{"id":14912,"date":"2019-05-23T16:03:09","date_gmt":"2019-05-23T19:03:09","guid":{"rendered":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/sefaz\/?p=14912"},"modified":"2019-06-12T11:38:08","modified_gmt":"2019-06-12T14:38:08","slug":"programa-de-educacao-fiscal-ha-21-anos-despertando-a-consciencia-cidada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/sefaz\/2019\/05\/23\/programa-de-educacao-fiscal-ha-21-anos-despertando-a-consciencia-cidada\/","title":{"rendered":"Programa de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal: h\u00e1 21 anos despertando a consci\u00eancia cidad\u00e3"},"content":{"rendered":"

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Despertar o exerc\u00edcio da cidadania nos jovens para que eles reflitam sobre o papel do Estado e possam fiscalizar a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos. Esses s\u00e3o os pilares do Programa de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal do Cear\u00e1 (PEF Cear\u00e1), coordenado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), que, em 2019, completa 21 anos e celebra, neste s\u00e1bado (25), a conquista da formaliza\u00e7\u00e3o do Dia Estadual da Educa\u00e7\u00e3o Fiscal. S\u00f3 na gest\u00e3o do governador Camilo Santana, foram mais de 30 mil pessoas mobilizadas, entre estudantes, professores e servidores.<\/p>\n

Ao longo dessa trajet\u00f3ria, foram realizadas diversas atividades tendo como foco a participa\u00e7\u00e3o e o controle social. Entre elas est\u00e3o a forma\u00e7\u00e3o de professores, na modalidade de ensino presencial e a dist\u00e2ncia; a promo\u00e7\u00e3o de palestras para estudantes do ensino fundamental ao universit\u00e1rio; o est\u00edmulo \u00e0 pesquisa acad\u00eamica; al\u00e9m da elabora\u00e7\u00e3o de livros e cartilhas infantis sobre tributa\u00e7\u00e3o e cidadania.<\/p>\n

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A aluna do 3\u00ba ano da Escola Estadual de Educa\u00e7\u00e3o Profissional (EEEP) Joaquim Moreira de Sousa, Rafaela Lima, 17 anos, sabe bem da import\u00e2ncia da educa\u00e7\u00e3o fiscal para a sociedade. Ela aprendeu sobre o assunto, no ano passado, durante a disciplina de Legisla\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria e Fiscal, conduzida pelo professor do curso de Finan\u00e7as, Paulo Gir\u00e3o.<\/p>\n

\u201cPara mim, foi muito importante porque, no in\u00edcio do ano, as pessoas pagam IPVA e IPTU, mas n\u00e3o sabem para que servem esses impostos, para onde v\u00e3o e como v\u00e3o ser aplicados\u201d, diz. Rafaela conta que sempre ouviu os familiares reclamarem que pagavam impostos, mas que n\u00e3o viam retorno na forma de servi\u00e7os p\u00fablicos de qualidade.<\/p>\n

\u201cEles falavam que o governo s\u00f3 quer saber de pegar nosso dinheiro. Mas o que aprendi foi que existe um plano, tra\u00e7ado de quatro em quatro anos, que precisa ser seguido. Ent\u00e3o, o dinheiro que \u00e9 arrecadado \u00e9 utilizado, sim, em v\u00e1rias \u00e1reas, inclusive na minha escola. Pude passar para os meus familiares esse conhecimento que eles n\u00e3o tinham, mesmo sendo mais velhos\u201d, ressalta a adolescente.<\/p>\n

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Assim como Rafaela, o colega de escola, Joaquim de Paula, 16 anos, aluno do 2\u25e6 ano do Ensino M\u00e9dio, gosta de estudar sobre cidadania fiscal. Estreante na disciplina do professor Gir\u00e3o, ele destaca que a popula\u00e7\u00e3o precisa entender a cobran\u00e7a do imposto para poder fiscalizar seu uso. \u201cOs tributos s\u00e3o a forma que o Governo tem de arrecadar dinheiro para poder redistribu\u00ed-lo em servi\u00e7os e projetos para a popula\u00e7\u00e3o. Se as pessoas n\u00e3o entendem como esse dinheiro foi arrecadado, n\u00e3o v\u00e3o ter controle\u201d, afirma.<\/p>\n

Joaquim defende um maior engajamento dos cidad\u00e3os com a gest\u00e3o p\u00fablica. \u201cO cidad\u00e3o tem que se informar como esse dinheiro est\u00e1 sendo gasto. O senso cr\u00edtico na popula\u00e7\u00e3o \u00e9 muito importante para que ela se conscientize e busque saber como o dinheiro est\u00e1 sendo gasto pelo Estado. Se for de uma forma que n\u00e3o seja adequada, cabe a popula\u00e7\u00e3o cobrar de seus representantes e buscar melhorias para a sociedade\u201d, acrescenta.<\/p>\n

