A Secretaria da Fazenda do Estado do Cear\u00e1 - Sefaz, no intuito de otimizar o processo de mudan\u00e7a e controle eletr\u00f4nico do ICMS e do IPVA, relativo aos ve\u00edculos automotores, implementou modifica\u00e7\u00f5es no Sistema IPVA para dar maior comodidade e agilidade na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ao usu\u00e1rio. Confira abaixo as melhorias do sistema: <\/P>
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I) LIBERA\u00c7\u00c3O ON-LINE DA RESTRI\u00c7\u00c3O:<\/STRONG> <\/P> Em m\u00e9dia, ap\u00f3s 30 minutos do pagamento do IPVA, a informa\u00e7\u00e3o do recolhimento on-line \u00e9 disponibilizada na Sefaz, para baixa autom\u00e1tica da restri\u00e7\u00e3o 55 - D\u00c9BITO DE IPVA. Essa medida evita que o contribuinte se dirija as C\u00e9lulas de Execu\u00e7\u00e3o e Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria\/Cexat\u00b4s, a fim de excluir a restri\u00e7\u00e3o manual pelo servidor, e ao mesmo tempo melhora o atendimento aos clientes internos e externos; <\/P> II) VE\u00cdCULO NOVO:<\/STRONG> <\/P> a) A libera\u00e7\u00e3o do primeiro emplacamento do ve\u00edculo junto ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR\u00c2NSITO - DETRAN depender\u00e1 de pr\u00e9vio cadastramento no Sistema IPVA e confirma\u00e7\u00e3o de recolhimento, que \u00e9 disponibilizado atrav\u00e9s da informa\u00e7\u00e3o on line. Este controle visa assegurar o ingresso imediato de receita oriunda do primeiro IPVA;<\/P> b) As concession\u00e1rias com Termo de Acordo est\u00e3o cadastrando o IPVA com mais seguran\u00e7a, visto que os registros est\u00e3o sendo checados atrav\u00e9s da Base de \u00cdndice Nacional - BIN, o que tender\u00e1 a zerar a possibilidade de erro no n\u00famero do chassi e nas informa\u00e7\u00f5es de identifica\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo. Essa medida permite que haja seguran\u00e7a na identifica\u00e7\u00e3o da concession\u00e1ria autorizada a vender o ve\u00edculo. A exemplo do que j\u00e1 ocorre nas inclus\u00f5es feitas nas unidades de execu\u00e7\u00e3o da Sefaz\/Ce;<\/P> c) J\u00e1 est\u00e1 disponibilizado na internet e no Sistema IPVA a digita\u00e7\u00e3o do n\u00famero Danfe - Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica para cadastramento de ve\u00edculos, para emiss\u00e3o do IPVA, na hip\u00f3tese de opera\u00e7\u00e3o acobertada pela Nota Fiscal Eletr\u00f4nica;<\/P> III) CONTROLE NAS OPERA\u00c7\u00d5ES PREVISTAS NO DECRETO 28.8817\/2007:<\/STRONG><\/P> O Sistema IPVA, atrav\u00e9s de sub-rotinas implementadas junto ao Sistema Integrado de Tr\u00e2nsito - SIT, estabeleceu mecanismos de identifica\u00e7\u00e3o nas opera\u00e7\u00f5es destinadas a Leasing, Produtor Rural e a Locadoras de Ve\u00edculos, visando a perman\u00eancia de um ano nas aquisi\u00e7\u00f5es direto da montadora. Uma vez identificada essa opera\u00e7\u00e3o pelo sistema, as restri\u00e7\u00f5es 62 - EXIGIR ICMS NA ENTRADA ou 63 - VETAR MUD PROPR\/TRANSF JURISD DENTRO DE 1 ANO, s\u00e3o inclu\u00eddas automaticamente, conforme o caso. Tais restri\u00e7\u00f5es s\u00e3o liberadas mediante o pagamento do ICMS 5%, previsto no Decreto 28.817\/07, quando ocorrer comercializa\u00e7\u00e3o desses ve\u00edculos, no prazo inferior a um ano.<\/P> <\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Secretaria da Fazenda do Estado do Cear\u00e1 - Sefaz, no intuito de otimizar o processo de mudan\u00e7a e controle eletr\u00f4nico do ICMS e do IPVA, relativo aos ve\u00edculos automotores, implementou modifica\u00e7\u00f5es no Sistema IPVA para dar maior comodidade e agilidade na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ao usu\u00e1rio. Confira abaixo as melhorias do sistema: I) LIBERA\u00c7\u00c3O […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-1662","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"yoast_head":"\n
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