Na segunda-feira, dia 8 de abril, os contribuintes do Estado do Cear\u00e1 devem estar atentos para o vencimento da terceira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores - IPVA 2013, cuja seq\u00fc\u00eancia de parcelamento em quatro vezes (4X), sem descontos (“valor cheio” dividido em parcelas iguais) foi iniciada em 8 de fevereiro. O valor de cada parcela n\u00e3o pode ser inferior a R$ 50,00 para efeito de gera\u00e7\u00e3o dos Documentos de Arrecada\u00e7\u00e3o Estadual \u2013 DAEs. Para este exerc\u00edcio fiscal, a Secretaria da Fazenda \u2013 SEFAZ trabalha com a proje\u00e7\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o de mais de R$ 500 milh\u00f5es com o IPVA 2013, em fun\u00e7\u00e3o dos 1.696.599 ve\u00edculos licenciados e tributados no Cear\u00e1, de acordo com dados at\u00e9 dezembro\/2012. <\/P>
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Quando do recolhimento da Cota \u00danica, que concedeu aos contribuintes do IPVA 2013 o desconto de cinco por cento (5%), aplicado sobre o valor total do tributo, foram recolhidos aos cofres do Estado R$ 161.295.936,68, de um total de 642.620 DAEs emitidos e quitados no per\u00edodo de 1\u00ba a 31 de janeiro (dia limite do vencimento). <\/P>
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No dia 8 de fevereiro, teve in\u00edcio o parcelamento, em cuja 1\u00aa parcela foram emitidos e quitados 551.617 DAEs, resultando ao er\u00e1rio estadual o recolhimento total de R$ 76.938.239,07. J\u00e1 no m\u00eas passado, em 8 de mar\u00e7o, vencimento da segunda parcela, foram quitados 480.726 boletos, resultando no ingresso de R$ 71.233.681,67. A \u00faltima parcela do IPVA 2013 ter\u00e1 vencimento no dia 8 de maio (quarta-feira). <\/P>
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“A diferen\u00e7a entre os valores arrecadados entre a 1\u00aa e 2\u00aa parcela, da ligeira queda entre as referidas parcelas pode ser explicada pela quita\u00e7\u00e3o do saldo remanescente decorrente, por exemplo, de transfer\u00eancia ou mudan\u00e7a de jurisdi\u00e7\u00e3o e alguns registros de inadimpl\u00eancia”, explica Paulo S\u00e9rgio Barroso Lopes, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, da C\u00e9lula de Controle de Informa\u00e7\u00f5es \u2013 CECOI\/IPVA, da Coordenadoria da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria \u2013 CATRI.<\/P>
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A partir do pr\u00f3ximo ano, o IPVA 2014 deve ser consultado na internet (www.sefaz.ce.gov.br), a fim de proceder a emiss\u00e3o do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Estadual \u2013 DAE, por ve\u00edculo licenciado junto ao Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito \u2013 DETRAN Cear\u00e1. <\/P>
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REDU\u00c7\u00c3O M\u00c9DIA<\/P>
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Para a defini\u00e7\u00e3o dos valores constantes nas tabelas do IPVA 2013, o Governo do Estado do Cear\u00e1, por meio da SEFAZ considerou a tabela divulgada pela Funda\u00e7\u00e3o Instituto de Pesquisas Econ\u00f4micas \u2013 FIPE (da Universidade de S\u00e3o Paulo - USP), que mediante pesquisas realizadas nos diferentes estados da Federa\u00e7\u00e3o, consegue expressar em m\u00e9dia os pre\u00e7os praticados pelo mercado de ve\u00edculos, valores efetivamente praticados por Estado. No caso cearense, a consulta \u00e9 realizada em conjunto com o Sindicato dos Revendedores de Ve\u00edculos do Cear\u00e1 \u2013 SINDIVEL.<\/P>
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Em 2013, os propriet\u00e1rios de ve\u00edculos no Cear\u00e1 continuam pagando menos Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores. \u00c9 que a exemplo dos anos anteriores, o governo estadual, por meio da SEFAZ, prossegue com a pol\u00edtica de redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria. De acordo com an\u00fancio feito pelo secret\u00e1rio da Fazenda, Mauro Benevides Filho, em coletiva com a Imprensa em 26 de dezembro de 2012, a tabela do tributo teve uma redu\u00e7\u00e3o m\u00e9dia de 9,41% em rela\u00e7\u00e3o ao valor estabelecido em 2012. <\/P>
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ONDE PAGAR?<\/P>
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Para facilitar a vida do contribuinte do IPVA, a SEFAZ Cear\u00e1 coloca a disposi\u00e7\u00e3o uma ampla rede arrecadadora, constitu\u00edda pelas ag\u00eancias do Banco do Brasil, da Caixa Econ\u00f4mica Federal, do Banco do Nordeste do Brasil, do Bradesco. O contribuinte tamb\u00e9m pode pagar nas ag\u00eancias lot\u00e9ricas e nas Farm\u00e1cias Pague Menos. Ali\u00e1s, quem paga corretamente o IPVA “roda tranq\u00fcilo”, sendo o parcelamento a op\u00e7\u00e3o da maioria dos contribuintes. <\/P>
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Ressalte-se que do total recolhido de IPVA, 50% vai para o munic\u00edpio (domic\u00edlio) do automotor licenciado e os 50% restantes ficam com o Estado que arrecada e faz o repasse do IPVA.<\/P>
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