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A titular da Secretaria da Fazenda do Cear\u00e1 (Sefaz-CE), Fernanda Pacobahyba, realizou, nesta ter\u00e7a-feira (4), a palestra \u201cReforma tribut\u00e1ria : o novo modelo que afeta estados e munic\u00edpios\u201d no 7\u00ba Semin\u00e1rio de Gestores P\u00fablicos – Prefeitos Cear\u00e1 2019.<\/p>\n
A secret\u00e1ria defendeu a necessidade de uma reforma tribut\u00e1ria que traga maior simplifica\u00e7\u00e3o para os contribuintes. \u201cUm empres\u00e1rio, no Brasil, gasta, de acordo com dados do Banco Mundial, 1.958 horas por ano para cumprir obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias. Gasta esse tempo para emitir notas e escriturar livros. O M\u00e9xico, que tem uma economia semelhante a nossa, gasta em torno de 200, 300 horas. Tudo isso impacta no custo final do Brasil\u201d, sustentou.<\/p>\n
Fernanda Pacobahyba comentou sobre a\u00a0Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC)\u00a0n\u00ba\u00a045\/2019, em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, que traz hoje,\u00a0segundo ela,\u00a0o modelo mais bem estruturado de reforma tribut\u00e1ria.\u00a0Apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a PEC tem como.refer\u00eancia os estudos desenvolvidos pelo Centro de Cidadania Fiscal (Ccif).<\/p>\n
A gestora da Sefaz explicou que a PEC\u00a0cria o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), tamb\u00e9m chamado de Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), que substituir\u00e1\u00a0cinco tributos (ISS, ICMS, PIS, Cofins e IPI).\u00a0Pela proposta, a receita do novo tributo\u00a0ser\u00e1\u00a0compartilhada entre a Uni\u00e3o, os estados e os munic\u00edpios.<\/p>\n
A secret\u00e1ria elogiou o texto, mas disse que alguns ajustes s\u00e3o necess\u00e1rios. Ela informou que os secret\u00e1rios de Fazenda do Norte e Nordeste prepararam um documento em que sugerem altera\u00e7\u00f5es na PEC, como o compartilhamento da compet\u00eancia tribut\u00e1ria apenas entre os estados e os munic\u00edpios. O grupo, de acordo com ela, tamb\u00e9m prop\u00f4s que a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o na partilha dos recursos arrecadados seja gradualmente reduzida e que o comit\u00ea gestor conte somente com\u00a0estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
Entre as outras mudan\u00e7as apresentadas pelos secret\u00e1rios, Fernanda Pacobahyba citou a defini\u00e7\u00e3o de um modelo de fiscaliza\u00e7\u00e3o a ser exercido pelos estados e munic\u00edpios.\u00a0\u201cN\u00e3o aceitamos um modelo em que a Uni\u00e3o seja capit\u00e3 do processo. Acreditamos que podemos fazer um modelo de fiscaliza\u00e7\u00e3o conjunta”, enfatizou.<\/p>\n
Segundo a secret\u00e1ria, os gestores fazend\u00e1rios defendem que o prazo de transi\u00e7\u00e3o para a distribui\u00e7\u00e3o federativa da receita do IBS se limite a dez anos,\u00a0em contraposi\u00e7\u00e3o aos 50 anos da proposta atual. “Uma transi\u00e7\u00e3o de 50 anos \u00e9 algo inaceit\u00e1vel num mundo que roda na velocidade do nosso\u201d, afirmou.<\/p>\n
Com o tema \u201cDesenvolvimento Cooperado, Inova\u00e7\u00e3o e Sustentabilidade\u201d, o 7\u00ba Semin\u00e1rio de Gestores P\u00fablicos\u00a0reuniu prefeitos, gestores, vereadores e empres\u00e1rios dos\u00a0munic\u00edpios cearenses. O evento\u00a0foi promovido pelo jornal Di\u00e1rio do Nordeste, em parceria com\u00a0o Instituto Future,\u00a0o Tribunal de Contas do Estado do Cear\u00e1 (TCE), a Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios do Estado do Cear\u00e1\u00a0(Aprece) e a Funda\u00e7\u00e3o de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o\u00a0(Funcepe)\u00a0.<\/p>\n
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Fotos: Rog\u00e9rio Lima<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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