A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei Complementar do Governo do Cear\u00e1 que regulamenta o programa de governan\u00e7a interfederativa \u201cCear\u00e1 um S\u00f3\u201d. Dessa forma, o Cear\u00e1 torna-se o primeiro estado no Pa\u00eds a regulamentar uma pr\u00e1tica que prev\u00ea execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de interesse comum, a partir de a\u00e7\u00e3o coletiva institucional coordenadas pelo Estado.<\/p>\n
Segundo a secret\u00e1ria da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, a aprova\u00e7\u00e3o do projeto representa ganho em efici\u00eancia fiscal. \u201cO programa possibilitar\u00e1 um melhor desempenho da gest\u00e3o fiscal dos munic\u00edpios. A Secretaria entra para ofertar boas pr\u00e1ticas e, a partir da\u00ed, estabelecer premia\u00e7\u00f5es, formas de incentivo, rankings que venham a fortalecer os munic\u00edpios\u201d, destacou.<\/p>\n
A Lei Complementar aprovada visa explicitar as atribui\u00e7\u00f5es da Secretaria da Fazenda no \u00e2mbito do programa e entrar\u00e1 em vigor ap\u00f3s ser sancionada pelo governador Camilo Santana. Assim, a Sefaz ficar\u00e1 respons\u00e1vel por desenvolver as pol\u00edticas p\u00fablicas de interesse comum relativas \u00e0 governan\u00e7a e educa\u00e7\u00e3o fiscal, com o objetivo de empreender a\u00e7\u00f5es coletivas institucionais que fortale\u00e7am a gest\u00e3o e performance fiscal dos munic\u00edpios cearenses, de forma cooperada e compartilhada.<\/p>\n
Fernanda Pacobahyba ressaltou que o objetivo do “Cear\u00e1 um S\u00f3” \u00e9 refor\u00e7ar o desenvolvimento local, por meio do compartilhamento de a\u00e7\u00f5es, e, assim, reduzir o grau de depend\u00eancia dos munic\u00edpios cearenses. \u201cN\u00f3s queremos construir juntos. Temos diversos indicadores fiscais, qualitativos e quantitativos, para avaliar a performance fiscal dos munic\u00edpios. Vamos disponibilizar sistemas de gest\u00e3o fiscal e financeira, bem como ferramentas para aprimorar os modelos da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria municipal. Ser\u00e1 o nosso Paic fiscal\u201d, disse, em refer\u00eancia ao j\u00e1 consolidado sistema de avalia\u00e7\u00e3o na educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Governan\u00e7a Interfederativa busca consolidar as tr\u00eas regi\u00f5es metropolitanas e as 14 regi\u00f5es de planejamento. Dentre as pol\u00edticas p\u00fablicas de interesse comum, est\u00e3o inclu\u00eddas al\u00e9m da gest\u00e3o fiscal, o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es e sistemas, e compatibiliza\u00e7\u00e3o dos planos plurianuais, diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias e or\u00e7amentos anuais.<\/p>\n
Exemplo de gest\u00e3o fiscal, com efici\u00eancia no uso dos recursos p\u00fablicos, o Cear\u00e1 foi o estado que mais investiu, em 2018, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 despesa prim\u00e1ria total. Foram investidos no Estado cerca de 13% de tudo que se gastou, enquanto outras unidades da Federa\u00e7\u00e3o tiveram indicadores entre 2% e 5% , segundo atualizou a economista Vilma da Concei\u00e7\u00e3o Pinto, da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV), na \u00faltima sexta-feira (8).<\/p>\n
O programa de governan\u00e7a interfederativa \u201cCear\u00e1 um S\u00f3\u201d foi criado pela Lei Complementar n\u00ba 180\/2018 para tornar a gest\u00e3o dos munic\u00edpios mais eficiente. A ideia \u00e9 que as boas pr\u00e1ticas adotadas por uma administra\u00e7\u00e3o municipal sirvam de modelo para outros munic\u00edpios, formando uma corrente de a\u00e7\u00f5es positivas nas diversas \u00e1reas de interesse comum, como saneamento b\u00e1sico, planejamento urbano, transporte, gest\u00e3o fiscal, dentre outras.<\/p>\n
O Governo do Cear\u00e1 coordenar\u00e1 as a\u00e7\u00f5es do programa, promovendo a integra\u00e7\u00e3o e a coopera\u00e7\u00e3o m\u00fatua entre os munic\u00edpios. Est\u00e3o sendo desenvolvidos instrumentos para a gest\u00e3o compartilhada. Entre esses instrumentos, est\u00e3o as pol\u00edticas de gest\u00e3o fiscal conduzidas pela Secretaria da Fazenda, que contribuir\u00e1 com os munic\u00edpios por meio da transfer\u00eancia de tecnologias (treinamento, sistemas e redesenho de processos) e da implanta\u00e7\u00e3o convergente do Programa de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal do Cear\u00e1 (PEF-CE).<\/p>\n
O Cear\u00e1 um S\u00f3 premiar\u00e1 os munic\u00edpios que adotarem as melhores pr\u00e1ticas de gest\u00e3o fiscal, que ser\u00e3o disseminadas para toda a comunidade. O novo programa seguir\u00e1 a mesma l\u00f3gica do Programa Alfabetiza\u00e7\u00e3o na Idade Certa (Paic), que agracia os munic\u00edpios que apresentam bons \u00edndices na educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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