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O Governo do Cear\u00e1 cumpriu todas as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos meses de maio, junho, julho e agosto deste ano. Os resultados fiscais positivos alcan\u00e7ados pelo Estado foram apresentados, nesta segunda-feira (30), pela titular da Secretaria da Fazenda do Cear\u00e1 (Sefaz-CE), Fernanda Pacobahyba, durante audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (COFT) da Assembleia Legislativa.<\/p>\n
Na apresenta\u00e7\u00e3o, a secret\u00e1ria da Fazenda informou que o Governo do Cear\u00e1 arrecadou, no segundo quadrimestre de 2019, um total de R$ 8.609.835,00, o que corresponde a 94,11% do total previsto para o per\u00edodo, que foi de R$ 9.148.444,00. Desse montante, destacam-se as receitas correntes, que totalizaram R$ 8.273.972,03, o equivalente a 97,93% da previs\u00e3o inicial, que foi de R$ 8.448.655,00.<\/p>\n
O relat\u00f3rio mostra que o ICMS, a maior fonte de receita do Estado, representou, isoladamente, 44,35% (R$ 3.669.751,04) do total das receitas correntes, seguido pelo Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE), que contribuiu com 21,83%, ou seja R$ 1.805.872,24.<\/p>\n
De acordo com os dados, a Receita Corrente L\u00edquida (RCL) apurada no segundo quadrimestre foi de R$.20.599.450.852,11. O valor corresponde ao acumulado de agosto e dos 11 meses anteriores.<\/p>\n
A secret\u00e1ria Fernanda Pacobahyba comentou tamb\u00e9m sobre os gastos realizados no per\u00edodo. Segundo ela, o Poder Executivo empenhou R$ 7.838.898,06, o correspondente a 91,08 % da despesa fixada, no valor de R$ 8.606.526,00.<\/p>\n
A gestora disse ainda que o total da despesa com pessoal atingiu R$ 10.432.297.598,93, o que corresponde a 50,65% da Receita Corrente L\u00edquida Ajustada (RCLA), respeitando os limites estabelecido pela LRF.<\/p>\n
![\"\"](\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/sefaz\/wp-content\/uploads\/sites\/46\/2019\/09\/Apresenta\u00e7\u00e3o-AL-600x400.jpg\")
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Foto: J\u00fanior Pio\/ALCE<\/p>\n
De janeiro a agosto, o Estado registrou um super\u00e1vit prim\u00e1rio de R$ 1.924,626,00, montante acima da meta estabelecida para o exerc\u00edcio de 2019, considerando a despesa paga mais os restos a pagar pagos no exerc\u00edcio, compreendendo todos os Poderes.<\/p>\n
\u201cA solv\u00eancia fiscal \u00e9 priorit\u00e1ria para a gest\u00e3o estadual. E o cumprimento das metas demonstram o compromisso do Governo em manter a sustentabilidade fiscal do estado do Cear\u00e1\u201d, afirmou a secret\u00e1ria.<\/p>\n
Participaram da audi\u00eancia os deputados\u00a0Tin Gomes (PDT), J\u00falio C\u00e9sar Filho (Cidadania), Elmano de Freitas (PT), Audic Mota (PSB), Augusta Brito (PCdoB), Marcos Sobreira (PDT), al\u00e9m dos gestores da Sefaz-CE, Fabr\u00edzio Gomes (secret\u00e1rio executivo do Tesouro Estadual e Metas Fiscais) e Talvani Rabelo (orientador da C\u00e9lula de Contabilidade Geral do Estado).<\/p>\n
A apresenta\u00e7\u00e3o do cumprimento das metas fiscais \u00e9 uma exig\u00eancia da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que o Poder Executivo preste contas ao Poder Legislativo sobre o cumprimento das metas fiscais do Estado ao fim de cada quadrimestre.<\/p>\n
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