O Governo do Estado do Cear\u00e1, atrav\u00e9s do Secret\u00e1rio da Fazenda, Mauro Benevides Filho, anunciou redu\u00e7\u00f5es na al\u00edquota que v\u00e3o de 29,41% at\u00e9 a isen\u00e7\u00e3o total da incid\u00eancia do Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os - ICMS. A iniciativa diz respeito a um programa de desonera\u00e7\u00e3o fiscal sobre as opera\u00e7\u00f5es internas e interestaduais de 21 produtos nos segmentos da constru\u00e7\u00e3o civil, higiene pessoal, alimentos e hortifrutigranjeiros.<\/P>
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De acordo com Mauro Filho, os produtos que s\u00e3o autorizados pelo conv\u00eanio mantido com o Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria - Confaz, no caso os artigos de higiene pessoal e hortifrutigranjeiros, dependem apenas de decreto governamental para que as redu\u00e7\u00f5es passem a vigorar. Nesse sentido, documento espec\u00edfico j\u00e1 foi assinado pelo Governador do Estado, Cid Gomes, seguindo para imediata publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado -DOE.<\/P>
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Os demais produtos - material de constru\u00e7\u00e3o e alimentos - ter\u00e3o as al\u00edquotas do ICMS reduzidas mediante projeto de lei que ser\u00e1 submetido \u00e0 Assembl\u00e9ia Legislativa do Estado - AL. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, seguir\u00e1, tamb\u00e9m para publica\u00e7\u00e3o no DOE, passando a vigorar imediatamente. Como a Assembl\u00e9ia entra em recesso no pr\u00f3ximo dia 22 de dezembro, a expectativa \u00e9 de que at\u00e9 essa data o projeto j\u00e1 tenha sido apreciado e aprovado.<\/P>
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Com essas medidas de car\u00e1ter fiscal-tribut\u00e1rio, o governo estadual pretende ampliar a base de contribuintes, incrementar a arrecada\u00e7\u00e3o com al\u00edquotas menores, propiciando reflexos diretos na economia estadual que ser\u00e1 beneficiada com o aumento de competitividade. “As empresas locais poder\u00e3o vender seus produtos mais baratos tanto interna como externamente, o que propiciar\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de mais empregos com carteira assinada, a gera\u00e7\u00e3o de renda e, por conseq\u00fc\u00eancia, o crescimento da economia do Estado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 do Pa\u00eds\u00b4, explica Mauro Filho. <\/P>
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O Secret\u00e1rio da Fazenda adiantou ainda, que a inten\u00e7\u00e3o do Governo do Estado \u00e9 de monitorar a arrecada\u00e7\u00e3o, a cada quatro meses, e verificar a diminui\u00e7\u00e3o da informalidade nos segmentos beneficiados. Em troca do al\u00edvio fiscal estes segmentos ter\u00e3o que se comprometer a recolher mais aos cofres estaduais, com a entrada de mais empresas, aumentando, assim, o n\u00famero de contribuintes. <\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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