Os Minist\u00e9rios da Fazenda e da Sa\u00fade formalizaram \u2013 juntamente com ao Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), \u00f3rg\u00e3o decis\u00f3rio que re\u00fane secret\u00e1rios estaduais de Fazenda do Pa\u00eds - o pedido de elimina\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o estadual sobre medicamentos contra hipertens\u00e3o, diabetes e asma distribu\u00eddos gratuitamente pelo programa federal Farm\u00e1cia Popular. A medida incide no Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), o que baratear\u00e1 seu custo de produ\u00e7\u00e3o pela ind\u00fastria farmac\u00eautica e de aquisi\u00e7\u00e3o pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/P>
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A medida poder\u00e1 entrar em vigor j\u00e1 em setembro. De acordo com Ant\u00f4nio Britto, presidente da Associa\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica de Pesquisa (Interfarma), o pleito - alvo de negocia\u00e7\u00f5es desde o ano passado entre o ministro Alexandre Padilha e governadores - foi bem avaliado por 25 Estados e pelo Distrito Federal. O Cear\u00e1 foi o \u00fanico que ainda n\u00e3o posicionou-se sobre o assunto, mas dever\u00e1 ter uma posi\u00e7\u00e3o afirmativa na pr\u00f3xima reuni\u00e3o do Confaz, em 28 de setembro.<\/P>
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Ele afirma que, com o fim dos impostos estaduais para os rem\u00e9dios da Farm\u00e1cia Popular, a decis\u00e3o \u00e9 um primeiro passo da briga travada pelo setor privado contra a alta tributa\u00e7\u00e3o sobre medicamentos no Pa\u00eds, cuja taxa m\u00e9dia nacional beira os 35%. “Al\u00e9m dos nossos outros esfor\u00e7os pela redu\u00e7\u00e3o dos impostos para medicamentos, com o objetivo de aumentar o acesso \u00e0 sa\u00fade no Brasil, vamos pressionar o Cear\u00e1 para tamb\u00e9m dar esse passo”, afirmou Britto.<\/P>
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LUTA ANTIGA
A ind\u00fastria farmac\u00eautica, liderada pela Interfarma, est\u00e1 retomando uma luta antiga pela desonera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria dos rem\u00e9dios no Pa\u00eds. A estrat\u00e9gia inclui apoiar projetos de lei j\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional e o apoio a uma frente parlamentar que defender\u00e1 o corte de impostos dos rem\u00e9dios. As principais reivindica\u00e7\u00f5es giram em torno de um projeto de lei que prev\u00ea a elimina\u00e7\u00e3o de qualquer tributo sobre medicamentos de uso humano e outro que prop\u00f5e a redu\u00e7\u00e3o e padroniza\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a do ICMS para uma faixa de 7% - a maior parte dos Estados adota al\u00edquota de 17% sobre medicamentos.<\/P>
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POSICIONAMENTO
O secret\u00e1rio da Fazenda do Cear\u00e1, Mauro Benevides Filho \u2013 que esteve ausente \u2013 enfatizou, por sua vez, que o Estado pratica desde 2007, como pol\u00edtica p\u00fablica permanente, desonera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para v\u00e1rios setores, incluindo o de medicamentos, e que o Cear\u00e1 foi favor\u00e1vel ao conv\u00eanio da Farm\u00e1cia Popular no Confaz. Ele informa, ainda, que existe uma outra demanda no mesmo processo, tratando da desonera\u00e7\u00e3o de quatro novos rem\u00e9dios para c\u00e2ncer. Sobre a aprova\u00e7\u00e3o da medida, Mauro Filho foi taxativo: “S\u00f3 votaremos a favor quando a ind\u00fastria nos certificar que haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o final do rem\u00e9dio. Ainda n\u00e3o temos essa garantia”.<\/P>
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No Estado, a intensifica\u00e7\u00e3o da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, que passou a cobrar o ICMS antecipadamente a partir de 2007, permitiu ao Estado reduzir as al\u00edquotas da ind\u00fastria farmac\u00eautica de 17% para uma m\u00e9dia de 9,5%. Mesmo assim, o secret\u00e1rio Mauro Filho, diz que nem sempre o setor transfere o corte de tributo para o consumidor. A ind\u00fastria, afirma ele, \u00e0s vezes usa o argumento do programa social Farm\u00e1cia Popular, voltado para a popula\u00e7\u00e3o mais pobre, para encobrir a discuss\u00e3o. “Neste caso s\u00f3 diminuirei o ICMS se houver garantia de queda de pre\u00e7o na ponta”, condicionou o secret\u00e1rio.<\/P>
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(Fonte: jornal O Estado)
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