![\"\"](\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/sefaz\/wp-content\/uploads\/sites\/46\/2019\/07\/Foto-Fernanda-4-600x521.jpeg\")
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A titular da Secretaria da Fazenda do Cear\u00e1 (Sefaz-CE), Fernanda Pacobahyba, fez, nesta ter\u00e7a-feira (2), um balan\u00e7o dos seis primeiros meses da gest\u00e3o e destacou as metas para o segundo semestre deste ano.<\/p>\n
A secret\u00e1ria comemorou as parcerias firmadas com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, Receita Federal e Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (SSPDS) para o compartilhamento de dados entre os \u00f3rg\u00e3os, com o objetivo de tra\u00e7ar estrat\u00e9gias conjuntas de combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o fiscal. Ela tamb\u00e9m ressaltou a cria\u00e7\u00e3o, em mar\u00e7o passado, do Comit\u00ea Interinstitucional de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos (Cira), do qual a Sefaz-CE faz parte, ao lado do Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual (MPCE), da Procuradoria Geral do Estado (PGE), do Tribunal de Justi\u00e7a do Cear\u00e1 (TJCE) e da SSPDS.<\/p>\n
\u201cA troca de informa\u00e7\u00f5es entre os \u00f3rg\u00e3os \u00e9 fundamental para o enfrentamento do crime organizado. Essa integra\u00e7\u00e3o, certamente, trar\u00e1 resultados expressivos para o Cear\u00e1\u201d, afirmou Fernanda Pacobahyba. A gestora relembrou a importante participa\u00e7\u00e3o da Sefaz na opera\u00e7\u00e3o Aluminum, de combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o fiscal, deflagrada em abril pelo MPCE.<\/p>\n
A titular da Fazenda relembrou tamb\u00e9m que, nesse primeiro semestre, encomendou ao Instituto de Pesquisa do Cear\u00e1 (Ipece) um estudo sobre a informalidade no Cear\u00e1. “Queremos saber o tamanho da sonega\u00e7\u00e3o em nosso Estado”, disse.<\/p>\n
A secret\u00e1ria da Receita estadual chamou a aten\u00e7\u00e3o para as medidas que est\u00e3o sendo implementadas na atual gest\u00e3o para desburocratizar procedimentos tribut\u00e1rios, com a finalidade de melhorar o ambiente de neg\u00f3cios no Estado. Entre elas, citou a simplifica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o aduaneira e as provid\u00eancias que est\u00e3o sendo tomadas para que a Sefaz se integre totalmente \u00e0 Rede Nacional para a Simplifica\u00e7\u00e3o do Registro e da Legaliza\u00e7\u00e3o de Empresas e Neg\u00f3cios (Redesim).<\/p>\n
“Precisamos tornar a tributa\u00e7\u00e3o mais simples e buscar um maior di\u00e1logo com os contribuintes”, defendeu Pacobahyba. Ela comentou que um grande passo j\u00e1 foi dado para estreitar essas rela\u00e7\u00f5es. Em abril, foi instalado o Conselho de Defesa do Contribuinte (Condecon), um colegiado que re\u00fane representantes da Sefaz e de entidades do setor produtivo e de categorias profissionais. A ideia \u00e9 que todos os integrantes do Conselho proponham medidas de simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n
Outro assunto, segundo Fernanda Pacobahyba, que movimentou os primeiros meses deste ano foram as discuss\u00f5es em torno da reforma tribut\u00e1ria. O tema foi um dos destaques da Reuni\u00e3o de Secret\u00e1rios de Fazenda do Norte e Nordeste, sediada, no in\u00edcio de maio, pela Sefaz-CE. O encontro contou com a presen\u00e7a dos especialistas em tributa\u00e7\u00e3o, Eurico de Santi e Nelson Machado (ex-ministro da Previd\u00eancia Social entre 2005 e 2007). Ambos s\u00e3o diretores do Centro de Cidadania Fiscal (Ccif), entidade cujos estudos serviram de refer\u00eancia para a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) n\u00ba45\/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Durante o encontro, os gestores fazend\u00e1rios analisaram a PEC e prepararam um documento em que sugerem mudan\u00e7as ao texto da