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Secret\u00e1rios de Fazenda do Norte e Nordeste se reuniram, nesta sexta-feira (03\/05), na sede da Secretaria da Fazenda do Cear\u00e1 (Sefaz-CE), para discutir os desafios da gest\u00e3o fiscal dos estados e propostas de reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n
Os professores Eurico de Santi, coordenador do N\u00facleo de Estudos Fiscais da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV),e Nelson Machado, ex-ministro da Previd\u00eancia Social (2005-2007), apresentaram para os gestores fazend\u00e1rios uma proposta de reforma que tem como foco a tributa\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os.<\/p>\n
De Santi e Machado, ambos diretores do Centro de Cidadania Fiscal (Ccif), defenderam a cria\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), tamb\u00e9m chamado de Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS). Esse tributo substituiria cinco tributos (ISS, ICMS, PIS, Cofins e IPI), cuja receita seria compartilhada entre a Uni\u00e3o, os estados e os munic\u00edpios. O objetivo da proposta, segundo eles, \u00e9 simplificar o sistema tribut\u00e1rio brasileiro, contribuindo para o crescimento a longo prazo no Pa\u00eds.<\/p>\n
Os especialistas explicaram que o IVA passaria por uma fase de transi\u00e7\u00e3o, tanto para as empresas, mediante a substitui\u00e7\u00e3o progressiva dos tributos atuais pelo IBS ao longo de dez anos, como para a reparti\u00e7\u00e3o de receitas do IBS entre estados e munic\u00edpios no decorrer de 50 anos. \u201cA caracter\u00edstica principal desse imposto \u00e9 a cobran\u00e7a no destino de entrega de um produto ou de execu\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o\u201d, ressaltou De Santi.<\/p>\n
Ap\u00f3s intensos debates, os secret\u00e1rios propuseram alterar alguns pontos da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 45\/2019, que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados. Apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a PEC tem como refer\u00eancia os estudos desenvolvidos pelo Ccif.<\/p>\n
Entre as altera\u00e7\u00f5es apresentadas pelos fiscos estaduais est\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o do Fundo de Desenvolvimento Regional Constitucional; o compartilhamento da compet\u00eancia tribut\u00e1ria apenas entre os estados e os munic\u00edpios; a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos pelos tr\u00eas entes da federa\u00e7\u00e3o, mas com redu\u00e7\u00e3o gradual da participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o; a implementa\u00e7\u00e3o de um comit\u00ea gestor, com participa\u00e7\u00e3o exclusiva dos estados e munic\u00edpios; a defini\u00e7\u00e3o de um modelo de fiscaliza\u00e7\u00e3o a ser exercido pelos estados e munic\u00edpios; a exist\u00eancia de uma jurisdi\u00e7\u00e3o estadual para execu\u00e7\u00f5es fiscais; a cria\u00e7\u00e3o de uma al\u00edquota modal nacional uniforme e uma al\u00edquota reduzida nacional uniforme para cesta de determinados produtos; e a diminui\u00e7\u00e3o do prazo de transi\u00e7\u00e3o para dez anos.<\/p>\n
Ficou acordado que a nova proposta ser\u00e1 formatada pelos estados da Bahia, Cear\u00e1, Par\u00e1 e Pernambuco, devendo ser apresentada no pr\u00f3ximo encontro da comiss\u00e3o de secret\u00e1rios que trata da proposta de reforma tribut\u00e1ria no Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios da Fazenda (Comsefaz).<\/p>\n
Uma palestra sobre o mercado de g\u00e1s natural e as altera\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias chamou a aten\u00e7\u00e3o dos participantes do encontro. O momento foi conduzido pelo auditor fiscal da Sefaz-CE, Joselias Lopes, que ressaltou a import\u00e2ncia de os estados compreenderem as mudan\u00e7as que est\u00e3o ocorrendo nesse nicho espec\u00edfico para estimular novos empreendimentos \u201cO monop\u00f3lio do g\u00e1s, do qual a Petrobras \u00e9 detentora, est\u00e1 se transformando. Novos agentes comercializadores v\u00e3o entrar nesse mercado e a legisla\u00e7\u00e3o tem de se adequar\u201d, disse.<\/p>\n
O secret\u00e1rio da Fazenda da Bahia, Manoel Vit\u00f3rio, abordou o tema \u201cPlataforma de Antecipa\u00e7\u00e3o de Receb\u00edveis dos Estados\u201d.<\/p>\n
Simultaneamente \u00e0 reuni\u00e3o dos secret\u00e1rios, foi realizada uma palestra do secret\u00e1rio especial da Fazenda de Alagoas, Luiz Dias, sobre o \u201cContribuinte Arretado\u201d, iniciativa criada, no in\u00edcio deste ano, pela Receita alagoana para estimular as empresas que adotarem boas pr\u00e1ticas de conformidade fiscal. O programa serve de inspira\u00e7\u00e3o para titular da Sefaz-CE, Fernanda Pacobahyba, que pretende implantar, ainda neste semestre, o “Contribuinte Pai D’\u00c9gua” em moldes semelhantes.<\/p>\n
O governador do Cear\u00e1, Camilo Santana, deu as boas-vindas aos secret\u00e1rios do Norte e Nordeste, no in\u00edcio da manh\u00e3, no Pal\u00e1cio da Aboli\u00e7\u00e3o. Na ocasi\u00e3o, foram discutidos temas priorit\u00e1rios para as regi\u00f5es. O chefe do Executivo estadual defendeu uma maior integra\u00e7\u00e3o entre as unidades federativas. \u201cPrecisamos, cada vez mais, nos unir para defender os interesses dos estados do Norte e do Nordeste\u201d, afirmou.<\/p>\n
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