fane todos os \u00f3rg\u00e3os de inscri\u00e7\u00e3o e licenciamento em um s\u00f3 local.<\/p>\n
A titular da Fazenda deu \u00eanfase \u00e0 autorregulariza\u00e7\u00e3o das microempresas e empresas de pequena porte enquadradas no Simples Nacional que apresentaram inconsist\u00eancias nos lan\u00e7amentos tribut\u00e1rios. Tamb\u00e9m chamou aten\u00e7\u00e3o para o Programa de Est\u00edmulo \u00e0 Regulariza\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos de Ve\u00edculos, lan\u00e7ado no in\u00edcio deste m\u00eas pelo Governo do Cear\u00e1. Ao aderir ao programa, contribuintes com d\u00edvidas do IPVA e de tr\u00e2nsito podem pagar os d\u00e9bitos com a dispensa de multas, juros e taxas.<\/p>\n
O conv\u00eanio de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica assinado entre Sefaz e Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito do Cear\u00e1 (Detran-Ce), que permitir\u00e1 o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es e opera\u00e7\u00f5es entre os dois \u00f3rg\u00e3os estaduais, e a redu\u00e7\u00e3o m\u00e9dia de 4,9% na base de c\u00e1lculo do IPVA 2020 foram outras a\u00e7\u00f5es ben\u00e9ficas real\u00e7adas pela secret\u00e1ria.<\/p>\n
Fernanda Pacobahyba ainda ressaltou o lan\u00e7amento do aplicativo \u201cMeu IPVA\u201d, novidade que vai facilitar a vida dos contribuintes. Por meio da nova ferramenta, os donos de ve\u00edculos poder\u00e3o fazer consultas e emitir o Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Estado (DAE).<\/p>\n
A instala\u00e7\u00e3o do Conselho de Defesa do Contribuinte (Condecon) tamb\u00e9m foi lembrada pela titular da Sefaz, para quem o colegiado foi uma grande conquista. Composto por nove representantes do Fisco estadual e nove de entidades do setor produtivo e de categorias profissionais, o grupo tem como atribui\u00e7\u00f5es planejar, elaborar, coordenar e executar a pol\u00edtica estadual de prote\u00e7\u00e3o ao contribuinte, al\u00e9m de conscientizar sobre a fun\u00e7\u00e3o social dos tributos.<\/p>\n
Foram pontuadas as parcerias firmadas com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos para o compartilhamento de dados, com o objetivo de tra\u00e7ar estrat\u00e9gias conjuntas de combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o fiscal. A secret\u00e1ria ressaltou a cria\u00e7\u00e3o, em mar\u00e7o deste ano, do Comit\u00ea Interinstitucional de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos (Cira), do qual a Sefaz-CE faz parte, ao lado do Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual (MPCE), da Procuradoria Geral do Estado (PGE), do Tribunal de Justi\u00e7a do Cear\u00e1 (TJCE) e da Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Desenvolvimento Social (SSPDS).<\/p>\n
A secret\u00e1ria falou tamb\u00e9m sobre o fim do prazo, em 30 de setembro, de ades\u00e3o ao M\u00f3dulo Fiscal Eletr\u00f4nico (MFE), modelo operacional de emiss\u00e3o de cupons fiscais eletr\u00f4nicos. Segundo ela, todos as empresas est\u00e3o obrigadas a utilizar o MFE, cujos dados ser\u00e3o conectados ao sistema do \u201cSua Nota Tem Valor\u201d, programa que vai substituir a campanha \u201cSua Nota Vale Dinheiro\u201d, encerrada em 31 de julho. Ela disse que o novo programa, previsto para ser lan\u00e7ado em mar\u00e7o de 2020, contemplar\u00e1 sorteios em dinheiro, recargas de celular e descontos no IPVA.<\/p>\n
A gestora tamb\u00e9m comentou sobre duas propostas de reforma tribut\u00e1ria em curso no Congresso Nacional. Uma delas \u00e9 a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) n\u00ba 45\/2019, de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP). A outra \u00e9 a PEC n\u00ba 110\/2019, que foi apresentada pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ambas t\u00eam em comum a cria\u00e7\u00e3o de um imposto \u00fanico sobre valor agregado (IVA), chamado de Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), que unificaria alguns tributos.<\/p>\n
A secret\u00e1ria Fernanda Pacobahyba se mostrou a favor de um IVA nacional, mas destacou que a quest\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais precisa ser analisada com cautela.<\/p>\n
A secret\u00e1ria da Fazenda do Cear\u00e1 tamb\u00e9m destacou, como marca dos doze meses da gest\u00e3o, a continuidade da pol\u00edtica fiscal eficiente desenvolvida pelo Estado. Segundo ela, o Cear\u00e1 apresenta uma situa\u00e7\u00e3o fiscal controlada, tendo cumprindo com excel\u00eancia as suas metas fiscais.<\/p>\n
Outros projetos que mereceram destaque na live foram o Conat Itinerante, que leva as sess\u00f5es de julgamento do Contencioso Administrativo Tribut\u00e1rio da Sefaz para faculdades e outras institui\u00e7\u00f5es, assim como o Sefaz Dialoga, que aproxima a Fazenda da sociedade. O Programa de Conformidade Tribut\u00e1ria Pai d\u2019 \u00c9gua, que prev\u00ea benef\u00edcios para os contribuintes que adotarem boas pr\u00e1ticas no campo tribut\u00e1rio, foi definido pela secret\u00e1ria como um \u201cgola\u00e7o\u201d.<\/p>\n
Destaque tamb\u00e9m para a edi\u00e7\u00e3o do decreto que consolida e regulamenta a legisla\u00e7\u00e3o (Livro I) do ICMS no Cear\u00e1 e para o programa de governan\u00e7a interfederativa \u201cCear\u00e1 um S\u00f3\u201d, que possibilitar\u00e1 um melhor desempenho da gest\u00e3o fiscal dos munic\u00edpios. O lan\u00e7amento do e-book da educa\u00e7\u00e3o fiscal, dispon\u00edvel para download no site da Sefaz, e os 21 anos do Programa de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal do Cear\u00e1 (PEF-CE) foram lembrados.<\/p>\n
Para o pr\u00f3ximo semestre, a secret\u00e1ria Fernanda Pacobahyba pretende continuar adotando estrat\u00e9gias de aproxima\u00e7\u00e3o entre o Fisco e os contribuintes. Ela tamb\u00e9m disse que pretende refor\u00e7ar as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o e continuar simplificando os servi\u00e7os oferecidos pela Secretaria da Fazenda aos cidad\u00e3os.<\/p>\n
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