![\"\"](\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/sefaz\/wp-content\/uploads\/sites\/46\/2019\/05\/Foto-Condecon-Nova-600x238.jpg\")
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Representantes do Fisco estadual, de entidades empresariais e categorias profissionais foram empossados, nesta ter\u00e7a-feira (14), no Conselho de Defesa do Contribuinte (Condecon) para a gest\u00e3o 2019-2021. A solenidade de oficializa\u00e7\u00e3o da posse foi realizada na Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es do Com\u00e9rcio, Ind\u00fastria, Servi\u00e7os e da Agropecu\u00e1ria do Cear\u00e1 (Facic).<\/p>\n
A titular da Secretaria da Fazenda do Cear\u00e1 (Sefaz-CE), Fernanda Pacobahyba, e o vice-presidente da Facic, Jos\u00e9 Damasceno Sampaio, tomaram posse, respectivamente, como presidente e vice-presidente do colegiado. J\u00e1 o representante do Conselho Regional de Contabilidade do Cear\u00e1 (CRC), Eliezer Pinheiro, foi conduzido formalmente ao cargo de secret\u00e1rio do Condecon.<\/p>\n
Trinta e seis conselheiros, entre titulares e suplentes, assumiram o compromisso de promover o bom relacionamento entre o Estado e os contribuintes. Na ocasi\u00e3o, foi aprovada, por unanimidade, uma proposta de Regimento Interno. Pelas regras, as reuni\u00f5es ordin\u00e1rias ser\u00e3o bimestrais, podendo, a qualquer momento, haver convoca\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria. Tamb\u00e9m foi deliberado que o qu\u00f3rum para a instala\u00e7\u00e3o das reuni\u00f5es ser\u00e1 de 2\/3 dos participantes, ou seja 12 membros, e para vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 o de maioria simples (maioria dos presentes).<\/p>\n
A secret\u00e1ria Fernanda Pacobahyba destacou a import\u00e2ncia do colegiado para aproximar ainda mais a Sefaz da sociedade. Ela defendeu tamb\u00e9m a necessidade de se apresentar medidas que tornem a tributa\u00e7\u00e3o mais simples. \u201cEste momento \u00e9 muito importante para todos n\u00f3s. Estamos dando legitimidade ao Conselho e criando um ambiente de di\u00e1logo com as entidades\u201d, ressaltou.<\/p>\n
O presidente da Facic, Francisco de Assis Barreto, disse que a instala\u00e7\u00e3o do Conselho \u00e9 motivo de alegria. \u201c\u00c9 um sonho realizado, uma luta antiga. Temos que comemorar este momento hist\u00f3rico\u201d, enfatizou. O dirigente falou ainda sobre os caminhos que a Facic, em parceria com outras entidades empresariais, trilhou para conseguir a aprova\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 130\/2014, que criou o C\u00f3digo de Defesa do Contribuinte e instituiu o Condecon.<\/p>\n
\u201cEntregamos, em 2005, o anteprojeto da lei para o deputado Marcos Cals (presidente da Assembleia Legislativa na \u00e9poca). Foram nove anos para virar lei. Com a formaliza\u00e7\u00e3o deste Conselho e a aprova\u00e7\u00e3o do Regimento Interno se concluiu uma longa etapa. A concretiza\u00e7\u00e3o do Condecon tem muito da a\u00e7\u00e3o inovadora da secret\u00e1ria Fernanda, que acredita no fortalecimento das rela\u00e7\u00f5es entre o Fisco e os contribuintes\u201d, afirmou Francisco Barreto.<\/p>\n
A pr\u00f3xima reuni\u00e3o do Conselho de Defesa do Contribuinte j\u00e1 tem data marcada. Ser\u00e1 no dia 15 de julho, \u00e0s 14h, na Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Cear\u00e1 (Fiec). No encontro, os conselheiros debater\u00e3o medidas de simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n
Instalado no in\u00edcio do m\u00eas passado, o Condecon, com composi\u00e7\u00e3o parit\u00e1ria, conta com nove representantes do Fisco estadual, dos quais seis s\u00e3o da Sefaz, e nove de entidades do setor produtivo e de categorias profissionais.<\/p>\n
O colegiado pretende fortalecer o di\u00e1logo com a sociedade e debater ideias para desburocratizar a cobran\u00e7a de impostos, melhorando o ambiente de neg\u00f3cios no Cear\u00e1.<\/p>\n
Entre as atribui\u00e7\u00f5es do Conselho est\u00e3o planejar, elaborar, coordenar e executar a pol\u00edtica estadual de prote\u00e7\u00e3o ao contribuinte; analisar as sugest\u00f5es encaminhadas ao colegiado; orientar sobre os direitos, garantias e deveres dos contribuintes e conscientizar sobre os tributos e sua fun\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n