![\"\"](\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/sefaz\/wp-content\/uploads\/sites\/46\/2019\/12\/Foto-Audi\u00eancia-MP-1-600x403.jpg\")
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A Secretaria da Fazenda do Cear\u00e1 (Sefaz-CE), o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Cear\u00e1 (MPCE) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) realizaram, nesta ter\u00e7a- feira (3\/12), uma audi\u00eancia p\u00fablica para discutir a formaliza\u00e7\u00e3o dos feirantes e lojistas de com\u00e9rcios populares de Fortaleza. O encontro\u00a0ocorreu na sede do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate \u00e0 Sonega\u00e7\u00e3o Fiscal (Gaesf) do MPCE e teve o objetivo de sensibilizar propriet\u00e1rios e administradores de galp\u00f5es e shoppings comerciais para o cumprimento espont\u00e2neo das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias por parte dos locat\u00e1rios.<\/p>\n
A secret\u00e1ria da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, chamou aten\u00e7\u00e3o para os fortes ind\u00edcios de sonega\u00e7\u00e3o fiscal no setor t\u00eaxtil e de confec\u00e7\u00e3o cearense. \u201cDiariamente, a nossa ouvidoria recebe diversas den\u00fancias de opera\u00e7\u00f5es que est\u00e3o acontecendo nesses shoppings no Centro e que n\u00e3o est\u00e3o sendo emitidos cupons fiscais. Tamb\u00e9m nos apropriamos de algumas bases de dados recentemente e ficou muito claro o quanto alguns empres\u00e1rios, especialmente os transvestidos de microempreendedores individuais, n\u00e3o recolhem os impostos que deveriam recolher\u201d, ressaltou.<\/p>\n
A secret\u00e1ria defendeu a necessidade de combater a informalidade e as fraudes fiscais, a fim de evitar a concorr\u00eancia desleal. \u201cO setor de confec\u00e7\u00f5es vem crescendo a olhos vistos e, para n\u00f3s, \u00e9 motivo de orgulho enquanto cearense. O Cear\u00e1 volta a ter uma reverbera\u00e7\u00e3o nacional e isso \u00e9 muito importante. Mas tamb\u00e9m \u00e9 muito importante que n\u00f3s fa\u00e7amos com que isso aconte\u00e7a em um ambiente h\u00edgido, de equil\u00edbrio\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n Fernanda Pacobahyba disse que o Estado est\u00e1 atento e destacou a atua\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Interinstitucional de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos (Cira), do qual faz parte a Sefaz, o MPCE, a PGE, a Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (SSPDS) e o Tribunal de Justi\u00e7a. Segundo ela, os setores de intelig\u00eancia de v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os estaduais est\u00e3o trabalhando de forma articulada para apurar e reprimir crimes contra a ordem tribut\u00e1ria.<\/p>\n \u201cA gente sabe que a carga tribut\u00e1ria no Brasil \u00e9 pesada. Mas quando voc\u00ea tem um ator que consegue fugir dessa carga tribut\u00e1ria, isso \u00e9 uma vantagem competitiva muito elevada e o Estado n\u00e3o pode ver essas coisas acontecerem e n\u00e3o tomar provid\u00eancias\u201d, comentou Fernanda Pacobahyba, esclarecendo que, neste momento inicial, os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos pretendem se aproximar dos empres\u00e1rios e construir um ambiente colaborativo, de di\u00e1logo.<\/p>\n O procurador geral de Justi\u00e7a, Pl\u00e1cido Rios, classificou a audi\u00eancia como um momento hist\u00f3rico. \u201cNo sentido de que Poder P\u00fablico – Secretaria da Fazenda, Procuradoria Geral do Estado, Minist\u00e9rio P\u00fablico – e empres\u00e1rios do setor t\u00eaxtil sentamos juntos numa mesa de negocia\u00e7\u00e3o para tentar solucionar um grav\u00edssimo problema do Estado. Tenho certeza que o objetivo de todos n\u00f3s \u00e9 termos um trabalho decente, probo, sem estarmos adentrando numa situa\u00e7\u00e3o de il\u00edcito, seja administrativo, fiscal ou penal\u201d, considerou.