O servidor da Secretaria da Fazenda do Cear\u00e1 (Sefaz-CE), Alexandre Cialdini, participou, na \u00faltima segunda-feira (2\/12), do lan\u00e7amento do projeto \u201cSa\u00fade Fiscal dos Munic\u00edpios Cearenses\u201d, uma iniciativa do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Cear\u00e1 (MPCE), que tem como objetivo fomentar a melhoria na gest\u00e3o fiscal dos munic\u00edpios, reduzir-lhes a depend\u00eancia dos fundos de participa\u00e7\u00e3o, incentivar estudos sobre o tema e reduzir a evas\u00e3o fiscal.<\/p>\n
O evento ocorreu na sede do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico e da Moralidade Administrativa (CAODPP), unidade respons\u00e1vel pela coordena\u00e7\u00e3o do novo projeto, e contou com a presen\u00e7a de representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios do Estado do Cear\u00e1 (Aprece), do Instituto de Pesquisa e Estrat\u00e9gia Econ\u00f4mica do Cear\u00e1 (Ipece), e de 45 munic\u00edpios.<\/p>\n
Segundo o coordenador do CAODPP, promotor Elder Ximenes, o MPCE passar\u00e1 a incentivar os munic\u00edpios a assinar termos de colabora\u00e7\u00e3o para complemento do diagn\u00f3stico j\u00e1 realizado por meio dos 184 relat\u00f3rios agora disponibilizados na p\u00e1gina do projeto, al\u00e9m da Auditoria Operacional realizada pelo TCE. Ele disse ainda que o MPCE tem a miss\u00e3o de ser fiscal dos princ\u00edpios constitucionais, de preconizar pol\u00edticas p\u00fablicas que realizem esses valores constitucionais. \u201cDentre eles est\u00e1 o da justi\u00e7a fiscal que \u00e9 o de trazer quem mais pode pagar tributos para transformar em servi\u00e7os a quem mais necessita\u201d, pontuou.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, Alexandre Cialdini apresentou o programa de governan\u00e7a interfederativa Cear\u00e1 um S\u00f3, no \u00e2mbito fiscal. Ele destacou a import\u00e2ncia da parceria entre os munic\u00edpios e o Estado. \u201cSegundo o Cear\u00e1 Um S\u00f3, existem dez pol\u00edticas p\u00fablicas de interesse comum que re\u00fanem os munic\u00edpios da Regi\u00e3o Centro-Sul, e nas quais todos podemos colaborar. Uma delas \u00e9 a educa\u00e7\u00e3o fiscal. Todos os munic\u00edpios, em tese, querem educa\u00e7\u00e3o fiscal, para ter o seu contribuinte melhor informado; a outra \u00e9 o saneamento, e, uma outra seria a acessibilidade. Ent\u00e3o, se os prefeitos dessas cidades, geralmente pr\u00f3ximas umas das outras, acordam com essas pol\u00edticas p\u00fablicas, existe uma possibilidade maior de sucesso na pr\u00e1tica\u201d, defendeu.<\/p>\n
O \u201cSa\u00fade Fiscal dos Munic\u00edpios Cearenses\u201d, que tem o apoio do TCE e do Ipece, j\u00e1 tem data marcada para a primeira reuni\u00e3o t\u00e9cnica, que ser\u00e1 realizada no dia 24 de janeiro de 2020, na sede da Aprece. Na oportunidade, representantes dos \u00f3rg\u00e3os parceiros discutir\u00e3o os aspectos pr\u00e1ticos do projeto para uma melhoria efetiva da sa\u00fade fiscal dos munic\u00edpios cearenses.<\/p>\n
O projeto pode ser consultado no link\u00a0https:\/\/www.mpce.mp.br\/caodpp\/saudefiscal\/<\/p>\n
*Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do MPCE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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