Nesta quinta-feira, dia 31, ter\u00e1 vencimento a op\u00e7\u00e3o de pagamento em cota \u00fanica do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores - IPVA 2008. O grande atrativo \u00e9 o desconto de cinco por cento a ser concedido automaticamente aos contribuintes do imposto, al\u00e9m da despreocupa\u00e7\u00e3o com o pagamento parcelado. Como segunda alternativa, existe o parcelamento, cujo valor a ser pago n\u00e3o pode ser inferior a R$ 50,00 e que ser\u00e1 da seguinte forma: Primeira parcela, em 11 de fevereiro; Segunda parcela, em 11 de mar\u00e7o; Terceira parcela, em 11 de abril. Uma terceira e \u00faltima op\u00e7\u00e3o \u00e9 o pagamento total no dia 11 de fevereiro. Todavia, estas duas \u00faltimas op\u00e7\u00f5es de quita\u00e7\u00e3o do IPVA n\u00e3o contam com o benef\u00edcio do desconto sobre o valor total a ser pago. Da arrecada\u00e7\u00e3o do IPVA 50% \u00e9 destinado ao munic\u00edpio onde o ve\u00edculo foi licenciado e o restante para o Estado do Cear\u00e1.<\/P>
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O exerc\u00edcio fiscal de 2007 terminou com 948.089 automotores tributados no Cear\u00e1, para os quais os boletos de pagamentos j\u00e1 foram encaminhados aos destinat\u00e1rios desde o dia 17 de janeiro. Com estes a arrecada\u00e7\u00e3o prevista com o IPVA 2008 \u00e9 de R$ 199.781.080,00 que se concretizar\u00e1 com o pagamento da terceira e \u00faltima parcela, em abril. Existem outros 28.743 que s\u00e3o isentos do IPVA, de modo que ao final do ano passado o total de ve\u00edculos no Estado era de 976.832, compreendendo: autom\u00f3veis, caminhonetes e utilit\u00e1rios, \u00f4nibus e micro\u00f4nibus, caminh\u00f5es e ve\u00edculos de locadoras. <\/P>
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Para o ano de 2008 a proje\u00e7\u00e3o \u00e9 de que 87.396 novos automotores ingressem \u00e0 frota cearense, de modo que ao final de dezembro possa chegar a 1.065.378 ve\u00edculos. Para tanto, considere-se, tamb\u00e9m, a amplia\u00e7\u00e3o dos isentos para o total de 29.893 unidades. Diante desses n\u00fameros, a expectativa de arrecada\u00e7\u00e3o com o IPVA ao longo de 2008, gira em torno de R$ 226 milh\u00f5es, superando em 13,95% a arrecada\u00e7\u00e3o de janeiro a dezembro\/2007 que foi de R$ 198.340.095,16.<\/P>
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No Cear\u00e1, o maior valor a ser pago com o IPVA 2008 \u00e9 de um ve\u00edculo importado Mercedes Benz (2006\/2006), no valor de R$ 10.155,00 - cuja base de c\u00e1lculo \u00e9 de R$ 406.200,00 e sobre a qual incide a al\u00edquota de 2,5%. O menor valor a ser pago com o imposto \u00e9 de uma Mobylette Caloi XR (1993\/1993), no valor de R$ 7,50 \u00bf sendo a sua base de c\u00e1lculo de R$ 375,00 \u00bf cuja al\u00edquota incidente \u00e9 de 2%. A prop\u00f3sito, em 2009 o propriet\u00e1rio desta Mobylette deixa de recolher o IPVA, pois todo ve\u00edculo ap\u00f3s 15 anos de fabrica\u00e7\u00e3o fica totalmente isento. <\/P>
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Outros casos de isen\u00e7\u00e3o do tributo, de acordo com a Lei 12.023\/92, em seu art. 3\u00ba, s\u00e3o para os seguintes ve\u00edculos: da Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios; de autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas; de partidos pol\u00edticos e suas funda\u00e7\u00f5es; de institutos de educa\u00e7\u00e3o e de assist\u00eancia social; de sindicatos; de templos religiosos, taxis, \u00f4nibus urbanos e metropolitanos, ve\u00edculos adaptados para parapl\u00e9gicos, ve\u00edculos de corpo diplom\u00e1tico, m\u00e1quinas agr\u00edcolas e de terraplanagem e ve\u00edculos com pot\u00eancia inferior a 50 cc (cilindradas).<\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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