<\/p>\n Rios reconheceu a import\u00e2ncia do setor t\u00eaxtil para o desenvolvimento do Cear\u00e1, mas defendeu que a atividade tem de ser desenvolvida de forma organizada e dentro dos limites legais. \u201c\u00c9 importante essa cadeia produtiva para o Estado. S\u00e3o importantes todos esses dividendos que vir\u00e3o em forma de pol\u00edticas p\u00fablicas, mas \u00e9 importante tamb\u00e9m que n\u00f3s consigamos preservar o trabalho de todos, de forma escorreita, l\u00edcita e transparente\u201d, \u00a0afirmou.<\/p>\n O empres\u00e1rio Martinho Batista Neto, propriet\u00e1rio de um dos galp\u00f5es da rua Jos\u00e9 Avelino, \u00a0falou sobre os desafios da formaliza\u00e7\u00e3o dos feirantes. \u201cEm primeiro lugar, a gente precisa fazer um trabalho de convencimento, falando primeiro da necessidade e segundo das vantagens. Ao contr\u00e1rio do que muita gente pensa, que formalizar \u00e9 s\u00f3 custo, desvantagem, n\u00e3o, formalizar traz muitas vantagens. Por exemplo, um pequeno empreendedor, ao se formalizar, j\u00e1 passa a pertencer \u00e0 Previd\u00eancia Social, com direito \u00e0 aposentadoria no futuro \u00a0e \u00e0 licen\u00e7a sa\u00fade. Enfim \u00e9 um benef\u00edcio \u00a0e ningu\u00e9m pode fugir dos caminhos da legalidade porque a caminhada \u00e9 curta\u201d, disse.<\/p>\n Batista Neto elogiou a iniciativa do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Fazenda de buscar uma parceria com o empresariado. \u201cNingu\u00e9m se sente feliz em viver na informalidade. Muitas vezes \u00e9 por conta das circunst\u00e2ncias que nos obrigam. Fiquei feliz com as palavras da secret\u00e1ria Fernanda e do procurador Pl\u00e1cido porque mostraram uma compreens\u00e3o, um olhar diferenciado para aquela gente com a qual n\u00f3s trabalhamos\u201d, completou.<\/p>\n Ao fim do encontro, a secret\u00e1ria da Fazenda solicitou que seja encaminhada para a Sefaz e para o MPCE a rela\u00e7\u00e3o de todos os locat\u00e1rios dos estabelecimentos, com nome, CPF e CNPJ. Ela tamb\u00e9m sugeriu que novas reuni\u00f5es sejam marcadas com representantes do grupo de empres\u00e1rios para dar continuidade \u00e0s tratativas em torno do tema.<\/p>\n Al\u00e9m da secret\u00e1ria Fernanda Pacobahyba e do procurador Pl\u00e1cido Rios, compuseram a mesa da audi\u00eancia p\u00fablica a secret\u00e1ria executiva da Sefaz, Liana Machado; os promotores de Justi\u00e7a e integrantes do Gaesf, Ricardo Rabelo (coordenador) e Francisco Xavier Lima (membro); e o procurador do Estado, Fredy Bezerra de Menezes. Participaram tamb\u00e9m do evento o titular da Coordenadoria de Pesquisa e An\u00e1lise Fiscal (Copaf), Glison Pinheiro, e a assessora de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais (Arins), Germana Belchior, ambos da Sefaz; al\u00e9m de cerca de 30 propriet\u00e1rios e administradores de galp\u00f5es e shoppings da rua Jos\u00e9 Avelino e adjac\u00eancias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Secretaria da Fazenda do Cear\u00e1 (Sefaz-CE), o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Cear\u00e1 (MPCE) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) realizaram, nesta ter\u00e7a- feira (3\/12), uma audi\u00eancia p\u00fablica para discutir a formaliza\u00e7\u00e3o dos feirantes e lojistas de com\u00e9rcios populares de Fortaleza. 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