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O Contencioso Administrativo Tribut\u00e1rio do Cear\u00e1 (Conat), \u00f3rg\u00e3o que integra a estrutura da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-CE), realizou, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (26\/11), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 sec\u00e7\u00e3o Cear\u00e1 (OAB-CE), uma sess\u00e3o da 4\u00aa C\u00e2mara de Julgamento do Conselho de Recursos Tribut\u00e1rios (CRT). Cerca de 50 pessoas, entre advogados e acad\u00eamicos de Direito, acompanharam os debates.<\/p>\n
A iniciativa faz parte do projeto Conat Itinerante, que est\u00e1 na sexta edi\u00e7\u00e3o e tem o objetivo de aproximar as atividades do Fisco da sociedade. A presidente do Conat, Francisca Marta de Sousa, disse que os advogados s\u00e3o profissionais indispens\u00e1veis \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a. Ela falou ainda sobre o papel e a miss\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o, explicando como funciona a din\u00e2mica do julgamento de um recurso tribut\u00e1rio.<\/p>\n
A gestora do Programa de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal do Cear\u00e1 (PEF-CE), Imaculada Vidal, destacou a import\u00e2ncia da a\u00e7\u00e3o itinerante para o fortalecimento da transpar\u00eancia e da cidadania fiscal.<\/p>\n
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O presidente da OAB-Ce, Erinaldo Dantas, definiu o Conat como \u201cuma grande escola”. Segundo ele, \u00e9 melhor que os conflitos sejam resolvidos na inst\u00e2ncia administrativa, tendo em vista a especialidade dos conselheiros. “Fico feliz de ver aqui estudantes. Voc\u00eas v\u00e3o ter oportunidade de aprender muito assistindo \u00e0s sess\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o\u201d, ressaltou.<\/p>\n
O advogado Gustavo Bevil\u00e1qua disse que a a\u00e7\u00e3o \u00e9 louv\u00e1vel para que o p\u00fablico conhe\u00e7a o funcionamento do Conat. \u201cIsso \u00e9 fundamental para a justi\u00e7a fiscal\u201d, comentou.<\/p>\n
O tamb\u00e9m advogado Igor Azevedo destacou a import\u00e2ncia da proximidade do \u00f3rg\u00e3o com a popula\u00e7\u00e3o: \u201c\u00c9 sempre muito interessante porque acaba trazendo mais transpar\u00eancia para os julgamentos. As pessoas acabam entendendo, efetivamente, o que o Conat faz, como \u00e9 o papel dele dentro da institui\u00e7\u00e3o, dentro da tributa\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n
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Para a aluna do curso de Direito do Centro Universit\u00e1rio Est\u00e1cio do Cear\u00e1, Jana Carolina Mota, a\u00a0experi\u00eancia de assistir a uma sess\u00e3o itinerante foi positiva. \u201cHoje estou conseguindo ver, na pr\u00e1tica, como \u00e9 feita a tributa\u00e7\u00e3o, coisas que o professor j\u00e1 havia falado em sala de aula\u201d, salientou.<\/p>\n
Participaram da 85\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria da 4\u00aa C\u00e2mara de Julgamento do Conselho de Recursos Tribut\u00e1rios (CRT) a presidente do colegiado, L\u00facia de F\u00e1tima Calou; o procurador do Estado, Rafael Barboza; a secret\u00e1ria Elizabeth Freitas; os conselheiros representantes da Sefaz-CE, Ivete Maur\u00edcio de Lima, Jos\u00e9 Augusto Teixeira e Michel Gradvohl; al\u00e9m dos conselheiros representantes das entidades de classes, Fernando Augusto Falc\u00e3o (Federa\u00e7\u00e3o Cearense das Associa\u00e7\u00f5es de Micro e Pequenas Empresas – Fecempe), Fredy Gomes de Albuquerque (Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Log\u00edstica do Estado do Cear\u00e1 – Setcarce) e Jos\u00e9 Osmar Celestino (Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Estado do Cear\u00e1 – Faec).<\/p>\n
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