O professor Paulo Gir\u00e3o n\u00e3o esconde a felicidade ao ver que a semente que vem plantando h\u00e1 tr\u00eas anos est\u00e1 dando frutos. \u201cAprendemos, desde a inf\u00e2ncia, que tributo \u00e9 algo muito negativo. Ent\u00e3o, a minha miss\u00e3o como professor \u00e9 mostrar o lado positivo\u201d, diz. Para ele, n\u00e3o adianta falar s\u00f3 sobre tributos. \u201cTemos tamb\u00e9m que mostrar a import\u00e2ncia da cidadania e despertar o senso cr\u00edtico dos estudantes\u201d, salienta.<\/p>\n

Gir\u00e3o explica que, para aproximar o jovem da disciplina, s\u00e3o realizadas visitas t\u00e9cnicas a \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e empresas com o objetivo de mostrar, na pr\u00e1tica, o conhecimento visto em sala de aula. Em abril, por exemplo, 38 alunos conheceram as instala\u00e7\u00f5es da Sefaz. As visitas s\u00e3o uma das v\u00e1rias atividades do Programa de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal (PEF). Realizados dentro do projeto Escola no Fisco, os encontros proporcionam momentos de reflex\u00e3o sobre participa\u00e7\u00e3o e controle social.<\/p>\n

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A titular da Sefaz-CE, Fernanda Pacobahyba, afirma que o PEF Cear\u00e1 \u00e9 motivo de muito orgulho para o Estado. \u201cO Cear\u00e1 tem sido pioneiro em todo o Pa\u00eds nas a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o fiscal. Somos refer\u00eancia nas secretarias de Fazenda. Algo que nos fortalece tamb\u00e9m \u00e9 que temos uma \u00f3tima rela\u00e7\u00e3o com a Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o do Estado (Seduc), o que contribui para a realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es nas escolas p\u00fablicas\u201d, comenta.<\/p>\n

A secret\u00e1ria ressalta que os tributos s\u00e3o necess\u00e1rios para realiza\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. \u201cO tributo \u00e9 o pre\u00e7o da cidadania. \u00c9 um pacto de solidariedade. Isso nos fortalece como sociedade. A educa\u00e7\u00e3o fiscal \u00e9 um importante caminho para o desenvolvimento do Estado e da nossa sociedade. Todos ganhamos\u201d, enfatiza.<\/p>\n

A gestora do PEF, Imaculada Vidal, diz que a educa\u00e7\u00e3o, com foco na cidadania, estimula o poder do cidad\u00e3o. \u201cIncentiva crian\u00e7as e adolescentes a compreenderem n\u00e3o s\u00f3 a import\u00e2ncia de cumprirem com suas obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, mas tamb\u00e9m a de acompanharem a aplica\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, minimizando, dessa forma, o conflito da rela\u00e7\u00e3o existente entre o cidad\u00e3o, o contribuinte e o Estado\u201d, afirma.<\/p>\n

Disciplina eletiva<\/h3>\n

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O Programa de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal do Cear\u00e1, em parceria com a Seduc, inaugurou neste ano uma pr\u00e1tica escolar nova. Temas como tributa\u00e7\u00e3o, cidadania e controle social que eram trabalhados de forma transversal, permeando as disciplinas obrigat\u00f3rias, agora s\u00e3o abordados dentro de uma disciplina eletiva (escolhidas livremente pelo aluno), criada para as Escolas de Ensino M\u00e9dio em Tempo Integral (EEMTIs) do Estado.<\/p>\n

A ideia come\u00e7ou a ser desenvolvida em 2017 com a concep\u00e7\u00e3o de um projeto-piloto pela Sefaz, em parceria com a Secretaria de Finan\u00e7as do Munic\u00edpio de Fortaleza (Sefin) e a Escola de Gest\u00e3o P\u00fablica (EGP). No fim do ano passado, 32 professores deram in\u00edcio a um curso de forma\u00e7\u00e3o em educa\u00e7\u00e3o fiscal na modalidade a dist\u00e2ncia, com dois momentos presenciais, totalizando 48 horas\/aula. As oficinas terminaram no fim de abril.<\/p>\n

Em Fortaleza, 29 escolas em tempo integral j\u00e1 oferecem a disciplina, com carga hor\u00e1ria de 40 horas\/aula. Uma delas \u00e9 a EEMTI Renato Braga. A professora Alexandra Oliveira, que est\u00e1 \u00e0 frente da mat\u00e9ria, diz que a experi\u00eancia tem sido positiva. \u201cEst\u00e1 sendo um aprendizado muito bom para os alunos. Essa possibilidade de se tornar fiscal dos impostos tem sido interessante para eles. Nas aulas, eu falo que s\u00f3 temos a escola, a biblioteca, a cantina porque pagamos impostos, e que temos que fiscalizar a aplica\u00e7\u00e3o desse dinheiro. Percebo que eles est\u00e3o criando essa consci\u00eancia\u201d, afirma.<\/p>\n