proposta. Eles propuseram que a compet\u00eancia tribut\u00e1ria seja compartilhada apenas entre os estados e os munic\u00edpios e que a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o na partilha dos recursos arrecadados seja gradualmente reduzida. Al\u00e9m disso, defenderam um modelo de fiscaliza\u00e7\u00e3o a ser exercido pelos estados e munic\u00edpios. Os gestores tamb\u00e9m propuseram a redu\u00e7\u00e3o para dez anos do prazo de transi\u00e7\u00e3o para a distribui\u00e7\u00e3o federativa da receita do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), em contraposi\u00e7\u00e3o aos 50 anos da proposta atual.<\/p>\n
A secret\u00e1ria da Fazenda do Cear\u00e1 tamb\u00e9m destacou, como marca dos primeiros seis meses da gest\u00e3o, a continuidade da pol\u00edtica fiscal eficiente desenvolvida pelo Estado. \u201cO Cear\u00e1 apresenta uma situa\u00e7\u00e3o fiscal controlada, tendo em vista que o Governo vem cumprindo com excel\u00eancia as suas metas fiscais, por meio de uma pol\u00edtica fiscal que preza pelo desenvolvimento sustent\u00e1vel, mas que requer aten\u00e7\u00e3o permanente para manuten\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio fiscal\u201d, ressaltou.<\/p>\n
Pacobahyba tamb\u00e9m falou sobre os avan\u00e7os alcan\u00e7ados pela Secretaria na execu\u00e7\u00e3o do Programa de Moderniza\u00e7\u00e3o da Gest\u00e3o Fiscal do Estado do Cear\u00e1 (Profisco II-CE), projeto financiado por uma linha de cr\u00e9dito do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Em outubro de 2018, a Fazenda contratou um empr\u00e9stimo no valor de US$ 70 milh\u00f5es (cerca de R$ 271 milh\u00f5es), com contrapartida do Governo do Estado de US$ 7 milh\u00f5es (aproximadamente R$ 27,1 milh\u00f5es). O prazo de execu\u00e7\u00e3o do contrato \u00e9 de cinco anos.<\/p>\n
\u201cCom o financiamento em fase inicial, v\u00e1rios termos de refer\u00eancia est\u00e3o sendo elaborados pelas \u00e1reas da Sefaz-CE. At\u00e9 o momento, foram executados US$ 4 milh\u00f5es (cerca de R$ 15,5 milh\u00f5es). Estamos investindo em novas tecnologias para melhorar a qualidade do gasto p\u00fablico, a transpar\u00eancia fiscal e aumentar a efici\u00eancia na arrecada\u00e7\u00e3o, com a simplifica\u00e7\u00e3o de normas e procedimentos\u201d, afirmou.<\/p>\n
Uma dessas inova\u00e7\u00f5es \u00e9 a constru\u00e7\u00e3o de uma plataforma de Big Data, que \u00e9 uma estrat\u00e9gia de interpreta\u00e7\u00e3o de grandes volumes de dados. \u201cA utiliza\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial deve fornecer informa\u00e7\u00f5es gerenciais importantes, an\u00e1lises e previs\u00f5es de comportamento do contribuinte e da arrecada\u00e7\u00e3o\u201d, observou.<\/p>\n
Para o pr\u00f3ximo semestre, a secret\u00e1ria Fernanda Pacobahyba pretende continuar adotando estrat\u00e9gias de aproxima\u00e7\u00e3o entre o Fisco e os contribuintes. \u201cPrecisamos reprogramar as nossas mentes, a nossa cultura e a forma como dialogamos com sociedade. Temos de preparar a Sefaz para as grandes mudan\u00e7as que o mundo vai enfrentar\u201d, frisou.<\/p>\n
A gestora quer tamb\u00e9m reduzir o estoque e o tempo de julgamento dos processos no Contencioso Administrativo Tribut\u00e1rio (Conat), bem como aumentar em 14% a arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o (ICMS).<\/p>\n
Segundo Pacobahyba, as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e3o refor\u00e7adas nos pr\u00f3ximos meses. \u201cVamos intensificar o controle virtual das mercadorias em tr\u00e2nsito\u201d, disse. Ela tamb\u00e9m enfatizou que a gest\u00e3o seguir\u00e1 trabalhando para garantir a sustentabilidade fiscal do Estado, fornecendo \u00e0 sociedade um modelo tribut\u00e1rio mais moderno e simples.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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