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O Contencioso Administrativo do Cear\u00e1 (Conat), \u00f3rg\u00e3o que integra a estrutura da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-CE), realizou, na manh\u00e3 desta quinta feira (29\/08), na Faculdade CDL, uma sess\u00e3o de julgamento administrativo tribut\u00e1rio de dois processos que correm em segunda inst\u00e2ncia. Cerca de 60 alunos dos cursos de Administra\u00e7\u00e3o e Direito (p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o) acompanharam os debates.<\/p>\n
A iniciativa faz parte do projeto Conat Itinerante, que est\u00e1 na quarta edi\u00e7\u00e3o e tem o objetivo de aproximar as atividades do Fisco da sociedade. A presidente do Conat, Francisca Marta de Sousa, falou sobre o papel e a miss\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o, explicando como funciona a din\u00e2mica do julgamento de um recurso tribut\u00e1rio. \u201cTemos a miss\u00e3o de decidir administrativamente as quest\u00f5es de natureza tribut\u00e1ria, oriundas de autos de infra\u00e7\u00e3o, buscando a justi\u00e7a fiscal em prol da sociedade\u201d, disse.<\/p>\n
A gestora do Programa de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal do Cear\u00e1 (PEF-CE), Imaculada Vidal, destacou a import\u00e2ncia da a\u00e7\u00e3o itinerante para o fortalecimento da transpar\u00eancia e da cidadania fiscal. O professor de Direito da Faculdade CDL, Rodrigo \u00a0Cavalcante, elogiou o projeto. \u201cA gente consegue demonstrar na pr\u00e1tica o que \u00e9 visto em sala de aula. Os alunos podem ver como \u00e9 que o Contencioso funciona, como se postam os conselheiros e como se realizam as sustenta\u00e7\u00f5es orais\u201d, comentou.<\/p>\n
O advogado Carlos Cintra enalteceu a ideia da Receita estadual de levar o Conat para outros setores da sociedade, em especial para o meio acad\u00eamico. \u201cEssa \u00e9 uma iniciativa louv\u00e1vel, na medida em que aproxima a Secretaria da Fazenda dos contribuintes, dos estudantes, de modo que eles saibam que a Sefaz zela pela realiza\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a fiscal\u201d, \u00a0afirmou.<\/p>\n
O tamb\u00e9m advogado Ivan Limaverde J\u00fanior considerou o projeto de extrema import\u00e2ncia para estreitar os v\u00ednculos entre a Fazenda e os cidad\u00e3os. \u201cNa medida em que a sociedade civil tem esse contato primeiro com o Contencicoso, se descortina um mundo maravilhoso de justi\u00e7a, muito mais acess\u00edvel, pr\u00f3ximo, r\u00e1pido e din\u00e2mico que o pr\u00f3prio Judici\u00e1rio\u201d, ressaltou.<\/p>\n
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\u00a0\u00a0![\"\"](\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/sefaz\/wp-content\/uploads\/sites\/46\/2019\/08\/Foto-Conat-3-Editada-600x338.jpeg\")
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A aluna do curso de Administra\u00e7\u00e3o, Gabriele Ara\u00fajo, gostou da aula pr\u00e1tica. \u201cPude compreender melhor como s\u00e3o realizadas as sess\u00f5es de julgamento. N\u00e3o sabia que os contribuintes tinham o direito de se defender. Pensava que, como j\u00e1 havia provas, n\u00e3o precisava dessa defesa. A empresa era autuada e pronto\u201d, comentou.<\/p>\n
Para Cristina Silva, tamb\u00e9m aluna do curso de Administra\u00e7\u00e3o, a\u00a0experi\u00eancia de assistir a uma sess\u00e3o itinerante foi positiva. \u201c\u00c9 algo novo, muito construtivo para a nossa vida. Confesso que a linguagem deles ainda \u00e9 muito t\u00e9cnica para quem n\u00e3o costuma ouvir. Mas a gente anota, para depois pesquisar\u201d, observou.<\/p>\n
Participaram da 59\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria da 2a C\u00e2mara de Julgamento do Conselho de Recursos Tribut\u00e1rios (CRT) o presidente do colegiado, Francisco Jos\u00e9 Oliveira; o procurador do Estado, Rafael Barboza; a secret\u00e1ria Silvana de Souza; os conselheiros representantes da Sefaz, Maria Elineide Silva e Souza, Leilson Cunha e Henrique Jereissati; al\u00e9m dos conselheiros representantes das entidades de classes, Alice Gondim (Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Cear\u00e1\/ Fiec), Filipe Leit\u00e3o (Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio do Cear\u00e1\/ Fecom\u00e9rcio) e Marcus Cavalcante (Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Cear\u00e1\/Faec).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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