Nesta segunda-feira, dia 16 de fevereiro, d\u00e1-se o vencimento inicial da forma de pagamento parcelado para os contribuintes do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores \u00bf IPVA em 2009. Para os que n\u00e3o fizeram a op\u00e7\u00e3o pelo pagamento em cota \u00fanica, em 30 de janeiro, assegurando um desconto de 5% (cinco por cento); agora, s\u00f3 resta o parcelamento em tr\u00eas vezes. Contudo, o valor m\u00ednimo a ser parcelado espontaneamente ser\u00e1 de R$ 50,00. Isto \u00e9, n\u00e3o \u00e9 permitido parcelar em 3X os d\u00e9bitos inferiores a este valor, conforme a Instru\u00e7\u00e3o Normativa N\u00ba 38\/2008, em seu artigo 3\u00ba. <\/P>
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Para tanto, os contribuintes do IPVA 2009 poder\u00e3o efetuar os recolhimentos nas ag\u00eancias do Banco do Brasil, da Caixa Econ\u00f4mica, do BNB, do Bradesco, em casas lot\u00e9ricas e ainda na rede de Farm\u00e1cias Pague Menos. Al\u00e9m de assegurar o recolhimento com o imposto de cerca de R$ 293,6 milh\u00f5es ao longo do ano, a Sefaz objetiva reduzir a inadimpl\u00eancia de oito para tr\u00eas por cento, em rela\u00e7\u00e3o ao exerc\u00edcio fiscal anterior. <\/P>
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Veja abaixo, a data dos parcelamentos do IPVA:<\/P>
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- Primeira parcela, em 16 de fevereiro de 2009, segunda-feira;<\/FONT><\/STRONG><\/P> - Segunda parcela, em 16 de mar\u00e7o de 2009, segunda-feira;<\/FONT><\/STRONG><\/P> - Terceira parcela, em 16 de abril de 2009, segunda-feira.<\/FONT><\/STRONG><\/P> Uma outra op\u00e7\u00e3o existente \u00e9 o pagamento de uma \u00fanica vez, sem desconto, tamb\u00e9m nesta data de 16 de fevereiro. <\/P> BOLETOS<\/P> Caso, o contribuinte do IPVA\/2009 ainda n\u00e3o tenha recebido o boleto para pagamento, basta se dirigir a uma das C\u00e9lulas de Execu\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria \u00bf Cexat. Ou, ent\u00e3o, acessar o `site\u00bf da Sefaz (www.sefaz.ce.gov.br), na Internet, a fim de obter o Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Estadual \u00bf DAE, acessando-o de casa, do trabalho ou de uma “lan house”, por exemplo. Para tanto, deve-se lan\u00e7ar os dados pedidos para a impress\u00e3o On line. <\/P> Vale ressaltar que o n\u00e3o pagamento at\u00e9 o vencimento acarretar\u00e1 ao inadimplente multas de 0,15% ao dia e juros, se pago em mar\u00e7o, com base na taxa mensal da SELIC \u00bf Sistema Especial de Liquida\u00e7\u00e3o e Cust\u00f3dia. Al\u00e9m disso, implicar\u00e1 na obten\u00e7\u00e3o de um novo DAE para que a referida parcela atrasada possa ser paga, devendo o contribuinte se dirigir a uma das unidades fazend\u00e1rias, em Fortaleza e interior do Estado, ou, simplesmente, acessar o mencionado endere\u00e7o da homepage da Sefaz.<\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nesta segunda-feira, dia 16 de fevereiro, d\u00e1-se o vencimento inicial da forma de pagamento parcelado para os contribuintes do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores \u00bf IPVA em 2009. Para os que n\u00e3o fizeram a op\u00e7\u00e3o pelo pagamento em cota \u00fanica, em 30 de janeiro, assegurando um desconto de 5% (cinco por cento); agora, […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-1684","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"yoast_head":"\n
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