A orientadora da C\u00e9lula de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o Integral da Seduc, Gezenira Rodrigues, destaca o trabalho conjunto das duas secretarias e a import\u00e2ncia de envolver toda a comunidade escolar no PEF. \u201cO jovem tem de saber para onde vai o tributo que ele ou seus pais pagam e como esse dinheiro est\u00e1 sendo empregado. Queremos que a disciplina eletiva se expanda para todas as escolas em tempo integral\u201d, ressalta.<\/p>\n

Atualmente, a rede estadual de ensino p\u00fablico conta com 130 EEMTIs, beneficiando mais de 39 mil alunos. Em Fortaleza, s\u00e3o 48 escolas dessa modalidade de ensino.<\/p>\n

Educa\u00e7\u00e3o fiscal como pol\u00edtica p\u00fablica<\/h3>\n

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A normatiza\u00e7\u00e3o do PEF Cear\u00e1 tem dois momentos importantes. O primeiro foi a publica\u00e7\u00e3o do Decreto Estadual n\u00ba 25.326\/1998, criando o ent\u00e3o chamado Programa de Educa\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, que deu origem \u00e0s a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o fiscal no Estado. O outro foi sedimentado em dezembro do ano passado com a aprova\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 16.697\/2018, que institui o Programa de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal, assegurando o car\u00e1ter de pol\u00edtica p\u00fablica com a garantia de recursos financeiros para o desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n

A lei tamb\u00e9m determina a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho unindo Sefaz, Seduc, Secretaria de Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag), Secretaria das Cidades, Controladoria e Ouvidora Geral do Estado (CGE), Universidade Estadual do Cear\u00e1 (Uece), Universidade Regional do Cariri (Urca) e Universidade Estadual Vale do Acara\u00fa (UVA). Ao grupo caber\u00e1 planejar, acompanhar e avaliar a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o fiscal por todo o territ\u00f3rio cearense. O decreto que regulamentar\u00e1 a lei est\u00e1 sendo elaborado pela Sefaz.<\/p>\n

Assim, amplia-se a parceria do PEF Cear\u00e1, que ainda conta com a Receita Federal e Centro Regional da Escola Nacional de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (Centrenap) na realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o do Dia Estadual da Educa\u00e7\u00e3o Fiscal, em 25 de maio, por meio da Lei n\u00ba 15.729\/2014, tamb\u00e9m foi outra conquista.<\/p>\n

Condecon<\/h3>\n

Com o objetivo de fortalecer o di\u00e1logo com a sociedade e debater ideias para simplificar a cobran\u00e7a de impostos, foi instalado, em abril deste ano, o Conselho de Defesa do Contribuinte (Condecon), um espa\u00e7o de educa\u00e7\u00e3o fiscal por excel\u00eancia que proporciona a participa\u00e7\u00e3o de representantes do Fisco, do setor produtivo e de categorias profissionais.<\/p>\n

Entre as atribui\u00e7\u00f5es do Conselho est\u00e3o planejar, elaborar, coordenar e executar a pol\u00edtica estadual de prote\u00e7\u00e3o ao contribuinte; analisar as sugest\u00f5es encaminhadas ao colegiado; orientar sobre os direitos, garantias e deveres dos contribuintes e conscientizar sobre os tributos e sua fun\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

O vice-presidente do Conselho e representante da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es do Com\u00e9rcio, Ind\u00fastria, Servi\u00e7os e da Agropecu\u00e1ria do Cear\u00e1 (Facic), Jos\u00e9 Damasceno, diz que o colegiado se transforma numa ouvidoria ampla para os contribuintes. \u201cSer\u00e1 um ponto de apoio para os contribuintes, que ter\u00e3o como consultar, tirar d\u00favidas e apresentar sugest\u00f5es para a melhoria da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do estado do Cear\u00e1\u201d, aponta.<\/p>\n

A secret\u00e1ria da Fazenda e presidente do Condecon, Fernanda Pacobahyba, defende o fortalecimento das rela\u00e7\u00f5es entre a Receita estadual e os contribuintes. \u201cA sociedade brasileira alimenta uma cultura manique\u00edsta na rela\u00e7\u00e3o fisco-contribuinte, na qual o \u00f3rg\u00e3o arrecadador \u00e9 visto como vil\u00e3o. Isso s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel romper com novas estrat\u00e9gias de di\u00e1logo e comunica\u00e7\u00e3o. E a educa\u00e7\u00e3o fiscal \u00e9 a ponte para que tudo isso seja poss\u00edvel\u201d, frisa.<\/p>\n

Ou\u00e7a a fala da titular da Sefaz sobre Educa\u00e7\u00e3o Fiscal<\/h4>\n\n