{"id":16153,"date":"2019-09-18T17:18:41","date_gmt":"2019-09-18T20:18:41","guid":{"rendered":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/sefaz\/?p=16153"},"modified":"2019-09-19T11:19:20","modified_gmt":"2019-09-19T14:19:20","slug":"secretaria-fernanda-pacobahyba-justifica-emprestimo-de-r-550-mi-e-comenta-sobre-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/sefaz\/2019\/09\/18\/secretaria-fernanda-pacobahyba-justifica-emprestimo-de-r-550-mi-e-comenta-sobre-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"Fernanda Pacobahyba justifica empr\u00e9stimo de R$ 550 mi e comenta reforma tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"
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Foto: Arquivo<\/p><\/div>\n

Em entrevista concedida nesta quarta-feira (18\/9) \u00e0 jornalista Neila Fontenele, apresentadora do programa O Povo Economia – da r\u00e1dio O Povo CBN, a secret\u00e1ria da Fazenda do Estado, Fernanda Pacobahyba, justificou a contrata\u00e7\u00e3o do empr\u00e9stimo no valor de R$ 550,4 milh\u00f5es e 400 mil pelo Governo do Cear\u00e1 para amortizar a d\u00edvida p\u00fablica estadual de 2019 a 2021. O projeto de lei n\u00ba 80\/2019, oriundo da mensagem governamental n\u00ba 8.430, solicitando autoriza\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo para autorizar essa opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito foi aprovado, nessa ter\u00e7a-feira (17\/9), pelos deputados estaduais.<\/span><\/p>\n

Segundo a secret\u00e1ria, os recursos s\u00e3o necess\u00e1rios para manter a capacidade de investimentos do Estado previstos no Plano Plurianual (PPA) e Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA). \u201cEste \u00e9 um ano dif\u00edcil, um ano em que tivemos uma queda em torno de 70% das transfer\u00eancias da Uni\u00e3o. Para garantir o n\u00edvel de investimentos que o Estado vem mantendo nos \u00faltimos anos, uma das op\u00e7\u00f5es foi contratar (essa opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito), para tirar um pouco desse peso que fica no Tesouro. (O empr\u00e9stimo) \u00e9 uma medida muito bem-vinda, porque estamos em uma economia desaquecida, num estado de muitas desigualdades, mesmo com todos os esfor\u00e7os. Precisamos manter as pessoas empregadas, manter a m\u00e1quina funcionando. N\u00e3o podemos deixar a peteca cair\u201d, afirmou.<\/p>\n

Ao responder uma pergunta sobre o n\u00edvel de endividamento do Estado, Fernanda Pacobahyba disse que o Cear\u00e1 tem um dos menores \u00edndices do Pa\u00eds. \u201cO volume de receitas que atingimos no ano passado foi de R$ 19,1 bilh\u00f5es. Neste ano, devemos chegar em torno de 20 bilh\u00f5es. O n\u00edvel de endividamento do Cear\u00e1 hoje est\u00e1 em 41% do montante do ano. A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) diz que o limite \u00e9 de 200%. Significa que voc\u00ea pode ter at\u00e9 duas RCLs (Receitas Correntes L\u00edquidas). Estamos longe de um n\u00edvel de endividamento alto\u201d, enfatizou.<\/p>\n

Reforma tribut\u00e1ria<\/h4>\n

A gestora tamb\u00e9m comentou sobre duas propostas de reforma tribut\u00e1ria em curso no Congresso Nacional. Uma delas \u00e9 a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) n\u00ba 45\/2019, de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), que est\u00e1 recebendo o apoio do presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A outra \u00e9 a PEC n\u00ba 110\/2019, que foi apresentada pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ambas t\u00eam em comum a cria\u00e7\u00e3o de um imposto \u00fanico sobre valor agregado (IVA), chamado de Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), que unificaria alguns tributos.<\/p>\n

A secret\u00e1ria Fernanda Pacobahyba se mostrou a favor de um IVA nacional, mas destacou que a quest\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais precisa ser analisada com cautela. \u201cCom o IVA, o tributo passa a ter um car\u00e1ter de neutralidade. Na pr\u00e1tica, isso significa que n\u00e3o poderemos mais conceder benef\u00edcios fiscais. N\u00f3s, do Norte e do Nordeste, n\u00e3o somos estados produtores de insumos, n\u00e3o temos os maiores mercados consumidores do Brasil. As empresas v\u00eam para c\u00e1 por conta dos benef\u00edcios fiscais. Precisamos ter clareza, para que possamos abrir m\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais sem impactar a economia, sem perder as empresas que aqui est\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n

A gestora disse que o Nordeste tende a se beneficiar com a reforma tribut\u00e1ria, mas que o assunto precisa ser mais discutido. \u201cQuando voc\u00ea compra uma televis\u00e3o em S\u00e3o Paulo, um peda\u00e7o do ICMS fica pra S\u00e3o Paulo e um peda\u00e7o vem para o Cear\u00e1. Com a mudan\u00e7a do IVA, todo o imposto vai ser do estado de destino. Como somos um estado que mais consome do que produz, ent\u00e3o todo o Nordeste tende a ganhar. O problema \u00e9 que n\u00e3o precisamos s\u00f3 de arrecada\u00e7\u00e3o, precisamos de empregos e a politica de benef\u00edcios fiscais hoje, em grande medida, se justifica por gerar esses empregos aqui. De que forma voc\u00ea vai conseguir manter os grandes empreendimentos?\u201d, questionou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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