![\"\"](\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/sefaz\/wp-content\/uploads\/sites\/46\/2018\/12\/banner-site-conat_Prancheta-3-600x376.png\")
<\/p>\n<\/p>\n
A Secretaria da Fazenda do Cear\u00e1 (Sefaz-CE) realiza, nesta quinta-feira (29\/08), \u00e0s 8h, na Faculdade CDL, no Centro, uma sess\u00e3o itinerante da 2a C\u00e2mara de Julgamento do Conselho de Recursos Tribut\u00e1rios (CRT), colegiado que integra a estrutura do Contencioso Administrativo Tribut\u00e1rio (Conat) – \u00f3rg\u00e3o voltado para a resolu\u00e7\u00e3o dos conflitos entre os contribuintes e o Fisco estadual.<\/p>\n
A iniciativa faz parte do projeto \u201cConat Itinerante\u201d, que chega \u00e0 quarta edi\u00e7\u00e3o e tem como objetivo aproximar a Sefaz do meio acad\u00eamico, mostrando como funciona a din\u00e2mica do julgamento na segunda inst\u00e2ncia administrativa na \u00e1rea tribut\u00e1ria. As atividades s\u00e3o realizadas em parceria com o Programa de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal do Cear\u00e1 (PEF-CE).<\/p>\n
A presidente do Conat, Francisca Marta de Sousa, ressalta que o projeto pretende disseminar o papel do Contencioso enquanto \u00f3rg\u00e3o implementador de justi\u00e7a fiscal, bem como tornar os atos administrativos ainda mais transparentes. \u201c\u00c9 uma oportunidade para os alunos universit\u00e1rios verem como os conhecimentos adquiridos em sala de aula se aplicam na pr\u00e1tica. Com isso, damos transpar\u00eancia aos julgamentos tribut\u00e1rios e contribu\u00edmos para a forma\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os cada vez mais conscientes de seus direitos e deveres\u201d, afirma.<\/p>\n
Na sess\u00e3o de julgamento, os alunos do curso de Administra\u00e7\u00e3o e de Direito (p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o) poder\u00e3o conhecer o rito dos trabalhos realizados pelo Conselho de Recursos Tribut\u00e1rios, que se inicia com o relato processual, passando para a fase de defesa do contribuinte e manifesta\u00e7\u00e3o da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Finalizadas as discuss\u00f5es, o presidente da C\u00e2mara coloca em vota\u00e7\u00e3o o parecer do relator sobre o recurso e, em seguida, anuncia a decis\u00e3o adotada pelo colegiado.<\/p>\n
O Conselho de Recursos Tribut\u00e1rios (CRT) \u00e9 um colegiado parit\u00e1rio composto por representantes da Receita estadual e de entidades da sociedade civil. \u00c9 formado por quatro C\u00e2maras de Julgamento, cada uma com seis conselheiros.<\/p>\n
Os integrantes do CRT\u00a0s\u00e3o escolhidos dentre pessoas com idoneidade moral, reputa\u00e7\u00e3o ilibada, not\u00f3ria experi\u00eancia em assuntos tribut\u00e1rios e gradua\u00e7\u00e3o em n\u00edvel superior. Eles exercem mandato de tr\u00eas anos, sendo permitida a recondu\u00e7\u00e3o uma \u00fanica vez.<\/p>\n
Cabe ao colegiado, dentre outras fun\u00e7\u00f5es, decidir quest\u00f5es de natureza administrativa e julgar os recursos apresentados pelos contribuintes.<\/p>\n
Conat Itinerante<\/p>\n
Data: 29\/08\/2019 (quinta-feira)<\/p>\n
Hor\u00e1rio: 8h<\/p>\n
Local: Audit\u00f3rio da C\u00e2mara dos Dirigentes Lojistas (CDL) – rua 25 de Mar\u00e7o, n\u00ba 882, Centro, Fortaleza\/CE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Secretaria da Fazenda do Cear\u00e1 (Sefaz-CE) realiza, nesta quinta-feira (29\/08), \u00e0s 8h, na Faculdade CDL, no Centro, uma sess\u00e3o itinerante da 2a C\u00e2mara de Julgamento do Conselho de Recursos Tribut\u00e1rios (CRT), colegiado que integra a estrutura do Contencioso Administrativo Tribut\u00e1rio (Conat) – \u00f3rg\u00e3o voltado para a resolu\u00e7\u00e3o dos conflitos entre os contribuintes e o […]<\/p>\n","protected":false},"author":400,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[172],"class_list":["post-15867","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-sefazce-faculdadecdl-cdl-conatitinerante"],"acf":[],"yoast_head":"\n