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A Secretaria da Fazenda do Cear\u00e1 (Sefaz-CE), o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Cear\u00e1 (MPCE), a Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (SSPDS), o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Piau\u00ed e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o deflagraram, nesta sexta-feira (13\/09), a 2\u00aa fase da Opera\u00e7\u00e3o Aluminum. O objetivo \u00e9 apurar o envolvimento de agentes p\u00fablicos e contadores no esquema de sonega\u00e7\u00e3o fiscal e lavagem de dinheiro liderado pela empresa Bandeira Ind\u00fastria de Alum\u00ednio Ltda., sediada em Jaguaribe, no interior do Cear\u00e1.<\/p>\n
Foram expedidos 13 mandados judiciais, sendo cinco mandados de pris\u00e3o (quatro tempor\u00e1rias e uma preventiva) e oito mandados de busca e apreens\u00e3o, a serem cumpridos nas cidades cearenses de Limoeiro do Norte, Russas, Tabuleiro do Norte, Crato e Fortaleza, al\u00e9m de Teresina\/PI e Timon\/MA.<\/p>\n
Com a deflagra\u00e7\u00e3o da 1\u00aa fase da Opera\u00e7\u00e3o Aluminum, em 16 de abril, foram cumpridas diversas medidas cautelares, oportunidade em que foram apreendidos documentos e aparelhos eletr\u00f4nicos, dentre os quais o celular do l\u00edder operacional do esquema criminoso, Gildev\u00e2ndio Mendon\u00e7a Dias.<\/p>\n
Na 2\u00aa fase, com autoriza\u00e7\u00e3o judicial, foram extra\u00eddos os dados do celular de Gildev\u00e2ndio Dias e, ap\u00f3s an\u00e1lise de milhares de p\u00e1ginas de conversas compartilhadas pelo WhatsApp, verificou-se o envolvimento de servidores p\u00fablicos, sendo dois auditores e um terceirizado da Sefaz-CE, um servidor da Sefaz-PI, e contadores no esquema criminoso.<\/p>\n
Eles atuavam como parte do n\u00facleo operacional da organiza\u00e7\u00e3o em v\u00e1rias atividades: reduzir o rigor na fiscaliza\u00e7\u00e3o fazend\u00e1ria; desembara\u00e7ar e selar documentos fiscais inid\u00f4neos; facilitar entrada de mercadorias nos Estados do Cear\u00e1 e do Piau\u00ed; e garantir a aus\u00eancia de fiscaliza\u00e7\u00e3o nas empresas de fachada.<\/p>\n
Os agentes p\u00fablicos agiam mediante pagamento de valores transferidos por Gildev\u00e2ndio ou por empresas de fachada e pessoas f\u00edsicas envolvidas no esquema, quase sempre em contas apontadas pelos pr\u00f3prios servidores.<\/p>\n
A secret\u00e1ria da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, destacou a import\u00e2ncia da integra\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os para reprimir a sonega\u00e7\u00e3o fiscal. \u201cO que nos guia \u00e9 o interesse p\u00fablico. E isso fica muito claro quando nos unimos ao Minist\u00e9rio P\u00fablico. Apesar de estarmos presenciando a pris\u00e3o de alguns servidores p\u00fablicos e terceirizados da Sefaz, isso n\u00e3o reflete a din\u00e2mica de nossa institui\u00e7\u00e3o. A Secretaria da Fazenda n\u00e3o \u00e9 conivente em medida alguma com esse tipo de conduta. Temos tomado diversas medidas que visam a dar mais transpar\u00eancia e fortalecer o di\u00e1logo com os nossos contribuintes\u201d, afirmou.<\/p>\n
O procurador-geral de Justi\u00e7a, Pl\u00e1cido Rios, tamb\u00e9m considerou positiva a parceria no enfrentamento ao crime organizado. \u201cMilh\u00f5es de reais estavam sendo desviados a t\u00edtulo de ICMS. Como 18 empresas que t\u00eam uma movimenta\u00e7\u00e3o financeira de mais R$ 5 bilh\u00f5es conseguem conviver no Cear\u00e1 \u00e0 margem de toda essa nossa capacidade de investiga\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o? Restou claro para a Sefaz e para o MP que existia a participa\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos nessa intricada arma\u00e7\u00e3o criminosa. Nossa uni\u00e3o \u00e9 no sentido de que n\u00e3o tenhamos nenhuma toler\u00e2ncia com qualquer ato que venha a desbordar das atividades l\u00edcitas de qualquer servidor\u201d, sustentou.<\/p>\n
O secret\u00e1rio executivo da SSPDS, coronel Paulo S\u00e9rgio Ferreira, e o delegado geral da Pol\u00edcia Civil, Marcus Rattacaso, ressaltaram que o trabalho conjunto \u00e9 fundamental para o combate efetivo das organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n
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\u00a0![\"\"](\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/sefaz\/wp-content\/uploads\/sites\/46\/2019\/09\/CPUS-600x450.jpeg\")
<\/h4>\nA investiga\u00e7\u00e3o do MPCE, coordenada pelo Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate \u00e0 Sonega\u00e7\u00e3o Fiscal (Gaesf), come\u00e7ou em 2018 ap\u00f3s recebimento de informa\u00e7\u00e3o fiscal da Sefaz. O documento apresentava evid\u00eancias de um gigantesco esquema criminoso voltado, em especial, para crimes contra a ordem tribut\u00e1ria, tendo como principal benefici\u00e1ria a empresa Bandeira Ind\u00fastria de Alum\u00ednio Ltda. Durante as investiga\u00e7\u00f5es, foi confirmado o envolvimento de pelo menos 22 empresas na rede criminosa, sendo 18 de fachada e outras quatro de capital fechado, criadas com o \u00fanico prop\u00f3sito de \u201calimentar\u201d o esquema da Bandeira.<\/p>\n
A atividade principal da organiza\u00e7\u00e3o criminosa consistia na cria\u00e7\u00e3o de empresas fict\u00edcias constitu\u00eddas por \u201claranjas\u201d e respons\u00e1veis pela emiss\u00e3o de in\u00fameras e milion\u00e1rias notas fiscais fraudulentas com o objetivo de beneficiar, mediante a gera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos indevidos de ICMS, as principais empresas envolvidas. H\u00e1 evid\u00eancias ainda de que o esquema criminoso n\u00e3o apenas adquiria cr\u00e9ditos fiscais indevidos, mas tamb\u00e9m fornecia cr\u00e9ditos fiscais fraudulentos para empresas diversas, implicando em lavagem de dinheiro, falsidade, dentre outros delitos.<\/p>\n
*Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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