![\"\"](\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/sefaz\/wp-content\/uploads\/sites\/46\/2019\/05\/Foto-Audi\u00eancia-3-600x338.jpeg\")
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O\u00a0Governo do Cear\u00e1 cumpriu as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)\u00a0nos primeiros quatro meses deste ano. Os resultados fiscais alcan\u00e7ados pelo Estado foram apresentados, nessa\u00a0ter\u00e7a-feira (28), pela titular da Secretaria da Fazenda do\u00a0Cear\u00e1\u00a0(Sefaz-CE), Fernanda Pacobahyba, durante audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (COFT) da Assembleia Legislativa.\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n Na apresenta\u00e7\u00e3o, a secret\u00e1ria Fernanda Pacobahyba destacou que, entre janeiro e abril deste ano,\u00a0o desempenho das receitas correntes ficou acima da previs\u00e3o para o quadrimestre em 3,37%. Contribu\u00edram para esse resultado as receitas de contribui\u00e7\u00f5es, de servi\u00e7os, as transfer\u00eancias correntes e outras receitas correntes.<\/span><\/span><\/p>\n Os dados mostram que as receitas tribut\u00e1rias e de transfer\u00eancias correntes, exceto as receitas intraor\u00e7ament\u00e1rias, representaram 92,43% das receitas correntes. O ICMS, principal tributo do Estado, respondeu por 73,94% da receita tribut\u00e1ria, enquanto o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE) representou 67,95% do total das transfer\u00eancias correntes.<\/span><\/span><\/p>\n Quando comparadas ao primeiro quadrimestre de 2018, as receitas correntes tiveram um incremento nominal de 10,55%,\u00a0enquanto que a\u00a0receita tribut\u00e1ria e de transfer\u00eancias correntes tiveram um acr\u00e9scimo nominal de 8,70% e 8,98%, respectivamente.\u00a0O\u00a0ICMS registrou crescimento nominal de 8,28%.<\/span><\/span><\/p>\n A gestora da Sefaz comentou sobre os gastos realizados no per\u00edodo. Ela disse que o total da despesa com pessoal do Poder Executivo\u00a0atingiu 41,71% da Receita Corrente L\u00edquida Ajustada (RCLA), aproximando-se do limite de alerta estabelecido pela LRF para os estados, que \u00e9 de 44,10%. ” O Estado do Cear\u00e1 teve algumas medidas de acr\u00e9scimo de pessoal no final do ano passado e neste in\u00edcio de 2019, especialmente por conta da seguran\u00e7a, que trouxe nossos \u00edndices pra cima, mas estamos controlados e sendo previdentes\u201d, afirmou.<\/span><\/span><\/p>\n Fernanda Pacobahyba ressaltou que \u00e9 necess\u00e1rio prud\u00eancia no atual contexto econ\u00f4mico. “No ano de 2019, precisamos ser prudentes porque j\u00e1 tivemos um aumento de pessoal que foi sens\u00edvel. No ano passado, o estado do Cear\u00e1, segundo dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada), foi o estado q mais incrementou gastos com pessoal. Ent\u00e3o, a gente precisa ter muito equil\u00edbrio”, frisou.<\/span><\/span><\/p>\n A\u00a0despesa com pessoal e outras despesas correntes representaram 88% da despesa do Estado no per\u00edodo, quando exclu\u00eddas as despesas intra-or\u00e7ament\u00e1rias. Em outras despesas correntes est\u00e3o as despesas para custeio da m\u00e1quina p\u00fablica e atendimento das necessidades da popula\u00e7\u00e3o nas mais diversas \u00e1reas como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e outras.<\/span><\/span><\/p>\n \u201cO\u00a0Cear\u00e1 apresenta uma situa\u00e7\u00e3o fiscal controlada, tendo em vista que o Governo vem cumprindo com excel\u00eancia as suas metas fiscais, por meio de uma pol\u00edtica fiscal que preza pelo desenvolvimento sustent\u00e1vel do Estado, mas que requer aten\u00e7\u00e3o permanente para manuten\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio fiscal\u201d, ressaltou.<\/span><\/span><\/p>\n O secret\u00e1rio executivo do Tesouro Estadual e Metas Fiscais da Sefaz, Fabr\u00edzio Gomes, disse que a sustentabilidade das contas p\u00fablicas do Estado \u00e9 decorrente da prud\u00eancia com que tem sido feita a atual gest\u00e3o fiscal.<\/span><\/span><\/p>\n Participaram da audi\u00eancia p\u00fablica os deputados Tin Gomes (PDT), J\u00falio C\u00e9sar Filho (Cidadania), Elmano de Freitas (PT),\u00a0Guilherme Landim (PDT), Jeov\u00e1 Mota (PDT),\u00a0 Walter Cavalcante (MDB) e Evandro Leit\u00e3o (PDT). Eles destacaram a efici\u00eancia e a responsabilidade do Governo Camilo Santana na condu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica fiscal.<\/span><\/span><\/p>\n A apresenta\u00e7\u00e3o do cumprimento das metas fiscais \u00e9 uma exig\u00eancia da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que o Poder Executivo preste contas ao Poder Legislativo sobre o cumprimento das metas fiscais do Estado ao fim de cada quadrimestre.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O\u00a0Governo do Cear\u00e1 cumpriu as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)\u00a0nos primeiros quatro meses deste ano. 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